O Departamento de Comércio dos Estados Unidos (, DOC) é um departamento executivo do governo federal dos Estados Unidos. Ele é responsável por coletar dados para a tomada de decisões empresariais e governamentais, estabelecer padrões industriais, impulsionar o desenvolvimento econômico, promover o investimento estrangeiro direto e proteger a segurança econômica nacional.
O Departamento de Comércio é uma das quatro agências federais autorizadas a nomear pessoal para o United States Foreign Service, e seu Corpo da NOAA — anteriormente o Corpo de Levantamento Costeiro e Geodésico — é um dos oito ramos dos serviços uniformizados dos Estados Unidos. Durante um desastre ou catástrofe de grande escala, ele assume responsabilidades de coordenação para a função de apoio à recuperação econômica no âmbito da estrutura nacional de recuperação de desastres. Desde 2023, lidera as atividades do governo dos Estados Unidos relacionadas ao desenvolvimento seguro da inteligência artificial e, de 1913 a 1939, administrou o Aquário Nacional.
O departamento é chefiado pelo Secretário de Comércio, que é membro do Gabinete do Presidente dos Estados Unidos e ocupa a décima posição na linha de sucessão presidencial dos Estados Unidos. Sua sede está localizada no Edifício Herbert C. Hoover, em Washington, D.C.
Missão O Departamento de Comércio renovou sua declaração de missão em seu plano estratégico para 2022–2026:
As responsabilidades de suas principais unidades operacionais incluem previsão do tempo, monitoramento climático e gestão da pesca (NOAA); promoção das exportações dos Estados Unidos e atração de investimento estrangeiro direto (Administração de Comércio Internacional); realização do censo decenal e produção de outras estatísticas vitais e econômicas (Departamento do Censo); regulação da exportação de tecnologias sensíveis (Departamento de Indústria e Segurança); registro de patentes, marcas registradas e direitos autorais (Escritório de Patentes e Marcas dos Estados Unidos); gestão e preservação do sistema consuetudinário de pesos e medidas dos Estados Unidos (Instituto Nacional de Padrões e Tecnologia); manutenção da rede nacional interoperável de banda larga para emergências (Autoridade FirstNet); e coordenação da recuperação econômica após grandes desastres (Administração de Desenvolvimento Econômico).
História História organizacional O departamento foi originalmente criado como o Departamento de Comércio e Trabalho dos Estados Unidos em 14 de fevereiro de 1903. Posteriormente, foi renomeado Departamento de Comércio em 4 de março de 1913, quando os escritórios e agências especializados em trabalho foram transferidos para o novo Departamento do Trabalho.
Desde sua criação, o Departamento de Comércio viu diversas agências e escritórios administrativos entrarem e saírem de sua estrutura organizacional. O Escritório de Patentes e Marcas dos Estados Unidos foi transferido do Departamento do Interior para o Departamento de Comércio em 1925. O Escritório Federal de Estabilização do Emprego existiu dentro do departamento de 1931 a 1939. Em 1940, o Serviço Meteorológico (hoje o Serviço Nacional de Meteorologia) foi transferido do Departamento de Agricultura, e a Autoridade de Aeronáutica Civil também foi incorporada ao Departamento de Comércio. Em 1949, a Administração Federal de Autoestradas foi adicionada ao departamento após a dissolução da Agência Federal de Obras.
Em 1958, foi criada a Agência Federal de Aviação, independente, e a Autoridade de Aeronáutica Civil foi abolida. O Serviço de Viagens dos Estados Unidos foi estabelecido pelo Secretário de Comércio dos Estados Unidos em 1º de julho de 1961, conforme a Lei de Viagens Internacionais de 1961. A Administração de Desenvolvimento Econômico foi criada em 1965. Em 1966, o Departamento de Estradas Públicas foi transferido para o recém-criado Departamento de Transporte. A Agência de Desenvolvimento de Negócios de Minorias (MBDA) foi criada em 5 de março de 1969, originalmente estabelecida pelo presidente Richard M. Nixon como o Escritório de Empresas de Negócios de Minorias. A Administração Nacional Oceânica e Atmosférica (NOAA) foi criada em 3 de outubro de 1970.
