miniaturadaimagem|Um homem cego sendo guiado por seu cão-guia em Brasília, Brasil. Cão-guia é um tipo de cão de assistência especialmente selecionado e treinado para auxiliar na orientação e na mobilidade de pessoas cegas ou com baixa visão. Durante os deslocamentos, o animal conduz seu usuário em trajetos previamente determinados, desvia de obstáculos, identifica mudanças de nível, como degraus e meios-fios, e localiza portas, assentos e outros pontos de referência. A parceria pode ampliar a segurança, a autonomia e a independência da pessoa com deficiência visual em atividades cotidianas e no uso de espaços públicos.
O treinamento inclui a capacidade de reconhecer situações potencialmente perigosas e de recusar um comando cuja execução possa colocar a dupla em risco, comportamento denominado desobediência inteligente. Apesar do treinamento especializado, o cão-guia não determina sozinho o destino nem interpreta as indicações luminosas dos semáforos. Cabe ao usuário orientar o trajeto e avaliar, por meio de técnicas de orientação e mobilidade e da percepção do fluxo do trânsito, o momento de atravessar uma via; o animal deve avançar somente quando identificar condições seguras.
No Brasil, o direito de a pessoa com deficiência visual ingressar e permanecer acompanhada de cão-guia em ambientes de uso coletivo é assegurado pela Lei n.º 11.126, de 27 de junho de 2005. A norma foi regulamentada pelo Decreto n.º 5.904, de 21 de setembro de 2006, que disciplina, entre outros aspectos, o acesso da dupla a locais públicos e privados de uso coletivo, a identificação do animal e a atuação de treinadores, instrutores e famílias socializadoras.
Índice
1 Características e funções 1.1 Desobediência inteligente 1.2 Limites da atuação 2 História 2.1 Primeiras escolas 2.2 Desenvolvimento internacional 3 Seleção e treinamento 3.1 Seleção dos cães 3.2 Socialização 3.3 Treinamento especializado 3.4 Avaliação e mudança de carreira 3.5 Seleção do usuário 3.6 Compatibilidade entre cão e usuário 3.7 Formação da dupla 3.8 Acompanhamento posterior 4 Raças utilizadas 5 Relação entre o cão e o usuário 6 Acesso a espaços públicos 6.1 Condutas do público 7 Cão-guia no Brasil 7.1 Histórico 7.2 Legislação brasileira 7.3 Centros e instituições de formação 7.4 Oferta e demanda 8 Bem-estar e aposentadoria 9 Diferenças em relação a outros cães de assistência 10 Representações culturais 11 Controvérsias e desafios Ver também Ligações externas Referências
Características e funções miniaturadaimagem|esquerda|Pfennig alemão de 1921 retratando um cão-guia. O cão-guia é treinado para conduzir uma pessoa cega ou com baixa visão por ambientes internos e externos, mantendo uma trajetória segura de acordo com os comandos recebidos. Em geral, o animal caminha em linha reta até que seu usuário determine uma mudança de direção, utilizando comandos como avançar, parar, virar à direita ou à esquerda. O trabalho é realizado por meio de um arreio próprio, cuja alça permite que a pessoa perceba os movimentos, as mudanças de direção e as interrupções efetuadas pelo cão. Entre suas principais funções encontra-se o desvio de obstáculos fixos ou móveis, como postes, veículos estacionados, mobiliário urbano, pessoas, buracos e objetos que bloqueiem parcial ou totalmente o caminho. O treinamento considera não apenas os obstáculos situados no solo ou à altura do animal, mas também aqueles que possam atingir a parte superior do corpo do usuário, como galhos, placas, escadas e barreiras suspensas. O cão também aprende a reconhecer mudanças de nível e características do percurso. Pode parar diante de meios-fios, degraus, escadas e rampas, indicando ao usuário que há uma alteração na superfície. Dependendo do programa de formação e das necessidades da dupla, pode localizar corrimãos, atravessar portas, contornar obstáculos próximos a meios-fios e auxiliar na movimentação por calçadas, ruas sem passeio, estabelecimentos comerciais e estações de transporte. Outra função consiste em localizar pontos de referência mediante comando. O animal pode ser treinado para encontrar portas, assentos, escadas, elevadores, caixas eletrônicos, pontos de ônibus, plataformas e outros elementos de uso cotidiano. Alguns desses objetivos são ensinados durante o treinamento formal, enquanto outros podem ser aprendidos posteriormente, pela repetição dos trajetos realizados com o usuário.
