O Presidente da República da Hungria (, államelnök ou államfő ) é o chefe de estado e o comandante-em-chefe das Forças Armadas da Hungria. O cargo tem uma grande parte cerimonial, mas também pode vetar a legislação ou enviar a legislação ao Tribunal Constitucional para revisão. A maioria dos outros poderes executivos, como a seleção de ministros do governo e iniciativas legislativas de liderança, estão investidos no gabinete do primeiro-ministro .
O atual presidente é András Baka que assumiu em 19 de agosto de 2026.
Eleição presidencial A Constituição da Hungria prevê que a Assembleia Nacional (Országgyűlés) elege o Presidente da República por um mandato de cinco anos, renovável apenas uma vez.
Sucessão De acordo com o Artigo 12 (3), o mandato do Presidente da República termina:
Quando o mandato terminar; Pela morte do presidente; Por incapacidade que impossibilite o desempenho de suas funções por mais de 90 dias; Se eles não mais atenderem às condições para serem elegíveis; Uma declaração de incompatibilidade de funções; Pela renúncia; Pelo despedimento.
Nos termos do artigo 12.º, n.º 4, a Assembleia Nacional decide, por maioria de 2/3 de todos os seus membros, a faculdade de decidir sobre a incapacidade do Presidente da República de exercer as suas responsabilidades por mais de 90 dias.
Ausência (incapacidade temporária) De acordo com o n.º 1 do artigo 14.º, se o Presidente da República for temporariamente incapaz de exercer as suas funções e poderes, estes são exercidos pelo Presidente da Assembleia Nacional (que não pode delegá-los aos seus suplentes e quem é substituído nos seus deveres) pelo Vice-Presidente da Assembleia Nacional Artigo 14 (3) da Constituição até ao termo da incapacidade do Presidente.
Nos termos do artigo 14.º, n.º 2, a incapacidade temporária do Presidente da República é estabelecida pela Assembleia Nacional sob proposta do próprio Presidente, do Governo ou de um membro da Assembleia Nacional.
História O papel do Presidente da República no processo legislativo Presidente Leis auto-propostas Vetos Políticos Vetos constitucionais Todos Árpád Göncz <br> (1990–1995) 3 0 7 10 Árpád Göncz (1995–2000) 0 2 1 3 Ferenc Mádl (2000–2005) 0 6 13 19 László Sólyom (2005–2010) 0 31 16 47 Pál Schmitt (2010–2012) 0 0 0 0 János Áder (2012–2017) 0 28 5 33 János Áder (2017–2022) 0 3 1 4 Todos 3 70 43 116
Ex-presidentes vivos Há cinco ex-presidentes húngaros vivos:
Ver também Lista de Chefes de Estado da Hungria História da Hungria
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