O Tribunal de Justiça do Estado do Ceará é o órgão máximo do Poder Judiciário do estado do Ceará, com sede na cidade de Fortaleza, no Centro Administrativo do Cambeba, e jurisdição em todo o território do Ceará, para decidir, em segunda instância, todas as questões relativas à Justiça.

O foi instalado solenemente em 3 de fevereiro de 1874 no Paço da Assembleia Provincial. Inicialmente, o Tribunal da Relação funcionou no sobrado do Tenente Coronel Antônio Pereira de Brito e Paiva, na rua Amélia, hoje Senador Pompeu.

Presidência, Vice-presidência, Corregedoria Geral e Ouvidoria (Atual) Des. Heráclito Vieira de Sousa Neto – Presidente Des. Francisco Mauro Ferreira Liberato – Vice-presidente Des. Marlúcia de Araújo Bezerra – Corregedora Geral da Justiça Desa. Andrea Mendes Bezerra Delfino - Ouvidora do Poder Judiciário

Des. Heráclito Vieira de Sousa Neto

Bacharel pela Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará (UFC);

Des. Francisco Mauro Ferreira Liberato

Bacharel pela Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará (UFC).

Desa. Marlúcia de Araújo Bezerra

Bacharel pela Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará (UFC).

Desa. Andrea Mendes Bezerra Delfino

Bacharel pela Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará (UFC).

Corregedoria Geral

História Institucional A Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará foi instituída pelo Decreto nº 524, datado de 29 de março de 1939, da lavra do Dr. Francisco de Menezes Pimentel, na época, Interventor Federal no Estado do Ceará. Segundo o mencionado Decreto, o Cargo de Corregedor Geral deveria ser exercido, em comissão, por um juiz de direito efetivo ou em disponibilidade, “escolhido na última sessão ordinária de dezembro do Tribunal de Apelação, mediante escrutínio secreto, e a sua investidura compreenderá o período de 1º de janeiro a 31 de dezembro do ano seguinte” (art. 3ª do Decreto 524/1939), sendo-lhe permitida a reeleição.

Nos termos da Lei nº 213, datada de 09/06/1948, o Corregedor Geral do Estado passa a ser escolhido entre Juízes de Direito de 3ª Entrância, para ocupar cargo em comissão, eleito por dois anos, em escrutínio secreto, pelo Tribunal de Justiça, na última sessão ordinária do biênio. Pela lei de 13 de maio de 1979, o cargo de Corregedoria Geral da Justiça passa a ser exercido, exclusivamente, por desembargador. O primeiro a ocupar a mencionada função, após o advento da nova Lei, foi o Des. Júlio Carlos de Miranda Bezerra (1979-1980). Instalada, oficialmente, sob a Presidência do Des. Daniel Augusto Lopes, o primeiro a ocupar o cargo de Corregedor Geral do Estado foi o magistrado Enoc Nogueira (1940-1941).

Juízes Corregedores Auxiliares Agenor Studart Neto

Ana Kayrena da Silva Freitas

Felipe Augusto Rola Pergentino Maia

Giancarlo Antoniazzi Achutti

Gúcio Carvalho Coelho

Ex-Corregedores Gerais de Justiça do Estado do Ceará Enoc Nogueira (1940-1941) José Jaime de Oliveira Praxedes (1942-1947) José Jucá Filho (1948-1950) Otacílio Peixoto de Alencar (1951-1952) José Maria de Queirós (1953-1954) Pedro Pinheiro de Melo (1955-1956) Inácio Moacir Catunda Martins (1957-1958) Antônio Banhos Neto (1959-1960) Herbert Maratauam Castelo Branco (1961) Osvaldo Hortêncio de Aguiar (1962) Francisco Nogueira Sales (1963 / 1987-1989) Jesus Costa Lima (1964-1965) José Ari Cisne (1966-1967 / 1997-1998) José Maria de Melo (1968-1969 / 1999-2000) Carlos Facundo (1970-1975 /1975-1977 / 1994-1995 / 1995-1997) Aurino Augusto de Araújo Lima (1978) Júlio Carlos de Miranda Bezerra (1979-1980 / 1989-1991) Francisco Pasteur dos Santos (1980-1983) Abelmar Ribeiro da Cunha (1983-1985) Joaquim Jorge de Sousa Filho (1985-1987) José Barreto de Carvalho (1991-1993) Walter Nogueira e Vasconcelos (1993-1995) Águeda Passos Rodrigues Martins (2001-2002) Francisco Haroldo Rodrigues de Albuquerque (2003-2005) João de Deus Barros Bringel (2005-2007) José Cláudio Nogueira Carneiro (2007-2009) João Byron de Figueiredo Frota (2009-2011) Edite Bringel Olinda Alencar (2011-2013) Francisco Sales Neto (2013-2015) Francisco Lincoln Araújo e Silva (2015-2017) Francisco Darival Beserra Primo (2017-2019) Teodoro Silva Santos (2019-2021) Paulo Airton Albuquerque Filho (2021-2023) Maria Edna Martins (2023-2025)

