O Campo de Concentração do Tarrafal, também designado Campo da Morte Lenta, foi um campo de concentração, que atualmente serve como museu,Museu do Campo de Concentração do Tarrafal. Instituto do Património Cultural (IPC). 2020. situado na aldeia de Chão Bom, no Concelho de Tarrafal, na ilha de Santiago em Cabo Verde.
Foi estabelecido em 1936, durante um processo de reorganização do sistema prisional do Estado Novo, com o objetivo de encarcerar presos políticos e sociais. A localização foi escolhida de forma estratégica, tanto por ser perfeita para que os testemunhos não viessem a público, tanto por ter um clima insalubre, com pouca água potável, e muitos mosquitos em épocas chuvosas, que facilitavam o aparecimento de doenças. O seu principal objetivo era aniquilar física e psicologicamente os opositores portugueses e africanos à ditadura Salazarista, isolando-os do resto mundo em condições subhumanas de cativeiro, maus tratos e insalubridade.
A sua primeira fase, de 1936 a 1954, era destinada a opositores portugueses. Em 29 de outubro de 1936, chegaram de Lisboa os primeiros 157 detidos antifascistas, alguns deles participantes da Revolta dos Marinheiros de 1936. Nos primeiros dois anos, quando a única habitação dos reclusos eram tendas de lona, estes eram forçados a trabalhar 45 dias a temperaturas elevadíssimas para construir o muro do campo e outras infraestruturas. Quando começaram a aparecer as primeiras doenças, o único médico presente não tinha medicamentos para tratar os pacientes, portanto limitava-se a passar certidões de óbito. Dos 340 antifascistas portugueses que passaram pelo campo, morreram 34, tendo assim uma taxa de mortalidade de 10%. As vítimas mais ilustres são Bento Gonçalves, então dirigente do Partido Comunista Português, e Mário Castelhano, então líder da Confederação Geral do Trabalho. A "Frigideira", também chamada pelos presos de "câmara de eliminação" ou "câmara das torturas", era um local de punição onde os presos eram torturados, sendo privados de comida, luz, e sob temperaturas entre os 50 a 60 graus. A "Frigideira" foi responsável pela morte de 30 presos, e o adoecimento de dezenas de outros. O atual museu da resistência contabiliza 2824 dias passados na "Frigideira".
Na segunda fase, que reabre o campo a 14 de abril de 1961, passou a deter militantes da guerra de libertação nacional da guerra colonial portuguesa de Angola, Guiné-Bissau e Cabo Verde. Passaram pelo Tarrafal 106 angolanos, 100 guineenses e 20 cabo-verdianos. Substituindo a "Frigideira", abre-se a "Holandinha", de objetivo praticamente igual, sendo "um pouco mais alta que um homem em pé, pouco mais comprida que um homem deitado, pouco mais larga que um homem sentado, com uma pequena janela gradeada" e "um autêntico forno". Morreu neste campo um preso político angolano e dois guineenses.
Na sequência da revolução de 25 de abril de 1974, e com o fim da ditadura do Estado Novo, o campo é encerrado uma semana depois. Em 2009 foi transformado no Museu da Resistência, e atualmente decorre um projeto com o objetivo de concorrer à Lista do Património Mundial da UNESCO. Em 14 de agosto de 2016, o governo de Cabo Verde reconheceu o Campo de Concentração do Tarrafal de Santiago e as suas dependências como Património Nacional da República de Cabo Verde. Em homenagem à luta e à resistência antifascista em Cabo Verde, 29 de outubro foi consagrado como "Dia da Resistência Antifascista".
Designações e Instalações
Designações O Campo de Concentração do Tarrafal também tem as designações de Campo do Tarrafal ou, oficialmente, Colónia Penal de Cabo Verde na primeira fase, e Campo de Trabalho de Chão Bom na segunda. Outros nomes dados pelos prisioneiros, além de Campo da Morte Lenta, eram a "Aldeia da Morte", o "Pântano da Morte" e ainda o "Inferno Amarelo".