Durante o trabalho, o cão deve manter a concentração, responder aos comandos e evitar distrações provocadas por alimentos, ruídos, pessoas ou outros animais. Também é habituado a permanecer de maneira controlada em transportes públicos, restaurantes, lojas, locais de trabalho e outros ambientes de uso coletivo. Quando está sem o arreio e fora do período de trabalho, entretanto, o cão pode realizar atividades comuns aos demais cães, como brincar, descansar e interagir com pessoas e animais. O trabalho de condução é realizado por uma dupla, formada pelo cão e seu usuário. A pessoa define o destino, orienta as mudanças de direção e interpreta as informações recebidas por meio do arreio, da audição e de outras técnicas de orientação e mobilidade. O animal, por sua vez, executa os comandos, identifica obstáculos e procura manter uma passagem segura. Por isso, o cão-guia não substitui integralmente a capacidade de orientação da pessoa com deficiência visual, mas atua como recurso de mobilidade dentro de uma relação de cooperação.
Desobediência inteligente
Uma característica específica do trabalho do cão-guia é a chamada desobediência inteligente. O termo designa a capacidade de não executar um comando quando o animal identifica que seu cumprimento seria inseguro ou impossível. Assim, mesmo que receba a ordem de avançar, o cão pode permanecer parado diante de um veículo em movimento, de uma barreira intransponível, de um desnível perigoso ou de outro risco imediato. A desobediência inteligente não significa que o cão possua autonomia para decidir o trajeto ou substituir o julgamento do usuário. Trata-se de uma resposta condicionada a situações nas quais a execução imediata do comando colocaria a dupla em risco. Depois de interromper o movimento, o animal e o usuário devem avaliar a situação e procurar uma alternativa segura.
Limites da atuação
Apesar de seu treinamento especializado, o cão-guia não compreende mapas, endereços ou indicações escritas e não escolhe sozinho o destino. A pessoa deve conhecer ou planejar o percurso e transmitir ao animal os comandos necessários. Embora o cão possa memorizar trajetos percorridos com frequência e reconhecer determinados pontos de referência, a responsabilidade pela orientação geral permanece com o usuário. O cão-guia também não interpreta as cores ou os sinais luminosos de um semáforo. Nas travessias, a pessoa avalia o fluxo do trânsito por meio da audição, de sinais acessíveis, de informações de terceiros ou de outras técnicas de mobilidade e então dá o comando para avançar. O cão responde às condições imediatas do ambiente e pode recusar o movimento se detectar a aproximação de um veículo ou outro perigo. O animal tampouco substitui o uso de todos os demais recursos de acessibilidade. Em determinadas situações, a pessoa pode recorrer a bengala longa, sistemas de navegação, pisos táteis, sinais sonoros, orientação humana ou tecnologias digitais. A adequação do cão-guia depende das necessidades, da rotina, das condições de mobilidade e da capacidade do usuário de cuidar do animal e trabalhar conjuntamente com ele.
História
A utilização de cães para auxiliar pessoas cegas antecede a criação das instituições modernas de treinamento. Uma das representações mais antigas conhecidas dessa relação aparece em uma pintura mural do século I, encontrada nas ruínas da cidade romana de Herculano. Registros iconográficos e escritos posteriores, produzidos na Ásia e na Europa durante a Idade Média e a Idade Moderna, também mostram cães conduzindo pessoas cegas. Essas representações, entretanto, não permitem concluir que os animais tenham recebido treinamento comparável ao dos cães-guia contemporâneos. Por volta de 1780, o hospital para pessoas cegas Quinze-Vingts, em Paris, realizou uma das primeiras experiências sistemáticas conhecidas de treinamento de cães para condução. Em 1788, Josef Riesinger, um artesão cego de Viena, teria treinado um cão da raça spitz para auxiliá-lo em seus deslocamentos. A habilidade da dupla era descrita como suficientemente desenvolvida para que algumas pessoas duvidassem de que Riesinger fosse realmente cego. Em 1819, Johann Wilhelm Klein, publicou uma descrição sistemática do treinamento de cães-guia em seu livro sobre a educação de pessoas cegas. O método previa a utilização de uma vara rígida presa à coleira do animal, permitindo que a pessoa percebesse os movimentos laterais e frontais do cão. Embora esse dispositivo possa ser considerado um antecedente do arreio moderno, a proposta não teve continuidade institucional naquele período. Em 1847, Jakob Birrer publicou um relato sobre os cinco anos durante os quais foi conduzido por um cão treinado por ele próprio. Assim como a proposta de Klein, a experiência não resultou imediatamente na criação de escolas permanentes, mas demonstrou que o treinamento podia ser organizado de maneira intencional e reproduzível.
Primeiras escolas