thumb|right|Código de Peniche, , identificando infraestrutura da EDP.thumb|right|upright|Código de Portimão, , em matrícula de motociclo. Todos os municípios de Portugal têm um código (abreviatura) de três letras.Diário da República ElectrónicoAssociação Nacional de Municípios
É usado nos códigos postais (para “desambiguar” localidades diferentes, em municípios distintos, com nomes iguais), e noutras aplicações pontuais e de menor visibilidade. Até 2006 foi usado nas matrículas de motociclos de baixa cilindrada (menos de 50 cm3), ciclomotores, e veículos de tracção não motorizada (animal ou humana).
A lista completa é um Anexo do DL 209/98 (transcrito de legislação anterior) e está disponível em inúmeros sítios: Diário da República Electrónico Associação Nacional de Municípios
Ver também Municípios portugueses e respectivos códigos de três letras