Ouvidoria do TJCE Ouvidora do Poder Judiciário: Desembargadora Andrea Mendes Bezerra Delfino

Instalada em 28 de outubro de 2004, a Ouvidoria do Poder Judiciário é um órgão administrativo do Poder Judiciário do Estado do Ceará, criado pela Resolução Nº 23, publicada em 25/08/2004, que visa detectar pontos sensíveis de seus órgãos e melhorá-los, contando, para tanto, com a opinião dos usuários dos serviços judiciários. É um canal direto de comunicação entre a população e o Poder Judiciário, que visa garantir um relacionamento democrático entre o Poder e a Sociedade. Promove a aproximação da Justiça com o cidadão, para que o serviço prestado pelo Poder Judiciário seja aprimorado.

Regimento Interno https://portal.tjce.jus.br/uploads/2026/02/Regimento-Interno-Portal-Completo.pdf

Código de Organização Judiciária https://portal.tjce.jus.br/uploads/2023/06/Codigo_Organizacao_Judiciaria-Lei-12.342.1994.pdf

Composição Sua composição, em 16 de março de 2026, é: Des. Heráclito Vieira de Souza Neto – Presidente Des. Fernando Luiz Ximenes Rocha Desa. Maria Iracema Martins do Vale Des. Antônio Abelardo Benevides Moraes Desa. Maria Nailde Pinheiro Nogueira Des. Emanuel Leite Albuquerque Des. Durval Aires Filho Des. Francisco Gladyson Pontes Des. Francisco Bezerra Cavalcante Des. Inácio de Alencar Cortez Neto Des. Washington Luis Bezerra de Araújo Des. Carlos Alberto Mendes Forte Desa. Maria Iraneide Moura Silva Des. Luiz Evaldo Gonçalves Leite Desa. Lisete de Sousa Gadelha Des. Raimundo Nonato Silva Santos Des. Paulo Airton Albuquerque Filho Desa. Maria Edna Martins Des. Mário Parente Teófilo Neto Desa. Tereze Neumann Duarte Chaves Des. José Tarcílio Souza da Silva Desa. Maria de Fatima de Melo Loureiro Desa. Lígia Andrade de Alencar Magalhães Desa. Lira Ramos de Oliveira Des. Francisco Carneiro Lima Des. Francisco Mauro Ferreira Liberato Desa. Marlúcia de Araújo Bezerra Des. Henrique Jorge Holanda Silveira Des. Sérgio Luiz Arruda Parente Des. Francisco Luciano Lima Rodrigues Des. José Ricardo Vidal Patrocínio Desa. Joriza Magalhães Pinheiro Des. Carlos Augusto Gomes Correia Des. José Evandro Nogueira Lima Filho Desa. Maria Ilna Lima de Castro Desa. Rosilene Ferreira Facundo Desa. Jane Ruth Maia de Queiroga Desa. Andréa Mendes Bezerra Delfino Desa. Silvia Soares de Sá Nóbrega Des. André Luiz de Souza Costa Des. Everardo Lucena Segundo Desa. Vanja Fontenele Pontes Des. Francisco Eduardo Torquato Scorsafava Desa. Ângela Teresa Gondim Carneiro Chaves Des. Benedito Helder Afonso Ibiapina Des. Djalma Teixeira Benevides Des. Francisco Jaime Medeiros Neto Desa. Cleide Alves de Aguiar Des. Marcos William Leite de Oliveira Desa. Maria Regina Oliveira Câmara Des. Paulo de Tarso Pires Nogueira Des. Francisco Lucídio Queiroz Júnior Des. Mantovanni Colares Cavalcante Des. José Krentel Ferreira Filho Desa. Maria Marleide Maciel Mendes Secretário – Dr. Nilsiton Rodrigues de Andrade Aragão

Ver também Tribunal de Justiça Superior Tribunal de Justiça Supremo Tribunal Federal Lista de comarcas do Ceará

Ligações externas Site oficial