Violência doméstica no Brasil é comumente tratada como sinônimo de violência de gênero, sendo entendida geralmente como a violência conjugal que acomete mulheres e é praticada por seus parceiros ou ex-parceiros íntimos. Homens, crianças e idosos também podem ser vítimas de violência doméstica, no entanto, postula-se que no Brasil a maior parte da violência doméstica seja conjugal e a maioria das vítimas sejam mulheres.
Em 2015, o governo brasileiro divulgou um estudo que mostrou que a cada sete minutos uma mulher é vítima de violência doméstica no Brasil e que mais de 70% da população feminina brasileira vai sofrer algum tipo de violência ao longo de sua vida. 1 em cada 4 mulheres relata ter sido vítima de violência psicológica ou física. Embora o governo brasileiro tenha reconhecido, já na década de 1940, que a violência doméstica era um problema, ele começou a agir apenas a partir de 1985, com a criação da primeira unidade da Delegacia da Mulher no estado de São Paulo - elaborada por Michel Temer (MDB) - e, posteriormente, com a publicação da Lei Federal n.º 11 340, em 7 de agosto de 2006 (Lei de Prevenção à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher), conhecida como Lei Maria da Penha, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
No Brasil, violência doméstica é legalmente definida no Artigo 5.º da Lei 11 340, como "qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial".
Contexto No Brasil Colônia, homens eram considerados "proprietários" das mulheres com quem se casavam, com direito a bater, de serem violentos ou até mesmo matá-las, se necessário. Uma pesquisa realizada pela ONU Mulheres e pelo Grupo Boticário mostra que, mesmo hoje em dia, 95% das mulheres e 81% dos homens entrevistados concordam com a afirmação de que o machismo é predominante no Brasil. De acordo com a professora Stela Meneghel, médica especializada em estudos de gênero, a violência praticada contra as mulheres tem como objetivo mantê-las em uma posição inferior em relação aos homens, enquanto os homens geralmente sentem que eles têm o dever de "educar" as mulheres sobre seus direitos e a sua posição.
De acordo com a ONG Marias, existem várias causas para a prática da violência doméstica, tais como o alcoolismo, adultério, ciúme, drogas, problemas financeiros, e, de acordo com o professor Mateus Guttmann, antropólogo que estuda a masculinidade para a Universidade de Brown, a principal causa de violência doméstica é o machismo. Em seu estudo, o professor Guttmann prova que, contra a opinião comum, o comportamento masculino violento não é característica fisiológica ou biológica, mas é o resultado da cultura do machismo predominante na maioria das sociedades, o que reforça a "superioridade" do homem para com as mulheres.
Dados Segundo um estudo de 2014 feito pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), a sociedade brasileira ainda acredita em uma família nuclear patriarcal, na qual o homem é visto como o "ganha-pão" da família, mas seus direitos sobre as mulheres e as crianças são restritos e excluem formas extremas de violência. Ainda segundo o estudo, a sociedade acredita que a esposa, por seu lado, deve "dar-se ao respeito" e se comportar de acordo com os modelos tradicionais de família.
A pesquisa revela a aceitação de algum tipo de intervenção na área da violência contra a mulher: 85% dos entrevistados responderam que, em casos de violência, o casal deveria pedir divórcio, e mais de 90% concordam que os homens que batem em mulher devem ir para a cadeia. A pesquisa também mostra que a população brasileira está bem-informada a respeito das origens da violência: 75% dos entrevistados discordam que a violência é parte da natureza do homem. No entanto, há indícios de um amplo machismo: 58,5% dos entrevistados acreditam que, se as mulheres soubessem como se comportar, haveria menos casos de violação; e mais de 65% dos entrevistados concordam que as mulheres que usam roupas que mostram seus corpos merecem ser atacadas. Há também evidências de uma crença generalizada de que a vítima de violência deve ser a única a tomar medidas contra ela: 65,1% dos entrevistados relataram que as vítimas de violência doméstica que não deixam os parceiros abusivos gostam de de apanhar. Essa suposição ignora todas as questões sociais e psicológicas envolvidas em um relacionamento abusivo que pode impedir uma vítima de violência doméstica de denunciar a violência e sair de uma relação abusiva. Há pesquisas que propõem uma correlação positiva entre as dificuldades financeiras e a violência: em cenários de incerteza econômica e instabilidade, a mulher está um terço mais propensa a ser vítima de violência doméstica.
