thumb|250px|Estação de ônibus em Durham, Carolina do Norte, maio de 1940: a placa indica o local das pessoas de cor. À esquerda, um anúncio fala sobre Hitler. As leis Jim Crow (em inglês, Jim Crow laws) foram leis estaduais e locais que impunham a segregação racial no sul dos Estados Unidos. Todas essas leis foram promulgadas no final do século XIX e início do século XX pelas legislaturas estaduais dominadas pelos Democratas após o período da Reconstrução. As leis foram aplicadas entre 1877 e 1964. Na prática, as leis Jim Crow exigiam instalações separadas para brancos e negros em todos os locais públicos nos estados que faziam parte dos antigos Estados Confederados da América e em outros estados, a partir das décadas de 1870 e 1880. As leis Jim Crow foram mantidas em 1896 no Caso Plessy v. Ferguson, no qual a Suprema Corte dos Estados Unidos estabeleceu sua doutrina legal de "separados, mas iguais" para instalações para afro-americanos. Além disso, a educação pública havia sido essencialmente segregada desde a sua criação na maior parte do sul após a Guerra de Secessão (1861-1865).
O princípio legal da segregação racial de "separados, mas iguais" foi estendido às instalações e aos transportes públicos, incluindo os ônibus e trens interestaduais. As instalações para afro-americanos e nativos americanos eram consistentemente inferiores e subfinanciadas em comparação com as instalações para americanos brancos; às vezes, não havia instalações para pessoas de cor. No seu corpo, as leis Jim Crow institucionalizaram desvantagens econômicas, educacionais e sociais para afro-americanos e outras pessoas de cor que vivem no sul.
As leis Jim Crow e as disposições constitucionais estaduais Jim Crow exigiam a segregação de escolas públicas, locais públicos e transporte público, e a segregação de banheiros, restaurantes e bebedouros para brancos e negros. As Forças Armadas dos Estados Unidos também foram segregadas. O presidente Woodrow Wilson, um democrata do sul, iniciou a segregação das repartições públicas federais em 1913. A época em que essas práticas de segregação racial aconteciam é conhecida como "Era Jim Crow" ou "Época de Jim Crow".
Em 1954, a segregação de escolas públicas (patrocinada pelo estado) foi declarada inconstitucional pela Suprema Corte sob o juiz Earl Warren, no caso histórico Brown v. Board of Education. Em alguns estados, demorou muitos anos para implementar essa decisão, enquanto o juiz Warren continuou decidindo contra as leis Jim Crow em outros casos, como Heart of Atlanta Motel, Inc. v. United States (1964). Geralmente, as leis Jim Crow foram revogadas pela Lei dos Direitos Civis de 1964 e pela Lei dos Direitos de Voto de 1965.
Etimologia
A mais antiga referência conhecida à expressão Jim Crow law é encontrada em 1892, no título de um artigo do The New York Times sobre as leis eleitorais do Sul dos Estados Unidos. A expressão "Jim Crow" provavelmente originou-se da canção "Jump Jim Crow", cantada e dançada pelo ator Thomas D. Rice, com maquiagem blackface, caricaturando os negros. A canção foi lançada em 1832 e era usada para satirizar as políticas populistas de Andrew Jackson. Em consequência da fama de Rice, "Jim Crow" tornou-se, em 1838, uma forma pejorativa de se referir aos negros. No fim do século XIX, quando as legislaturas sulistas aprovaram leis de segregação racial dirigidas contra os negros, essas leis ficaram conhecidas como Jim Crow laws ('leis Jim Crow').Woodward, C. Vann and McFeely, William S. (2001), The Strange Career of Jim Crow. p. 7
Origens das leis Jim Crow Durante o período da reconstrução, entre 1867 a 1877, havia uma lei federal que protegia os direitos civis no sul dos afro-americanos libertados, que haviam sido escravizados anteriormente. Na década de 1870, os democratas conservadores brancos gradualmente recuperaram o poder nos estados do sul dos Estados Unidos, às vezes como resultado de eleições nas quais grupos paramilitares intimidavam os adversários, atacando negros ou impedindo-os de votar. Por vários anos, as eleições do governo na Louisiana foram suspensas ou questionadas devido à extrema violência desencadeada durante as campanhas. Em 1877, foi assumido um compromisso nacional de obter o apoio do sul nas eleições presidenciais, resultando na última retirada das tropas federais do sul e com isso os democratas brancos recuperaram o poder em todos os estados sulistas. Esses governos conservadores do Partido Democrata que chegaram ao poder após a retirada do exército legislaram as leis Jim Crow, segregando oficialmente os negros da população branca.
Alguns negros continuaram a ser eleitos para cargos locais ao longo da década de 1880, exceto em cargos estaduais e federais. Os democratas aprovaram leis para tornar o registro de eleitores e as regras eleitorais mais restritivas, resultando na diminuição da participação política da maioria dos negros e de muitos brancos pobres. Entre 1890 e 1910, dez estados dos onze que faziam parte dos antigos Estados Confederados da América, começando com o Mississippi, aprovaram novas constituições ou emendas que privaram efetivamente a maioria dos negros e dezenas de milhares de brancos pobres por meio de uma combinação de impostos, testes de alfabetização e compreensão de textos escritos, juntamente com requisitos de residência fixa e de inscrição no registro. Estas reformas tornavam evidentes que uma minoria étnica caracterizada pela pobreza, acesso precário à educação e nenhum meio de provar com documentos sua residência em um determinado local era a principal vítima dessas normas. Outra mudança foi a chamada Cláusula do Avô, na qual aqueles que tinham avós com direito a voto antes de 1861 (data de início da Guerra Civil Americana) eram liberados dos testes de alfabetização e residência, que permitiram temporariamente a alguns brancos analfabetos continuar votando, mas isso implicava uma discriminação expressa contra a população negra (que obviamente não podia ter os avós eleitores antes de 1861 como escravos). Isso fez com que, no total, como resultado dessas leis, o número de eleitores no sul diminuísse drasticamente.
