Administração Apostólica Pessoal São João Maria Vianney

Administração Apostólica Pessoal São João Maria Vianney () é uma circunscrição eclesiástica da Igreja Católica localizada no município brasileiro de Campos dos Goytacazes e seus vizinhos, no estado do Rio de Janeiro. Seu carisma é o uso e a divulgação da "forma extraordinária do rito romano" como "rito próprio" da Administração."Dom Rifan fala sobre a crise antes, durante e depois" - Entrevista de Dom Fernando no programa Campos.doc, MultTv. Segunda Parte. 13:50-15:40 mn; 2:30-2:50 mn; 3:50-4:05 mn. Entrevista de 26/06/2009. Enquanto os fiéis católicos no território de Campos dos Goytacazes ligados à forma e a disciplina nova do rito romano são atendidos pela Diocese de Campos. Os fiéis católicos do mesmo território ligados à forma e a disciplina antiga desse rito são atendidos pela Administração apostólica, dotada de jurisdição pessoal e não-territorial, ou seja, tem autoridade sobre as pessoas, e não sobre o território.

A instituição surgiu de um grupo de padres e fiéis da Diocese de Campos que formavam a União São João Maria Vianney, fundada pelo Bispo emérito da diocese, Dom Antônio de Castro Mayer, em 1981, que tinham como objetivo a celebração da Missa de Pio V e uma posição crítica diante do Concílio Vaticano II e suas reformas. Os padres diocesanos formados por Dom Mayer foram depostos e excluídos, originando o grupo. Tornando-se uma parceira da Fraternidade São Pio X e de Dom Marcel Lefebvre, a União também sagrou um bispo sem nomeação do Papa, Licínio Rangel. Posteriormente em 2002 para regularizar e atender o grupo, o Papa João Paulo II criou uma nova circunscrição eclesiástica em Campos, a atual Administração apostólica São João Maria Vianney, mantendo o rito tridentino como rito próprio, mas aceitando o Concílio e suas reformas. A instituição possui uma posição importante no tradicionalismo católico brasileiro.

O atual Administrador apostólico pessoal é Dom Fernando Arêas Rifan, que é Bispo titular de Cedamusa. Sua sé encontra-se na cidade de Campos, é a "Igreja do Imaculado Coração de Nossa Senhora do Rosário de Fátima", que está sendo construída desde 1990, em estilo neoclássico italiano. Segundo dados da própria Administração, ela possui 12 paróquias atualmente, e atende outras 12 comunidades ao longo do Brasil.

Legislação e posição jurídica Uma Administração apostólica, de acordo com o Código de Direito Canônico, é uma circunscrição eclesiástica, equiparada a uma Diocese, que é governada por um Administrador apostólico, que a administra em nome do Papa, estando sujeito exclusivamente a ele. Na maioria dos casos, uma administração apostólica é criada em áreas de missão, onde a infraestrutura para uma diocese ainda não existe.

A Administração apostólica de Campos por sua vez, é de "natureza pessoal", e não territorial, assim sua jurisdição "embora circunscrita ao território da Diocese de Campos, é sobre os sacerdotes e fiéis da forma antiga do rito romano, tendo o poder de incardinar presbíteros e diáconos". De maneira que todos os fiéis leigos da Administração são registrados em um livro específico, desde os recém-nascidos batizados - trata-se de um caso único no mundo. Todos os fiéis que pertencem à Administração apostólica são ao mesmo tempo fiéis da Diocese de Campos. Mas os fiéis diocesanos, não precisam pertencer à Administração apostólica. A Administração de Campos, portanto, é uma "prelazia apostólica pessoal", dotada de direito de sucessão, semelhante à Prelazia da Opus Dei (criada em 1982).

O Bispo Administrador Apostólico igualmente tem poder ordinário "pessoal", "isto é, sobre as pessoas que fazem parte da Administração apostólica (...) tanto no foro externo como interno, e cumulativo com o poder do Bispo Diocesano de Campos", ou seja, algumas decisões do Bispo Administrado Apostólico só podem ser tomados em conjunto com o Bispo diocesano.

thumb|170px||esquerda|Trono episcopal da Igreja Principal de Campos, 2012. O Administrador apostólico é simultaneamente Bispo, portanto pode usar todas as insígnias próprias do bispo.

