O Primeiro Congresso Operário Brasileiro foi um encontro de trabalhadores ocorrido entre os dias 15 e 22 de abril de 1906 na sede do Centro Galego, na cidade do Rio de Janeiro, então Capital Federal do Brasil. O Congresso foi a primeira iniciativa no sentido de articular o operariado a nível nacional, e contou com a presença de 43 delegados representando 28 sindicatos de diversas partes do país, mas principalmente dos estados do Rio de Janeiro e São Paulo. As resoluções do Congresso mostram uma evidente influência do sindicalismo revolucionário entre os delegados presentes, que endossaram a neutralidade política dos sindicatos, o federalismo, a ação direta e a greve geral. O Congresso também lançou as bases de acordo da Confederação Operária Brasileira (COB), primeira instituição sindical de abrangência nacional, mas que iniciaria suas atividades apenas em 1908.
Contexto
O período compreendido pela Primeira República Brasileira foi marcado pela consolidação de um processo de formação da classe trabalhadora no Brasil, iniciada em meados do século XIX a partir de experiências comuns vividas por trabalhadores escravizados e livres. A abolição da escravidão, em 1888, e a Proclamação da República, em 1889, abriram um horizonte de expectativas para a classe trabalhadora nascente, mas os anos seguintes deixaram claras as limitações do regime republicano, fomentando novas ideias e perspectivas de organização e luta. Assim, os trabalhadores inicialmente envolvidos no movimento republicano aderiram a outros projetos políticos, como o anarquismo e o socialismo. De acordo com o brasilianista John W. F. Dulles, anarquistas e socialistas "militaram ombro a ombro na missão principal de persuadir os operários a ingressarem nas associações trabalhistas", mas sustentavam perspectivas divergentes sobre a organização e a luta operária. Os anarquistas propunham um sindicalismo de ação direta, rejeitando a organização partidária e a participação da classe trabalhadora na política institucional, defendendo a greve como principal forma de luta e negando a intermediação do Estado nos conflitos entre capital e trabalho. Os socialistas, por sua vez, sustentaram uma perspectiva abertamente reformista: classificavam a greve como uma forma de luta válida apenas em casos extremos e defendiam a consolidação dos ganhos obtidos pelo movimento operário através da aprovação de leis. Ao contrário dos anarquistas, não recusaram a intermediação das autoridades nos conflitos trabalhistas e estimularam a participação dos trabalhadores na política institucional, apoiando ou apresentando candidatos às eleições legislativas.
A tomada de consciência dos limites da ordem republicana e o surgimento de novas ideologias no meio operário somou-se ao aumento da agitação grevista. De acordo com o historiador Claudio Batalha, os primeiros anos do século XX reuniram condições favoráveis à eclosão de movimentos reivindicativos da classe trabalhadora no Brasil: a expansão da economia iniciada em 1903 criou uma conjuntura mais favorável à obtenção de ganhos e houve um crescimento da organização operária e sindical. Inicialmente, a maior parte das greves teve um caráter bastante circunscrito, muitas vezes limitado a uma única empresa ou oficina. Contudo, logo ocorreram movimentos de maior envergadura, envolvendo categorias inteiras ou até mesmo diversas categorias distintas, como a greve geral de 1903 no Rio de Janeiro, iniciada pelas têxteis e que contou com a adesão de milhares de trabalhadores de outros ramos. Apesar do crescimento dos movimentos grevistas, Dulles observou que os sucessos alcançados antes da recessão econômica de 1908 "foram obtidos com dificuldade", com um grande número de greves malsucedidas indicando "a necessidade de melhor organização". Assim, os líderes operários passaram os anos de 1904 e 1905 lutando pela formação de novas entidades de classe e "educando os trabalhadores em reuniões". A própria greve geral de 1903 foi duramente reprimida e nenhuma de suas reivindicações foram atendidas, mas acabou lançando as bases de um sindicalismo mais calcado na ação direta no Rio de Janeiro. Um mês depois daquela greve, foi fundada a Federação das Associações de Classe, sucedida pela Federação Operária Regional Brasileira (FORB) em 1905. Também em 1905, foi fundada na capital paulista a Federação Operária de São Paulo (FOSP), após uma série de mobilizações trabalhistas que já vinham ocorrendo desde 1901. O aumento no número de associações e federações operárias acabou motivando uma iniciativa no sentido de tentar articular a classe trabalhadora a nível nacional, culminando na organização do Primeiro Congresso Operário Brasileiro. Na altura, a divisão entre reformistas (socialistas) e revolucionários (anarquistas) também já estava consolidada, e desde a sua convocatória o encontro foi marcado pelo embate entre essas duas concepções.
