A ordem de precedência protocolar de titulares de cargos públicos em Portugal em cerimónias oficiais é regulada pela Lei das Precedências do Protocolo do Estado Português (Lei n.º 40/2006, de 25 de agosto).

História Antes de ser aprovada a atual lei protocolar, foi debatida a eventual inclusão do prelado da Igreja Católica e dos descendentes da antiga família real na ordem de precedência. Os partidos à direita (PPD/PSD e CDS-PP) apoiavam a inclusão, enquanto os partidos à esquerda (PS, PCP, BE e PEV) se opunham.

Hierarquia protocolar

A ordem de precedência de titulares de cargos públicos do Estado Português em cerimónias oficiais é a seguinte:

Presidente da República (António José Seguro); Presidente da Assembleia da República (José Pedro Aguiar-Branco); Primeiro-ministro (Luís Montenegro); Presidente do Supremo Tribunal de Justiça (João Cura Mariano) e presidente do Tribunal Constitucional (João Carlos Loureiro); Presidente do Supremo Tribunal Administrativo (Jorge Aragão Seia) e presidente do Tribunal de Contas (Filipa Urbano Calvão); Antigos presidentes da República (António Ramalho Eanes, Aníbal Cavaco Silva e Marcelo Rebelo de Sousa); Ministros; [XXV Governo Constitucional] Presidente ou secretário-geral do maior partido da oposição; (André Ventura, presidente do Chega) Vice-presidentes da Assembleia da República (Teresa Morais, PPD/PSD; Diogo Pacheco de Amorim, CH; Marcos Perestrello, PS; Rodrigo Saraiva, IL) e presidentes dos grupos parlamentares (Hugo Soares, PPD/PSD; Pedro Pinto, CH; Eurico Brilhante Dias, PS; Mário Amorim Lopes, IL; Isabel Mendes Lopes, L; Paula Santos, PCP; Paulo Núncio, CDS-PP); Procurador-geral da República (Amadeu Guerra); Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas (João Cartaxo Alves); Provedora de Justiça (Luísa Neto); Representantes da República para as Regiões Autónomas dos Açores (Susana Goulart Costa) e da Madeira (Paulo Barreto); Presidentes das Assembleias Legislativas das Regiões Autónomas dos Açores (Luís Garcia) e da Madeira (Rubina Leal); Presidentes dos Governos Regionais dos Açores (José Manuel Bolieiro) e da Madeira (Miguel Albuquerque); Presidentes ou secretários-gerais dos outros partidos com representação na Assembleia da República (José Luís Carneiro, PS; Mariana Leitão, IL; Jorge Pinto, L; Paulo Raimundo, PCP; Nuno Melo, CDS-PP; José Manuel Pureza, B.E.; Inês Sousa Real, PAN; Élvio Sousa, JPP); Antigos presidentes da Assembleia da República (João Bosco Mota Amaral, Jaime Gama, Assunção Esteves, Eduardo Ferro Rodrigues e Augusto Santos Silva) e antigos Primeiros-Ministros (António Guterres, José Manuel Durão Barroso, Pedro Santana Lopes, José Sócrates, Pedro Passos Coelho e António Costa); Conselheiros de Estado (Alberto Martins, Isabel Capeloa Gil, Maria do Carmo Fonseca, Miguel Bastos Araújo, Nuno Severiano Teixeira, Leonor Beleza, Carlos César, Carlos Moedas e Pedro Duarte); Presidentes das comissões permanentes da Assembleia da República; [XVII Legislatura] Secretários e subsecretários de Estado; Chefes dos Estados-Maiores da Armada (Jorge Nobre de Sousa), do Exército (Eduardo Mendes Ferrão) e da Força Aérea (Sérgio Costa Pereira); Deputados à Assembleia da República; Deputados ao Parlamento Europeu; Almirantes da Armada e marechais; Chefes da Casa Civil (Cláudia Ribeiro) e da Casa Militar (Paulo Maia Pereira) do Presidente da República; Presidentes do Conselho Económico e Social (Luís Pais Antunes), da Associação Nacional de Municípios Portugueses (Pedro Pimpão) e da Associação Nacional de Freguesias (Francisco Brito); Governador do Banco de Portugal (Álvaro Santos Pereira); Chanceleres das Ordens Honoríficas Portuguesas (Guilherme d'Oliveira Martins, Conselho das Antigas Ordens