A Secretaria Estadual dos Transportes Metropolitanos de São Paulo (STM–SP) é o órgão do Governo do Estado de São Paulo responsável pela formulação, coordenação e execução da política estadual de transportes urbanos de passageiros de caráter metropolitano. Criada por lei estadual, a secretaria tem como finalidade estruturar e gerir o sistema de mobilidade nas regiões metropolitanas, abrangendo diferentes modais de transporte coletivo, como sistemas metroviário, ferroviário, rodoviário (ônibus e trólebus) e demais formas de interesse regional.
Seu campo funcional compreende a organização, coordenação, operação e fiscalização do sistema metropolitano de transportes públicos de passageiros e de sua infraestrutura, incluindo o planejamento do transporte coletivo regional e a execução de programas e obras voltados à sua expansão e melhoria. Também compete à secretaria estabelecer normas e regulamentos para implantação, operação e manutenção dos serviços, bem como exercer a regulação de concessões, permissões e autorizações, incluindo a definição de tarifas conforme a legislação vigente.
A STM também atua na articulação institucional com municípios integrantes das regiões metropolitanas, promovendo a integração do sistema de transportes e a cooperação entre entes públicos e privados do setor. Suas atribuições incluem ainda o apoio ao desenvolvimento de políticas voltadas à mobilidade urbana regional e à eficiência do transporte público de passageiros.
Histórico Desde os anos 1970, com a administração das linhas de trens urbanos da Fepasa e posteriormente do metrô de São Paulo, o governo paulista se via cada vez mais envolvido com a organização do transporte urbano na Grande São Paulo.
Em 1975, dentro de um projeto de planejamento da Região Metropolitana de São Paulo, o governo criaria a Secretaria de Estado dos Negócios Metropolitanos, que acabaria responsável pelo planejamento e organização dos transportes metropolitanos.
A Secretaria de Negócios Metropolitanos seria substituída em 1988 pela Secretaria de Estado de Habitação e Desenvolvimento Urbano de São Paulo. Até essa época, apenas a EMTU (criada em 1977) e o metrô de São Paulo (repassado pela prefeitura de São Paulo ao estado no final da década de 1970) eram empresas de transporte vinculadas à secretaria.
Em 1991, essa secretaria seria extinta e os transportes da região metropolitana seriam administrados provisoriamente pela Secretaria de Planejamento e Gestão.
A atual secretaria de Transportes Metropolitanos seria criada pela Lei Estadual nº 7.450, de 16 de julho de 1991, sendo inicialmente responsável pela organização do transporte urbano da Região Metropolitana de São Paulo.
Secretários SecretárioPeríodoGovernadorAloysio Nunes Ferreira Filho de 23 de julho de 1991 a 29 de maio de 1992Luiz Antônio Fleury FilhoFernando Augusto Cunhade 5 de junho de 1992 a 1 de abril de 1993Aloysio Nunes Ferreira Filho de 2 de abril de 1993 a 31 de dezembro de 1993Jorge Fagalli Neto de 1 de janeiro de 1994 a 31 de dezembro de 1994Claudio de Senna Frederico de 1 de janeiro de 1995 a 6 de agosto de 2001Mário Covas Geraldo AlckminJurandir Fernando Ribeiro Fernandes de 7 de agosto de 2001 a 31 de dezembro de 2006Geraldo Alckmin Cláudio LemboJosé Luiz Portella Pereira de 1 de janeiro de 2007 a 31 de dezembro de 2010José Serra Alberto GoldmanJurandir Fernando Ribeiro Fernandes de 1 de janeiro de 2011 a 31 de dezembro de 2014Geraldo AlckminClodoaldo Pelissioni de 1 de janeiro de 2015 a 31 de dezembro de 2018Geraldo Alckmin Márcio FrançaAlexandre Baldy de Sant'Anna Braga de 1 de janeiro de 2019 a 18 de outubro de 2021João DoriaPaulo José Gallide 19 de outubro de 2021 a 10 de junho de 2022João Doria Rodrigo GarciaMarco Antônio Assalvede 10 de junho de 2022 à atualidadeRodrigo Garcia Tarcísio de Freitas
Ver também Transporte na Região Metropolitana de São Paulo
Ligações externas Página oficial da Secretaria
Transportes Metropolitanos Categoria:Instituições governamentais de transporte do Brasil