A Pontifícia Comissão para o Estado da Cidade do Vaticano (italiano: Pontificia Commissione per lo Stato della Città del Vaticano) é o órgão legislativo da Cidade do Vaticano. É constituída por cardeais nomeados para cinco anos pelo Papa.
Leis e regulamentos propostos pela comissão deverão ser apresentados ao Papa através da Secretaria de Estado da Santa Sé antes de ser tornada pública e aprovada. As leis, regulamentos e instruções promulgadas pela comissão são publicados na Acta Apostolicae Sedis.
A Comissão é dirigida por um presidente, atualmente pela irmã Raffaella Petrini , FSE da Itália. Além da sua função legislativa, o presidente é delegado como autoridade executiva para o estado do Papa.
Governo Ao longo do século XX e início do XXI, o Governatorado do Estado da Cidade do Vaticano consolidou-se como uma das estruturas essenciais para assegurar a soberania plena e a independência visível da Santa Sé no cenário internacional. Criado com funções específicas após a assinatura do Tratado de Latrão, em 1929, o órgão tornou-se responsável por garantir que o ministério universal e pastoral do Sumo Pontífice pudesse ser exercido sem interferências externas.
Composto por um conjunto amplo de departamentos, serviços e organizações administrativas, o Governatorado assumiu, desde então, o exercício do poder executivo dentro do território do Estado da Cidade do Vaticano. Sua atuação abrange desde a gestão cotidiana das estruturas civis até a administração dos bens e serviços que sustentam o funcionamento regular do Estado e das atividades vinculadas à Santa Sé.
Além dessas responsabilidades governamentais, o Governatorado desenvolve funções complementares indispensáveis ao serviço da Sé Apostólica, garantindo apoio técnico, logístico e administrativo para que a missão espiritual e diplomática da Santa Sé se realize plenamente.
Presidente do Governo A presidência da Comissão Pontifícia para o Estado da Cidade do Vaticano assume, no exercício de sua função executiva, o título de Presidente do Governadorado. No desempenho de suas atribuições, o Presidente conta com a colaboração dos Secretários-Gerais, aos quais pode delegar determinadas responsabilidades. Cabe ao Presidente garantir a governança do Estado, emitir diretrizes para sua organização geral e definir as orientações administrativas necessárias. Para cumprir essas tarefas, pode recorrer ao apoio dos Secretários-Gerais e, em caráter consultivo, do Conselheiro-Geral de Estado, de outros Conselheiros de Estado, bem como dos Diretores e Chefes das diversas organizações vaticanas. O Presidente também se apoia no Governo, cujos órgãos operacionais asseguram o exercício efetivo das funções executivas do Estado. Quando surgem assuntos de maior relevância, o Presidente, conforme sua importância, submete-os à consideração do Sumo Pontífice ou à Comissão Pontifícia.
Secretaria-geral Os Secretários-Gerais, nomeados pelo Sumo Pontífice para mandatos de cinco anos, assumem a função de substituir o Presidente sempre que este estiver ausente ou impedido. Compete a eles implementar as diretrizes e determinações presidenciais, supervisionar a administração e coordenar os órgãos do Governo, garantindo que todas as atividades estejam em conformidade com os regulamentos e adequadas ao cumprimento dos objetivos estabelecidos. Também exercem a supervisão sobre a gestão de pessoal, preparando ou adotando as medidas correspondentes, além de zelar pela guarda e pelo uso do selo oficial do Estado.
Membros da Pontifícia Comissão +NomeImagemCargoReferênciaIr. Raffaella Petrini, FSE Presidente do GovernoCardeal Kevin Joseph Farrellsemmoldura|80x80pxCamerlengo da Câmara ApostólicaCardeal Claudio Gugerottisemmoldura|120x120pxPrefeito do Dicastério para as Igrejas OrientaisCardeal Arthur Rochesemmoldura|112x112pxPrefeito do Dicastério para o Culto Divino e Disciplina dos SacramentosCardeal Lazzaro You Heung-siksemmoldura|100x100pxPrefeito do Dicastério para o CleroCardeal Blase Joseph Cupichsemmoldura|110x110pxArcebispo de ChicagoCardeal Baldassare Reinasemmoldura|80x80pxVigário Geral para a Diocese de RomaProf. Vincenzo Buonomosemmoldura|113x113pxConselheiro-geral
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