Instalações thumb|right|236x236px|Muro exterior do Campo do TarrafalO campo de concentração fica a três quilómetros do centro da Cidade do Tarrafal. É dividido na parte destinada aos presos, que é cercada com um muro de 200 metros de comprimento por 150 metros de largura, seguidos de estruturas de suporte, no exterior, dedicadas aos guardas e outros funcionários. Hoje é possível reconhecer as diferentes funções de cada pavilhão destinado aos presos. No seu interior, ao lado de todo o muro de vedação, há uma vala em "forma de V" com quatro metros de largura e três de profundidade. Depois das valas, existe um talude de basalto, com três metros de altitude acima do nível do terreno. Em cada canto, e no meio duas taludes, existem torres de vigia, havendo também, nas taludes, uma plataforma para as sentinelas. O exterior do campo era dedicado à habitação dos guardas e funcionamento administrativo e logístico, existindo várias estruturas dedicadas ao funcionamento do campo e aos funcionários. É circunscrito por uma paisagem montanhosa.
Tem como construções o muro envolvente, a central elétrica, a moradia de encarregado de central elétrica, moradia de um guarda da PSP de Angola e moradia do subchefe da PSP de Angola, as moradias dos enfermeiros, duas moradias, cada uma delas de três guardas da PSP de Cabo Verde, as moradias dos motoristas, as moradias de três guardas da PSP de Angola, as arrecadações, a caserna dos soldados, o refeitório e salas dos soldados, a cozinha, a capela, o parque de viaturas militares, o aquartelamento dos guardas auxiliares e antiga padaria, a casa dos guardas no presídio, a sala de visita e logística, as celas dos presos, a enfermaria, dois pavilhões de múltiplas funções, a sala de leitura, a lavandaria, duas latrinas, e a "holandinha".
Fundação e primeira fase, 1936-1954
Fundação
O Campo de Concentração do Tarrafal foi estabelecido em 1936 pelo Decreto 26 539 de 23 de abril de 1936, no contexto da reorganização do sistema prisional do Estado Novo, com o objetivo de encarcerar presos políticos e sociais. A localização foi escolhida de forma estratégica, tanto por ser perfeita para que os testemunhos não viessem a público, tanto por ter um clima insalubre, com pouca água potável, e muitos mosquitos em épocas chuvosas, que facilitavam o aparecimento de doenças e do qual morreram muitos prisioneiros. A construção foi incumbência do Ministério das Obras Públicas e Telecomunicações, e o projeto foi elaborado por Cottinelli Telmo, com o nome de "Colónia Penal de Cabo Verde". Cândido de Oliveira afirma que não foi difundido o verdadeiro objetivo da construção por receio da opinião pública portuguesa e internacional. De acordo com o "Dossier do Tarrafal" da Editorial "Avante!", a maioria dos guardas eram membros da PSP ligados à PVDE e à Legião Portuguesa.
Objetivos A "Colónia Penal do Tarrafal" foi apelidada pelos reclusos como campo de concentração por ser análoga aos campos de concentração nazis, sendo mais notoriamente conhecido como "Campo da Morte Lenta", já que tinha como principal objetivo aniquilar física e psicologicamente os opositores portugueses e africanos à ditadura Salazarista, afastando-os do resto do Mundo, em condições subhumanas de cativeiro, maus tratos e insalubridade. Na primeira fase, de 1936 a 1954, era local prisional para os opositores do regime fascista de Portugal. O historiador Fernando Rosas considera o Tarrafal o "pico da repressão em Portugal" e a "forma mais brutal de repressão que o fascismo encontrou" contra os resistentes, sendo "um terreno onde se junta a luta dos antifascistas portugueses com a luta dos anticolonialistas ou os patriotas dos movimentos de libertação nacional". A maneira do Tarrafal atuar e a sua forma de tratar presos era semelhante à de outros campos de concentração existentes naquela altura. Diariamente, os reclusos eram submetidos a castigos, tortura, trabalhos forçados, má alimentação e falta de assistência médica. Grande parte das detenções eram arbitrárias.
