O Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina fiscaliza o uso de recursos públicos pelo estado e pelos municípios que o compõem. Seu objetivo é assegurar que os recursos públicos sejam bem aplicados e evitar irregularidades como fraudes, desvios, desperdício e atos de corrupção.

Qualquer pessoa ou entidade que faça uso de bens públicos do estado tem que prestar contas ao Tribunal. O Tribunal analisa estas contas e determina se os administradores agiram com legalidade, economicidade e moralidade.

Junto ao Tribunal de Contas oficia o Ministério Público (Ministério Público de Contas)

História O Tribunal de Contas de Santa Catarina foi criado em 1955, no governo de Irineu Bornhausen. A proposta foi do governador anterior, Aderbal Ramos da Silva, mas demorou cinco anos para ser aprovada. Bornhausen então nomeou os sete primeiros conselheiros: João Bayer Filho, João José de Souza Cabral, Leopoldo Olavo Erig, Nelson Heitor Stoeterau, Nereu Correia de Sousa, Monsenhor Pascoal Gomes Librelotto e Vicente João Schneider, sendo João Bayer Filho o seu primeiro presidente.

Inicialmente o controle era feito somente sobre o Poder Executivo, o que correspondia a cerca de 30% do orçamento. A partir de 1970, o Tribunal começou a exercer o controle sobre os três poderes, prefeituras municipais, autarquias e fundações estaduais.

Nos anos 1980, assumiu também o controle sobre as sociedades de economia mista, as empresas públicas e as controladas, e logo em seguida as autarquias, fundações e empresas públicas municipais. Além disso passou a realizar a verificação física das obras públicas.

Já nos anos 1990, priorizou sua função pedagógica, orientando os administradores públicos municipais e estaduais sobre como manter a transparência e os princípios da constitucionalidade nas contas públicas.

Em 2002, iniciou as atividades do Coral Hélio Teixeira da Rosa, formado por 34 cantores, todos funcionários. Em 2005, o Tribunal de Contas de Santa Catarina completou 50 anos.

Composição O Tribunal de Contas é composto por sete Conselheiros e cinco Auditores, assessorados por um corpo técnico de cerca de 500 servidores. Sua estrutura de apoio é dividida em duas diretorias: a Diretoria Geral de Planejamento e Administração, responsável pelo funcionamento do órgão, e a Diretoria Geral de Controle Externo, responsável pela fiscalização e pelo acompanhamento dos gastos públicos.

De acordo com a Constituição Estadual, os Conselheiros são escolhidos da seguinte forma: três pelo Governador do Estado, com a aprovação da Assembléia Legislativa, sendo dois alternadamente dentre auditores e membros do Ministério Público junto ao Tribunal, e quatro pela Assembléia Legislativa. A escolha segue uma ordem: na primeira, segunda, quarta e quinta vagas, é de competência da Assembléia. Nas restantes, é de competência do Governador, sendo que na sexta e na sétima, deve cair entre um auditor e um membro do Ministério Público junto ao Tribunal (Ministério Público de Contas).

O Conselheiro tem mandato vitalício, com aposentadoria compulsória ao completar 70 anos de idade.

Os auditores são empossados e nomeados pelo Governador, após aprovação em concurso público de provas e títulos.

Presidentes Esta é a lista dos Presidentes do Tribunal de Contas de Santa Catarina: PresidentePeríodoJuiz João Bayer Filho 06.02.1956 a 11.04.1958Juiz João José de Souza Cabral 11.04.1958 a 29.04.1958 Juiz Nelson Heitor Stoeterau 29.04.1958 a 02.01.1960Ministro Nelson Heitor Stoeterau02.01.1960 a 02.01.1964Ministro Leopoldo Olavo Erig 02.01.1964 a 03.01.1966Ministro Nelson Heitor Stoeterau 03.01.1966 a 02.01.1968Ministro Antônio Gomes de Almeida 02.01.1968 a 10.11.1969Conselheiro Nelson de Abreu 10.11.1969 a 01.01.1972Conselheiro Nilton José Cherem 03.01.1972 a 31.01.1979Conselheiro César Amin G. Sobrinho 01.02.1979 a 01.01.1980Conselheiro Nelson Pedrini 02.01.1980 a 01.01.1982Conselheiro Wilmar Dallanhol 04.01.1982 a 01.01.1984Conselheiro Dib Cherem 02.01.1984 a 01.01.1986Conselheiro Antero Nercolini 02.01.1986 a 01.01.1987Conselheiro Octacílio Pedro Ramos 05.01.1987 a 01.01.1988Conselheiro Carlos Augusto Caminha 04.01.1988 a 01.01.1989Conselheiro Dib Cherem 02.01.1989 a 01.01.1991Conselheiro Epitácio Bittencourt 02.01.1991 a 01.01.1993Conselheiro Antero Nercolini 01.01.1993 a 31.12.1994Conselheiro Salomão Ribas Junior 01.01.1995 a 31.12.1996Conselheiro Moacir Bertoli 01.01.1997 a 31.12.1998Conselheiro Salomão Ribas Junior 01.01.1999 a 31.01.2005Conselheiro Luiz Suzin Marini 01.02.2005 a 31.08.2005 Conselheiro Otávio Gilson dos Santos 12.09.2005 a 31.01.2007Conselheiro José Carlos Pacheco 01.02.2007 a 31.01.2009 e 01.02.2009 a 17.03.2010Conselheiro Wilson Wan-Dall24.03.2010 a 31.01.2011Conselheiro Luiz Roberto Herbst01.02.2011 a 31.01.2012Conselheiro César Filomeno Fontes06.02.2012 a 31.01.2013Conselheiro Salomão Ribas Júnior01.02.2013 a 13.06.2014Conselheiro Julio Garcia18.06.2014 a 01.02.2015Conselheiro Luiz Roberto Herbst02.02.2015 a 31.01.2017Conselheiro Luiz Eduardo Cherem01.02.2017 a 03.02.2019Conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior04.02.2019 a 12.02.2023Herneus João De Nadal 13.02.2023 - 2025

Atual Presidente O Conselheiro Herneus João De Nadal é o atual presidente em exercício no TCE de Santa Catarina (biênio 2023/2025).

Atuais Conselheiros Aderson Flores Adircélio de Moraes Ferreira Jr. Luiz Roberto Herbst José Nei Ascari Herneus João De Nadal Luiz Eduardo Cherem Wilson Wan-Dall

Ver também Tribunal de Contas do Estado

Ligações externas Página Oficial do Tribunal de Contas de Santa Catarina Página oficial do Ministério Público de Contas do Estado de Santa Catarina Contas Públicas do Brasil

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