Alguns canonistas observaram que "para o caso em causa, se poderia pensar ao horizonte aberto do cânon 383 § 2 CIC, isto é, a possibilidade, da parte do Bispo de Campos, de nomear um vigário episcopal que se ocupasse das necessidades espirituais destes fiéis (...) evitando assim a ereção da Administração apostólica". Porém devido a uma série de dificuldades ao longo da história, optou-se pela criação da Administração.

A legislação que rege a Administração apostólica de Campos é composta de três fontes: as normas do direito comum sobre as Administrações Apostólicas contidas no Código de Direito Canônico, as normas particulares do decreto "Animarum Bonum" do Papa João Paulo II, que criou a Administração, e as normas contidas nos decretos dos Dicastérios da Cúria Romana, que regularizam aspectos da vida na Administração. Uma vez que a Administração apostólica é equiparada a uma diocese sujeita ao Papa, ela consta nas publicações do Anuário Pontifício, bem como no Anuário da Igreja do Brasil. Assim sendo ela pertence ao "Regional Leste 1", organizado pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, e a Província de Niterói, organizada pela Arquidiocese de Niterói.

Dessa forma a Administração apostólica é como uma "'diocese pessoal' com sua cúria, seminário próprio, paróquias, Igrejas, sacerdotes, Institutos de vida consagrada (...), catequistas e fiéis em geral com o privilégio de ter como forma litúrgica própria a antiga forma do Rito, a chamada Missa tradicional, com sua disciplina e costumes".Carta pastoral de D. Fernando Areâs Rifan sobre os dez anos da Administração Apostólica Pessoal São João Maria Vianney, 10 anos de graça, reflexão e missão. 2012. Pág.: 13, 22-23, 2-3, 27-26, 42-45, 52-53.

História

Dom Mayer e a Diocese de Campos thumb|140px|direita|Brasão de Dom Antônio de Castro Mayer, esculpido em uma porta de madeira na "Igreja Matriz Pessoal de Nossa Senhora Aparecida e São Fidélis", pertencente a Administração Apostólica, São Fidélis. Sua ortodoxia e seu brasão, tornaram Dom Mayer conhecido como o "Leão de Campos".

De 3 de janeiro de 1949 a 29 de agosto de 1981, a Diocese de Campos foi chefiada pelo Bispo Dom Antônio de Castro Mayer, prelado conservador, tradicionalista, ortodoxo e apologista da fé católica contra os erros do mundo moderno. Dom Mayer repassou essa visão aos padres e fiéis da diocese, principalmente através de Cartas Pastorais. Dom Mayer enquanto ainda era padre torna-se parceiro de Plínio Correia de Oliveira, e teve um papel importante originalmente na "Sociedade Tradição, Família e Propriedade" (TFP), associação de leigos tradicionalistas e de militância católica.De Mattei, Roberto. "O Cruzado do Século XX". Pág. 240. Editora Civilização. ISBN 972-26-1433-9. Dom Mayer como exteriorização da necessidade do combate pela fé católica, colocou em seu brasão pessoal, um leão, o que posteriormente originou seu apelido, como o "Leão de Campos".White, David Allen. "The Mouth of the Lion": Bishop Antonio de Castro Mayer and the last Catholic Diocese”. Angelus Press, 1993 – pág. 124-126, 128-129, 142.

Ao participar do Concílio Vaticano II, de 1962 a 1965, Dom Mayer juntamente com outros líderes católicos brasileiros, se reuniu e organizou um grupo dedicado a defender as posturas conservadores da Igreja, denominado Coetus Internationalis Patrum ("Grupo de Padres Internacionais"). Nesse grupo ocupava uma posição proeminente o Arcebispo francês, Marcel Lefebvre. A partir daí inicia-se uma amizade com Dom Lefebvre que seria essencial no período seguinte. Dom Mayer e Dom Lefebvre assinam e aprovam todos os documentos do Concílio. Inicialmente os dois bispos acreditavam que era possível interpretar ortodoxamente seus documentos, e os aceitaram docilmente.O Pensamento de Dom Antônio de Castro Mayer - Textos Selecionados (1972-1989). Pág. 12-13. Editora Permanência. 2010. ISBN 978-85-8543-226-3. Porém os dois bispos sustentaram desde o início que o texto da Dignitatis Humanae era essencialmente errado, ainda assim aprovaram o documento possivelmente por fidelidade e devoção ao Papa, que o aprovou.De Mattei, Roberto. O Concílio Vaticano II - Uma história nunca escrita. pág. 437-439. Editora Caminhos Romanos. 2012. ISBN 978-989-8379-23-8. De fato, Dom Mayer, em 1974, enviou ao Papa Paulo VI uma Carta secreta, em que expunha ao pontífice os erros da Dignitatis Humanae.