Militares; José Manuel Nunes Liberato, Conselho das Ordens Nacionais; Graça Freitas, Conselho das Ordens de Mérito Civil); Vice-presidente do Conselho Superior da Magistratura (Luís Azevedo Mendes); Juízes conselheiros do Tribunal Constitucional; Juízes conselheiros do Supremo Tribunal de Justiça, do Supremo Tribunal Administrativo e do Tribunal de Contas; Secretários e subsecretários regionais dos Governos das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira; Deputados às Assembleias Legislativas das Regiões Autónomas; Comandante-geral da Guarda Nacional Republicana (Rui Ribeiro Veloso) e diretor nacional da Polícia de Segurança Pública (Luís Carrilho); Secretários-gerais da Presidência da República (Ana Cristina Baptista), da Assembleia da República (Anabela Cabral Ferreira), da Presidência do Conselho de Ministros (cargo atualmente inexistente) e do Ministério dos Negócios Estrangeiros (Francisco Ribeiro Telles); Chefe do Protocolo do Estado (Francisco Vaz Patto); Presidentes dos tribunais da relação e tribunais equiparados, presidentes do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (Luís Ferreira) e do Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos (Luís Loures), bastonários das ordens e presidentes das associações profissionais de direito público; Presidentes da Academia Portuguesa da História (Miguel Corrêa Monteiro) e da Academia das Ciências de Lisboa (José Francisco Rodrigues), reitores das universidades e presidentes dos institutos politécnicos de direito público; Membros dos conselhos das ordens honoríficas portuguesas; Juízes desembargadores dos tribunais da relação e tribunais equiparados e procuradores-gerais-adjuntos, vice-reitores das universidades e vice-presidentes dos institutos politécnicos de direito público; Presidentes das câmaras municipais; Presidentes das assembleias municipais; Governadores civis (cargo atualmente inexistente); Chefes de gabinete do Presidente da República, do Presidente da Assembleia da República e do Primeiro-Ministro; Presidentes, membros e secretários-gerais ou equivalente dos conselhos, conselhos nacionais, conselhos superiores, conselhos de fiscalização, comissões nacionais, altas autoridades, altos-comissários, entidades reguladoras, por ordem de antiguidade da respetiva instituição, diretores-gerais e presidentes dos institutos públicos, pela ordem dos respetivos ministérios e dentro destes da respetiva lei orgânica, provedor da Misericórdia de Lisboa (Paulo Sousa) e presidente da Cruz Vermelha Portuguesa (António Saraiva); Almirantes e oficiais generais com funções de comando, conforme a respetiva hierarquia militar, comandantes operacionais e comandantes de zona militar, zona marítima e zona aérea, das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira; Diretor do Instituto da Defesa Nacional (Isabel Ferreira Nunes) e comandantes do Instituto Universitário Militar (José Vizinha Mirones), da Escola Naval (Luís Bessa Pacheco), da Academia Militar (Luís Afonso Calmeiro) e da Academia da Força Aérea (Paulo Costa), almirantes e oficiais generais de 3 e 2 estrelas; Chefes de gabinete dos membros do Governo; Subdiretores-gerais e diretores regionais; Juízes de comarca e procuradores da República; Vereadores das câmaras municipais; Assessores, consultores e adjuntos do presidente da República, do presidente da Assembleia da República e do primeiro-ministro; Presidentes das juntas de freguesia; Membros das assembleias municipais; Presidentes das assembleias de freguesia e membros das juntas e das assembleias de freguesia; Diretores de serviço; Chefes de divisão; Assessores e adjuntos dos membros do Governo.

* Categoria:Presidência da República Portuguesa Protocolo de Estado Protocolo Estado