Privados da oportunidade de votar, negros e brancos pobres não podiam sequer fazer parte do júri nos tribunais locais. Além disso, a representatividade política dos negros e brancos pobres desapareceu, pois eles não podiam influenciar as legislaturas estaduais e seus interesses passaram a ser ignorados. As legislaturas da era da Reconstrução haviam fundado muitas escolas públicas, mas as escolas para negros eram mal financiadas, mesmo levando em conta o colapso das finanças no sul. A queda no preço do algodão manteve a economia agrícola em um nível muito baixo.
Como as escolas, as bibliotecas públicas para negros e nativos americanos eram subfinanciadas, se existissem, e eram frequentemente abastecidas com livros de segunda mão e outros recursos.Buddy, J., & Williams, M. (2005). "A dream deferred: school libraries and segregation", American Libraries, 36(2), 33–35. Essas instalações não foram introduzidas para afro-americanos no sul até a primeira década do século XX. Durante a era Jim Crow, as bibliotecas estavam disponíveis apenas esporadicamente. Antes do século XX, a maioria das bibliotecas estabelecidas para afro-americanos eram combinações de escolas e bibliotecas.
Em alguns casos, os progressistas tentaram reduzir a fraude eleitoral perpetrada contra negros e analfabetos brancos pobres. Embora a separação dos afro-americanos do resto da população tenha sido legalizada e formalizada durante a Era Progressista (entre 1890 e 1920), ela também começou a se tornar um hábito, mesmo nos casos em que as leis Jim Crow não proibiam expressamente a participação afro-americana em, por exemplo, esportes, atividades recreativas ou funções religiosas, uma vez que as leis criaram uma cultura segregada.
No contexto das leis Jim Crow, as eleições presidenciais de 1912 tinham uma forte inclinação contra os interesses dos afro-americanos. Naquela época, a maioria dos negros ainda vivia no sul, onde eram de fato privados de seu direito de voto e, portanto, não podiam exercê-lo. Embora os impostos sobre os votos e os requisitos de alfabetização mantivessem muitos eleitores afastados, esses vários requisitos geralmente apresentavam lacunas que permitiam a alguns brancos não pagar impostos nem fazer testes de leitura. Por exemplo, em Oklahoma, qualquer pessoa qualificada para votar antes de 1866, ou que tivesse um parente com direito a votar antes dessa data, estava isenta de requisitos de leitura, é claro que os únicos que podiam votar antes de 1866 eram os brancos, que foram efetivamente excluídos dos testes de alfabetização, enquanto os negros foram excluídos por lei.
O novo presidente Woodrow Wilson, um democrata que foi governador em Nova Jersey, mas nasceu e foi criado no sul, foi o primeiro presidente nascido no sul do período pós-Guerra Civil. Ele nomeou os sulistas para o seu gabinete. Alguns começaram rapidamente a pressionar por locais de trabalho segregados, embora a cidade de Washington, D.C. e os escritórios federais tivessem sido integrados desde depois da Guerra Civil. Em 1913, por exemplo, o secretário do Tesouro William Gibbs McAdoo - nomeado pelo presidente - foi ouvido para expressar sua opinião sobre mulheres negras e brancas trabalhando juntas em um escritório do governo: "Estou certo de que isso deve ir contra a vontade das mulheres brancas. Existe alguma razão para as mulheres brancas não deveriam ter apenas mulheres brancas que trabalham para elas nas máquinas?"
Wilson introduziu a segregação em cargos federais, apesar dos protestos de muitos, ele também nomeou políticos segregacionistas do Sul, devido à sua firme convicção de que a segregação racial era do interesse de americanos brancos e negros. Em Gettysburg, em 4 de julho de 1913, o semi-centenário do discurso de Abraham Lincoln de que "todos os homens são criados iguais", Wilson falou à multidão:Quão completa a união se tornou e quão querida para todos nós, quão inquestionável, quão benigna e majestosa, como estado após estado foi adicionado a isso, nossa grande família de homens livres!No Texas, várias cidades adotaram leis de segregação residencial entre 1910 e 1920. As restrições legais exigiam fontes de água e banheiros separados. As leis Jim Crow foram um produto do que havia se tornado o sul democrático do sul devido à privação de direitos dos negros.
Os nativos-americanos, assim como os afro-americanos, também foram afetados pelas leis Jim Crow, especialmente depois de tornarem-se cidadãos através da Lei de Cidadania Indígena de 1924. A identidade dos nativos americanos foi especialmente direcionada por um sistema que reconhecia apenas "brancos" ou "de cor", e o o governo começou a questionar a legitimidade de algumas tribos que se casaram com afro-americanos. O Escritório de Assuntos Indígenas (OIA, na sigla em inglês) empregou antropometristas para determinar o quantum sanguíneo de nativos americanos no sul e declarou que os únicos indivíduos que poderiam reivindicar a identidade dos nativos-americanos eram aqueles determinados como nativos americanos de sangue mestiço ou inteiramente nativo, tornando-os ainda mais vulneráveis às leis Jim Crow. Os nativos americanos que eram em parte brancos ou com pele mais clara costumavam disfarçar-se como brancos para evitar a perseguição às leis Jim Crow, enquanto membros da família com pele marrom-avermelhada não podiam.
Tentativas de fim das Leis Jim Crow miniaturadaimagem|Carolina do Norte, 1940: esta cafeteria possui duas portas de entrada, uma para os "brancos" e outra para os "de cor"