Convocatória e organização
A ideia de organizar um congresso que reunisse representantes sindicais de todo o país parece ter partido de Antônio Pinto Machado, líder da União Operária do Engenho de Dentro. Uma circular da União assinada por ele foi publicada no jornal Correio da Manhã em dezembro de 1905, convocando a realização de um congresso operário. De acordo com a circular, o congresso deveria discutir "se o operário deve ou não ser político, e qual a política aceitar", e seria admitida apenas a presença dos socialistas, "ficando proibidos os elementos revolucionários". Considerando que a convocatória da União tomava partido de uma tendência política específica, a FORB começou a organizar o seu próprio congresso, argumentando que seria necessária a realização de um encontro operário para tratar de questões exclusivamente econômicas. Em abril de 1906, uma circular assinada por Alfredo Vasques, secretário da Federação, convocava os trabalhadores a comparecerem ao "1º Congresso Operário Regional Brasileiro":
Pinto Machado inicialmente acusou a Federação de imitar a sua iniciativa, mas a sua convocatória contou com poucas adesões e ele acabou credenciando a União para participar do congresso organizado pela FORB.
Delegados enviados ao Congresso
O Primeiro Congresso Operário Brasileiro ocorreu entre os dias 15 e 22 de abril de 1906 na sede do Centro Galego, na Capital Federal, e contou com a presença de 43 delegados que representavam 28 associações de diversas partes do país, mas principalmente do Rio de Janeiro e de São Paulo. As organizações representadas e seus delegados foram os seguintes: União dos Operários das Pedreiras, Antônio da Silva Barão e Marcelino da Costa Ramos; Centro Artístico Cearense, Antônio Pinto Machado e Benjamin Prins; União dos Trabalhadores Gráficos de São Paulo, Eduardo Vassimon e Augusto dos Santos Altro; Centro Protetor dos Operários de Pernambuco, José Hermes de Olinda Costa; Associação dos Trabalhadores em Carvão e Mineral, Belisário Pereira de Sousa e Firmino Rodrigues Alonso; Centro dos Operários Marmoristas, José de Sousa Azevedo e João Arzua dos Santos; União dos Operários Estivadores, Manuel dos Santos Valença e Manuel Inácio de Araújo; União Operária do Engenho de Dentro, Benjamin Moisés Prins e José Roberto Vieira de Melo; Centro dos Empregados em Ferrovias, Domingos Gomes Sobrinho e Francisco Camilo Soares; União dos Chapeleiros, José Arnaldo de Carvalho e Antônio Pires G. Sola; União dos Corrieiros e Artes Correlativas, Félix Alesandre Pinho e Auto Navarro Negreiros; Liga Operária Italiana, Pietro Bernarducci e Silvio Pazzagia; Federação Operária de São Paulo, representando seis sindicatos, Fernanco Frejeiro, Manuel Domingues de Almeida, Giulio Sorelli, Edgard Leuenroth, Ulysses Martins, Caralampio Trillas, Carlos Dias, Manuel Moscoso, Fernando Bondad e José Sarmento; Liga dos Artistas Alfaiates, Cândido Costa e Alfredo Vasques; União dos Carpinteiros e Artes Correlativas, João Benvenuto e Manuel dos Passos do Nascimento Bahia; União dos Manipuladores de Tabaco, Melchior Pereira Cardoso e Mariano Garcia; Associação dos Trabalhadores em Trapiche e Café, Francisco Guilherme Chaves e Anselmo Rosa; Centro dos Operários do Jardim Botânico, Albino Moreira e Antônio Domingues; União Operária de Ribeirão Preto, Manuel Ferreira Moreira e Arnaldo José Carvalho; Liga Operária de Campinas, Alfredo Vasques e Antônio Augusto do Amaral Chaves; Liga das Artes Gráficas, Luigi Magrassi e Mota Assunção; União dos Artistas Sapateiros, Célio de Brito e Vitorino Pereira; Centro Operário de Campos, Damazio Gomes da Silva.