Uma pesquisa realizada pelo instituto DataSenado, em 2015, mostra que 100% das mulheres entrevistadas sabiam da existência da Lei Maria da Penha, mostrando o aumento da educação da população feminina sobre os seus direitos. No entanto, 43% relataram não serem tratadas com respeito, um aumento de 8 pontos percentuais (em relação à pesquisa de 2013). Além disso, as entrevistadas relataram que se sentem mais seguras e começaram a identificar e denunciar com mais frequência os casos de violência doméstica. A mesma pesquisa mostra que cerca de 21% das vítimas de violência doméstica não procuram ajuda e os principais motivos relatados são a preocupação com as crianças (24%), o medo de vingança do agressor (21%), a crença de que o episódio seria o último (16%), a descrença nas consequências legais (10%) e vergonha (7%).
Uma pesquisa do Ministério da Justiça revela que 80% das vítimas de violência doméstica não quer que o agressor seja preso: as vítimas, ao invés, oferecem soluções alternativas, tais como tratamento psicológico (40%), grupos de discussão de agressores (30%) e a obrigatoriedade de prestação de serviços comunitários (10%). Além disso, 9% das mulheres entrevistadas relataram que se sentiram total ou parcialmente culpadas pela violência sofrida. Para Cristiane Brandão, professora de Direito Penal na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), esses números são resultado da sociedade brasileira predominante patriarcal e machista.
O Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), juntamente com o Instituto Datafolha, elaborou uma pesquisa quantitativa com abordagem pessoal dos entrevistados. A pesquisa teve questões sobre a vitimização direta das mulheres e a preponderância da violência e assédio contra a mulher sob a visão de homens e mulheres. Com cobertura nacional, concentrou-se na população adulta brasileira de dezesseis anos ou mais, de todas as classes sociais. Entre 4 a 5 de fevereiro de 2019 foram realizadas entrevistas em 130 municípios, com 2 084 entrevistas, sendo 1 092 com mulheres. O estudo foi baseado em dados obtidos nas pesquisas realizadas pela primeira vez em 2017 pela FBSP e pelas pesquisas feitas no ano de 2019, tendo como objetivo o levantamento de informações sobre a violência contra a mulher nos últimos doze meses no Brasil.
Incidência
De acordo com a Organização Mundial da Saúde, 35% das mulheres já sofreram violência física e/ou sexual, violência de parceiros íntimos ou violência sexual de não-parceiros íntimos durante suas vidas. O Brasil ocupa a 5.ª posição na lista de países onde a violência doméstica é crime, precedido apenas por El Salvador, Colômbia, Guatemala e Rússia. Em 2013, 4 762 mulheres foram assassinadas no Brasil e 50,3% desses crimes foram cometidos por membros da família e 33,2% deles foram cometidos pelo atual ou ex-parceiro.
Um estudo patrocinado pelas Nações Unidas (ONU), pela Organização Mundial da Saúde e pelo governo brasileiro descobriu que 106 093 mulheres foram assassinadas no Brasil entre 1980 e 2013. De acordo com o Mapa da Violência de 2015, as taxas de feminicídio vêm crescendo e atingiram 4,8% das mulheres em 2013. AnoNúmero de homicídios femininos% da população19801 3532,319902 5853,520003 7433,720104 4654,620134 7624,8 Em 2019, 59,1% da população (homens e mulheres) entrevistada relataram ter visto alguma situação de violência acontecendo no seu bairro ou na sua comunidade, de acordo com o Instituto Datafolha e o FBSP.