Posteriormente seguiu-se a "crise conciliar", em que diversos grupos católicos, especialmente membros do clero, utilizando a reforma do Concílio Vaticano II, reintroduziram o modernismo teológico na Igreja. Dom Mayer em Campos, através de duas cartas pastorais, condenou a interpretação modernista dos documentos conciliares, e ofereceu na Diocese uma interpretação do "aggiornamento" (modernização da Igreja) compatível com a Tradição católica. Dom Mayer nesse contexto preservou a concepção ortodoxa da doutrina católica em Campos, e implantou algumas modificações na liturgia, que o Papa Paulo VI instalara.

Em 3 de Abril de 1969, o Papa Paulo VI instituiu a Missa do Vaticano II, no que Dom Mayer em 12 de setembro, enviou ao Papa uma carta pedindo autorização, que lhe foi concedida, para continuar usando a Missa de Pio V. Na mesma carta, ele expõe ao pontífice um estudo apontando os erros doutrinários da Missa Nova, e seu afastamento da teologia católica e dos dogmas do Concílio de Trento. Mesmo assim, por fidelidade ao papa, Dom Mayer permitiu aos padres que desejassem na diocese celebrar a missa nova, porém a maioria dos padres continuou celebrando a Missa de Pio V e utilizando um apostolado tradicionalista, que atingia a maioria dos fiéis.

Em 1970 Dom Lefebvre funda em Fribourg, Suíça, a Fraternidade São Pio X, que foi aprovada provisoriamente por seis anos. Em seguida a Fraternidade instituiu um seminário em Écône, cuja formação estava orientada para a Missa Tridentina e uma posição crítica diante das reformas do Concílio Vaticano II. Nessa época Dom Mayer e Dom Lefebvre mantinham contato e trocavam correspondências, uma vez que partilhavam das mesmas ideias. Em 1975 a instituição perdeu seu estatuto e não foi mais reconhecida como uma organização dentro da Igreja Católica. Dom Lefebvre mesmo assim seguiu com as ordenações de seus seminaristas como sacerdotes, e devido a falta de estatuto canônico da mesma, ele pediu a Dom Mayer para incardinar e incorporar os padres que ordenava na Diocese de Campos, regularizando sua situação. Dom Mayer atendeu seu pedido (um desses padres tornou-se posteriormente Dom Tissier de Mallerais, um dos bispos da Fraternidade). Dom Mayer também o auxiliou a adquirir o terreno para a construção de um seminário em La Reja, Argentina, o seminário da Fraternidade destinado ao público latino-americano.

Dom Mayer também participava das reuniões convocadas pela CNBB, que crescia em importância, substituindo parcialmente o poder dos bispos e adotando posições da teologia da libertação. Dom Mayer após defender em uma Carta Pastoral o "Syllabus" do Papa Pio IX, documento que condena diversas ideias modernas, sua posição foi publicamente atacada em uma sessão da CNBB. Dessa forma Dom Mayer abandonou as reuniões da conferência, o que foi compreendido pelos bispos como uma reprovação a suas ideias e um isolamento da diocese de Campos.

Fundação da União Sacerdotal São João Maria Vianney esquerda|250px|thumb|Placa de 1981, após a última Missa Pontifical Solene de Dom Mayer na Catedral de Campos, em sua fachada, dizendo: "A Dom Antonio de Castro Mayer, zeloso, sábio e prudente Bispo de Campos, a gratidão dos fiéis pelos 33 anos dedicados à causa da fé e à salvação das almas."