O Conselho do Gabinete sobre Comércio e Comércio Exterior foi um dos vários conselhos de gabinete estabelecidos nos Estados Unidos por volta de 26 de fevereiro de 1981 pela administração Reagan.21 Fordham Intell. Prop. Media & Ent. L.J. 671, 692 (Spring2011)
Violação de dados em 2020 Em 2020, o Departamento de Comércio sofreu uma violação de dados após um ataque cibernético provavelmente realizado por um adversário estatal, possivelmente a Rússia.
Herbert Hoover como secretário de Comércio right|thumb|upright=1.15|Os assistentes William McCracken (à esquerda) e Walter Drake (à direita) com o Secretário Hoover (ao centro)
Herbert Hoover foi nomeado Secretário de Comércio em 1921 pelo então presidente Warren G. Harding. Hoover foi, de longe, o secretário mais ativo na história do departamento até o fim de seu mandato no cargo, em 1928. Hoover was, by far, the most active secretary in the history of the department until the end of his position in 1928.Kendrick A. Clements, The Life of Herbert Hoover: Imperfect Visionary, 1918–1928 (2010).
Após sua eleição como presidente em 1920, Warren G. Harding recompensou Hoover por seu apoio oferecendo-lhe a nomeação como Secretário do Interior ou Secretário de Comércio. O cargo de Secretário de Comércio era considerado uma posição menor no gabinete, com responsabilidades limitadas e vagamente definidas, mas Hoover, enfatizando sua identidade como empresário, aceitou o cargo. Em forte contraste com o Departamento do Interior, não havia escândalos no Departamento de Comércio.
Hoover via o Departamento de Comércio como o centro do crescimento e da estabilidade da nação.Leuchtenburg, Herbert Hoover pp. 53–63. Sua experiência mobilizando a economia em tempo de guerra o convenceu de que o governo federal poderia promover eficiência ao eliminar desperdícios, aumentar a produção, incentivar a adoção de práticas baseadas em dados, investir em infraestrutura e conservar recursos naturais. Contemporâneos descreveram sua abordagem como uma “terceira alternativa” entre o “capitalismo irrestrito” e o socialismo, que estava se tornando cada vez mais popular na Europa.Kenneth Whyte, Hoover (2017) pp. 254–57. Hoover procurou promover um equilíbrio entre trabalho, capital e governo, e por isso foi descrito de várias maneiras como um corporativista ou associacionista.Martin L. Fausold, The Presidency of Herbert C. Hoover (1985 p. 106.
Hoover exigiu — e recebeu — autoridade para coordenar assuntos econômicos em todo o governo. Ele criou muitos subdepartamentos e comitês, supervisionando e regulando desde estatísticas de manufatura até transporte aéreo. Em alguns casos, ele “assumiu” o controle de responsabilidades de outros departamentos do gabinete quando considerava que eles não estavam cumprindo bem suas funções; alguns passaram a chamá-lo de “Secretário de Comércio e subsecretário de todos os outros departamentos”. Em resposta à Depressão de 1920–1921, ele convenceu Harding a reunir uma comissão presidencial sobre desemprego, que incentivou governos locais a realizar gastos com infraestrutura de forma contracíclica. Hoover apoiou grande parte do programa de redução de impostos de Andrew Mellon, mas favorecia um sistema tributário mais progressivo e se opôs aos esforços do secretário do Tesouro para eliminar o imposto sobre heranças.Whyte, Hoover (2017) pp. 260–64, 303–04.
