Bem público puro, é um bem público cujo consumo não é rival e cuja exclusão não é desejável (por oposição aos bens privados). A não rivalidade é a característica de dois ou mais consumidores poderem consumir uma mesma unidade do bem (consumo conjunto), ou seja, o consumo do bem por um consumidor não reduz a quantidade disponível para consumo desse bem por outro consumidor. A exclusão não ser desejável é a característica inerente ao facto de não existirem custos adicionais em ter um consumidor extra.
O consumo ou oferecimento de bens públicos puros como a defesa nacional pode ser elevado sem nenhum custo adicional, mesmo quando se eleva a população residente.
Não Rivalidade A ênfase na não rivalidade como uma característica essencial de um bem público puro foi uma contribuição de Richard MusgraveMusgrave, Richard A. Provision for social goods. In Julius Margolis and Henry Guitton (eds). Public Economics. London : Macmillan, 1969. p. 124-144., conforme argumenta Michael PickhardtPickhardt, Michael. Fifty years after Samuelson’s “The pure theory of public expenditure”: What are we left with? Journal of the History of Economic Thought, 28(4), 2006. p. 439-460.. No entanto, Paul SamuelsonSamuelson, Paul A. Pure theory of public expenditure and taxation. In Julius Margolis and Henry Guitton (eds), Public Economics. London : Macmillan, 1969, p. 98-123. questiona o uso do termo “não rivalidade”, enquanto ele próprio prefere “externalidade de consumo”.
Exemplos de Bem público puro Os gastos militares são considerados pela Economia Neoclássica como um bem público puro. Assim, a Defesa Nacional é um exemplo de bem público puro, pois uma vez que o serviço é criado, considera-se impossível ou ineficiente excluir qualquer pessoa da comunidade de seu consumo, ou seja, de ser atendido pela Defesa Nacional.
Ver também Direito administrativo
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