Diferenças regionais Em 2013 os estados brasileiros apresentaram diferenças significativas na incidência de assassinatos de mulheres. Roraima foi o estado com a maior incidência: 15,3% das mulheres assassinadas. São Paulo, com a menor incidência: 2,9%. No Brasil, a taxa média de homicídios de mulheres foi de 4,8%.
Sobre relatos de mulheres que sofreram algum tipo de violência ou agressão em 2019, de acordo com o Instituto Datafolha e o FBSP, na região Norte, Sudeste e Centro Oeste 29,9% das mulheres entrevistadas relataram ter sofrido algum caso de violência ou agressão, 22,9% na região Nordeste e 25,1% na região Sul.
Diferenças raciais De acordo com o estudo Mapa da Violência de 2015, a população negra era naquele ano a principal vítima de violência doméstica e homicídios no país. As taxas de homicídio da população branca diminuíram entre 2003 e 2013 (-9,8%), enquanto a taxa de homicídios entre a população negra continuou a aumentar no mesmo período pesquisado (+54,2%).
Em 2019, mulheres declaradas brancas, negras ou pardas tiveram um número semelhante de relatos violentos: 24,7% de mulheres brancas e 28,4% de mulheres negras, de acordo com o Instituto Datafolha e o FBSP.
Diferença de idade De acordo com o mesmo relatório, cerca de dois terços da população que compareceu ao Sistema Único de Saúde (SUS) são mulheres. Em 2014, 223 796 pessoas foram atendidas como sendo vítimas de vários tipos de violência.
Distribuição por sexo e idade, do número de vítimas de violência registrados no SUS NúmerosFaseMulheresHomensNão identificadosTotalCrianças (0-11 anos)20 70717 41113038 248Adolescentes (de 12 a 17 anos)24 70813 248937 965Jovens (18 a 34 anos)42 44218 2131660 671Adultos (34 – 59 anos)52 97921 2641374 256Idosos (mais de 59 anos)6 8555 800112 656Total147 69175 936169223 796 Segundo a pesquisa realizada pelo Instituto Datafolha e o FBSP em 2019, mulheres entre 16 e 24 anos são as que mais relataram sofrer algum tipo de violência, com 42,6%, e as mulheres entre 25 e 34 anos, com 33,5%. Pode-se notar que a porcentagem de mulheres diminui conforme aumenta a faixa etária, sendo a menor porcentagem com mulheres de 60 anos ou mais, com 13,6%.
Escolaridade De acordo com o Instituto Datafolha e o FBSP, em 2019, mulheres com ensino superior tiveram um maior número de relatos de sofrerem algum tipo de violência em relação às mulheres de baixa escolaridade. São 31,6% de mulheres com ensino superior e 22,6% de mulheres com apenas o ensino fundamental.
Denúncias e vitimização De acordo com o Instituto Datafolha e o FBSP, em 2019, 52% das mulheres que sofreram algum tipo de violência não tomaram nenhuma atitude em relação a isso. Número muito próximo de dois anos atrás de acordo com as pesquisas de 2017, evidenciando o desafio que é garantir a proteção e a segurança para as mulheres. Sobre o restante das mulheres que optaram por recorrer a algum tipo de ajuda e auxílio, 22,2% buscaram ajuda de órgãos oficiais e 29,6% buscaram ajuda de órgãos não oficiais (igreja, família, amigos). Das mulheres que buscaram ajuda de órgãos oficiais, apenas 18% registraram boletim de ocorrência em delegacia de polícia, sendo que mulheres com ensino fundamental têm uma maior porcentagem de tomada de atitude em relação à agressão mais grave sofrida, com 30,2% contra apenas 23,6% das mulheres com ensino superior. O levantamento das mulheres com ensino superior que não tiveram nenhuma atitude em relação à agressão sofrida é de 58,6%. Podemos perceber, assim, que mulheres com grau de escolarização mais alto tendem a procurar menos ajuda.