Temas e resoluções
Orientação O primeiro tema discutido pelo Congresso foi aquele que mais polarizava reformistas e revolucionários: "A sociedade operária deve aderir a uma política de partido ou conservar sua neutralidade? Deverá exercer uma ação política?". As discussões foram dominadas pelos delegados da FOSP, que combateram energicamente as propostas dos reformistas. O anarquista Carlos Dias afirmou que a luta política não deveria ser admitida pelo movimento operário, "porque não está de acordo com o operariado em geral. A conquista operária [...] deve ser do próprio operário. Não pode haver barreira entre o capital e o trabalho. [...] Nada de luta política. Nada de parlamento. Só a questão econômica". Pinto Machado, em contrapartida, assumiu uma posição em favorável a participação dos trabalhadores na política, afirmando que ela "poderia prestar grandes serviços à classe", citando o exemplo da União Operária do Engenho de Dentro, que conquistou a redução da jornada de trabalho através de negociações envolvendo o poder público — representado pela figura do deputado Ricardo de Albuquerque — e a diretoria da Estrada de Ferro Central do Brasil. Após o debate, Edgard Leuenroth encaminhou a seguinte moção, que acabou sendo aprovada:
De acordo com o historiador Tiago Bernardon de Oliveira, essa resolução corresponde a uma vitória dos anarquistas, "na medida em que atacou as pretensões de influentes reformistas militantes do movimento operário brasileiro". A defesa da neutralidade política e religiosa dos sindicatos apareceu para anarquistas como "uma solução tática adequada para impedir a sua instrumentalização pelos adversários", que permitia a atuação e a participação dos militantes libertários na vida associativa dos trabalhadores, contribuindo para tornar os sindicatos "meios revolucionários".
Na discussão sobre como deveria ser comemorado o Primeiro de Maio, os delegados presentes afirmaram que este deveria ser um dia de luto, e não de festa. A resolução aprovada pelo Congresso relembrava as origens históricas do Primeiro de Maio, “que nasceu da reivindicação, pela ação direta, das oito horas de trabalho, na América do Norte, e do sacrifício das vítimas inocentes de Chicago”, condenando “indignadamente as palhaçadas feitas no 1º de Maio com o concurso e complacências dos senhores” e incitando o operariado “a restituir ao 1º de Maio o caráter que lhe compete, de sereno, mas desassombrado protesto, e de enérgica reivindicação de direitos ofendidos ou ignorados”. A resolução ainda recomendava “vivamente as organizações operárias à propaganda das reivindicações a afirmar o 1º de Maio” e saudava o movimento operário francês, considerado um "modelo de atividade e iniciativa ao trabalhador do Brasil". Ao mencionar os mártires de Chicago e o operariado da França, os trabalhadores reunidos no Congresso revelaram sentir-se parte de um movimento sindicalista internacional.
Organização
Ao discutir sobre o modelo a ser adotado pela organização operária, a primeira questão colocada foi se os sindicatos deveriam ter como única