Rádio
Até a aprovação da Lei do Rádio de 1912, as transmissões de rádio (geralmente conhecidas como telegrafia sem fio) nos Estados Unidos eram em grande parte não regulamentadas. O rádio nessa época era utilizado quase exclusivamente para fins marítimos, portanto a responsabilidade regulatória foi atribuída ao Bureau de Navegação do Departamento de Comércio.
Quando Herbert Hoover ingressou no departamento, quase nenhuma família possuía receptores de rádio. O início da década de 1920 presenciou uma rápida expansão da radiodifusão, com mais de 500 estações até o final de 1922. Para obter orientações sobre essa inovação, Hoover convocou uma série de quatro conferências anuais, começando com uma realizada de 27 de fevereiro a 2 de março de 1922. First National Radio Conference report, Radio Service Bulletin, May 1, 1922, pages 23-30.Second National Radio Conference report, Radio Service Bulletin, April 2, 1923, pages 9-13.Third National Radio Conference report (1924)Fourth National Radio Conference report (1925) Entre os participantes da primeira conferência estavam: Dr. S. W. Stratton, presidente (diretor do Bureau of Standards); Edwin Armstrong, da Universidade Columbia; Capitão Samuel W. Bryant, da Marinha dos Estados Unidos; Dr. Alfred N. Goldsmith, secretário do Institute of Radio Engineers; Prof. L. A. Hazeltine, do Stevens Institute of Technology; R. B. Howell, do Metropolitan Utilities District de Omaha, Nebraska; Hiram Percy Maxim, presidente da American Radio Relay League; Major-General George O. Squier, do Departamento de Guerra; e o representante Wallace H. White Jr., do estado do Maine.
Um tema comum nas quatro conferências foi a necessidade de autoridade mais clara para regular o rádio. No entanto, as tentativas de Hoover de impor uma regulamentação mais forte não foram apoiadas por todos os representantes do Congresso, e ele enfrentou grande oposição tanto no Senado quanto entre proprietários de estações de rádio.C. M. Jansky Jr, "The contribution of Herbert Hoover to broadcasting". Journal of Broadcasting & Electronic Media 1.3 (1957): 241–49.Louise Benjamin, "Working it out together: Radio policy from Hoover to the Radio Act of 1927". Journal of Broadcasting & Electronic Media 42.2 (1998): 221–36.Mark Goodman, and Mark Gring. "The Radio Act of 1927: progressive ideology, epistemology, and praxis". Rhetoric & Public Affairs 3.3 (2000): 397–418. . No verão de 1926, a autoridade do governo federal para atribuir frequências e potências de transmissão às estações foi contestada com sucesso por uma estação de Chicago, a WJAZ."Federal Regulation of Radio Broadcasting" by Acting Attorney William J. Donovan (July 8, 1926), Official Opinions of the Attorneys General of the United States, Volume 35, 1929, pages 126-132. Seguiu-se um período caótico até que a situação foi estabilizada com a aprovação da Lei do Rádio de 1927, que transferiu a regulamentação do rádio para a recém-criada Comissão Federal de Rádio (FRC). Essa nova agência exigia que as estações demonstrassem que atendiam ao padrão de “conveniência, interesse e necessidade” do público. A ideia original era que a FRC funcionasse por um ano, após o qual a regulamentação retornaria ao Departamento de Comércio. No entanto, sua autorização foi renovada diversas vezes até ser substituída pela Comissão Federal de Comunicações (FCC) em 1934.
Aviação Hoover também foi influente no desenvolvimento inicial da aviação, e buscou criar uma indústria privada próspera impulsionada por subsídios governamentais indiretos. Ele incentivou o desenvolvimento de campos de pouso de emergência, exigiu que todas as pistas fossem equipadas com luzes e feixes de rádio, e encorajou agricultores a utilizar aviões para pulverização de plantações. Ele também estabeleceu o poder do governo federal de inspecionar aeronaves e licenciar pilotos, criando um precedente para a posterior Administração Federal de Aviação (FAA).
Outras iniciativas de Hoover