A Primeira Fase Aberturathumb|right|279x279px|Edifícios das celas coletivas do Campo do TarrafalA primeira fase decorreu de 1936 a 1954. Em 29 de outubro de 1936, chegaram os primeiros 157 presos políticos portugueses vindos de Lisboa, antifascistas, sendo 37 deles grevistas participantes na greve de 18 de janeiro de 1934 da Marinha Grande, e alguns participantes na Revolta dos Marinheiros de 1936, organizada pela Organização Revolucionária da Armada, ligada ao Partido Comunista Português. No começo, as instalações eram simples tendas de lona com capacidade de alojar doze presos, sem quaisquer condições, e o campo era circunscrito por arame farpado e uma vala de quatro metros de altura. Os edifícios de madeira eram reservados à secretaria e ao armazém. Isto deu-se concomitantemente à construção dos barracões. A eletricidade, a renovação do ar e a proteção contra os elementos naturais, principalmente ao sol — que é "insuportável devido às condições climáticas do país" — eram inexistentes. De acordo com Cândido de Oliveira, o arame farpado barrava qualquer contacto direto com o exterior, apesar de permitir ainda contacto visual. Manuel Francisco Rodrigues afirma que a construção de taludes beneficiou os guardas, limitou o espaço, e aumentou a tortura psicológica sobre os presos. O único edifício de pedra era a cozinha, que estava parcialmente construída.
Diretor
Manuel dos Reis, diretor do campo durante vários anos, recebia os prisioneiros políticos dizendo "Quem vem para o Tarrafal vem para morrer!".
Dois primeiros anos
Os dois primeiros anos de prisão foram divididos em duas fases: na primeira, denominada "brigada brava", eram submetidos a trabalhos forçados durante 45 dias, sobre uma temperatura elevadíssima, para construir os muros do campo de concentração, a estrada, entre outros. Na segunda, denominada "período agudo", que começou em 1937, foi quando começaram a aparecer as primeiras doenças — como a malária, a biliosa e outras doenças infeciosas — e neste período morreram sete prisioneiros. Em 1937 chega o primeiro médico, mas, não tendo medicamentos para curar os presos, limitava-se a só passar as certidões de óbito, tendo hoje uma citação sua em museu: "Não estou aqui para curar, mas para assinar certidões de óbito".
Organização Comunista Prisional do Tarrafalminiaturadaimagem|279x279px|Foto do cemitério do Campo de Concentração do TarrafalNo campo de concentração do Tarrafal encontravam-se vários dirigentes e quadros comunistas de primeira linha, sujeitos a vários tipos de tortura, desde o seu estabelecimento em 1936. Devido à grande quantidade de comunistas que chegavam ao campo, foi rapidamente criada Organização Comunista Prisional do Tarrafal (OCTP). Aqui, os presos pretendiam manter o debate político, a formação doutrinária, analisar e sistematizar a sua própria experiência histórica recente, seja a situação política ou partidária. No entanto, deparavam-se com várias dificuldades, nomeadamente a falta de papel e lápis. Às vezes, o isolamento era tão grande que qualquer informação sobre o que se passava no mundo era aproveitada, até pedaços de papel perdidos no chão. Na maioria das vezes, o jornal havia sido usado como papel higiénico, o que ganhou o nome entre os presos de "rádio merda", sendo aproveitado vivamente como fonte de informação.
Após 6 anos preso no Tarrafal, em 1942 morre o dirigente do Partido Comunista Português, Bento Gonçalves, junto com mais 4 militantes.
Arbitrariedade
De acordo com a Comissão do Livro Negro sobre o Regime Fascista, não foi encontrada a ficha prisional de alguns prisioneiros enviados para o Tarrafal, dizendo que, ao examinar as fichas existentes, "logo se verifica que muitos deles não foram sequer julgados e que outros, apesar de condenados, o não foram a pena de degredo". Em 1944, dos 226 aprisionados no local, 72 não tinham sido julgados e 55 já tinham ultrapassado o tempo de pena que lhes fora sentenciado.
Fecho
Em janeiro de 1954 é encerrado, com o ganho de influência de forças antifascistas portuguesas e à derrota do nazifascismo na Segunda Guerra Mundial.
A "Frigideira"