O Gabinete de Assuntos de Taiwan é um órgão de nível ministerial subordinado ao Conselho de Estado da República Popular da China (RPC). É responsável pelas relações através do Estreito e estabelece e implementa diretrizes e políticas relacionadas a Taiwan, que é reivindicada pela República Popular da China como uma de suas províncias. O órgão não é afiliado ao governo de facto que governa Taiwan (República da China).

Sob o arranjo de "uma instituição com dois nomes", ele também é o Gabinete de Trabalho de Taiwan do Partido Comunista da China do Grupo Central de Liderança para os Assuntos de Taiwan, subordinado ao Comitê Central do PCC; o título partidário é usado para interações entre partidos com Taiwan.

História Em julho de 1954, o Comitê Central do Partido Comunista da China decidiu estabelecer o Grupo Central para os Assuntos de Taiwan. O grupo e seu gabinete foram estabelecidos em 1955. O gabinete estava localizado no Departamento Central de Investigação, com Qi Yanming como diretor, enquanto Yang Yindong era responsável pelo trabalho específico. Durante o período posterior da Revolução Cultural, Yang serviu simultaneamente como vice-diretor do Gabinete do Grupo Central de Liderança para os Assuntos de Taiwan e cooperou com departamentos centrais para participar da anistia de criminosos de guerra e agentes armados em Taiwan, da limpeza das prisões, da libertação leniente de pessoal do Kuomintang acima dos níveis de condado e regimento, da implementação da política relativa ao pessoal que se rendeu ou participou de levantes e do tratamento do trabalho relativo aos direitistas, por um total de cinco anos.

Em dezembro de 1979, o Grupo Central de Liderança para os Assuntos de Taiwan foi restabelecido. No fim de 1979, Deng Xiaoping presidiu pessoalmente o trabalho sobre Taiwan, e Deng Yingchao e Liao Chengzhi foram encarregados do Grupo Central de Liderança para os Assuntos de Taiwan. O Gabinete do Grupo Central de Liderança para os Assuntos de Taiwan foi listado como uma unidade diretamente subordinada ao Comitê Central, com Yang Yindong servindo como vice-diretor. Na primavera de 1982, ele tornou-se diretor, deixando finalmente o gabinete em setembro de 1985. Em novembro de 1987, o presidente de Taiwan Chiang Ching-kuo decidiu permitir visitas de veteranos em Taiwan a parentes na China continental, abrindo assim intercâmbios entre residentes taiwaneses e residentes da China continental que haviam sido interrompidos por décadas. Isso levou ao retorno de veteranos da República da China às suas cidades natais na China continental, bem como a visitas de residentes taiwaneses à China continental, intercâmbios e investimentos econômicos e comerciais através do Estreito, casamentos, herança de bens e outros assuntos relacionados a Taiwan, fazendo com que o Gabinete do Grupo Central de Liderança para os Assuntos de Taiwan deixasse de ser capaz de se adaptar à nova situação.

Em 1988, o Comitê Central do PCC decidiu encarregar o vice-primeiro-ministro Wu Xueqian e Ding Guangen de organizar um órgão governamental de trabalho sobre assuntos de Taiwan com funções administrativas e de gestão, levando à formação do Gabinete de Assuntos de Taiwan do Conselho de Estado. Em 9 de setembro de 1988, a reunião executiva do Conselho de Estado decidiu estabelecer o gabinete. Em outubro de 1988, Wu Xueqian, Ding Guangen, Li Qingzhou, Geng Wenqing, Tang Shubei e An Min reuniram-se em Beidaihe. Wu Xueqian transmitiu a decisão do Comitê Central sobre o estabelecimento do Gabinete de Assuntos de Taiwan do Conselho de Estado e pediu aos participantes que relatassem a situação, as tarefas e o quadro de pessoal do trabalho sobre Taiwan de seus respectivos departamentos. Também foram solicitadas opiniões sobre as tarefas, a estrutura organizacional, o quadro de pessoal e a relação com os departamentos já existentes dos órgãos centrais e estatais responsáveis pelo trabalho sobre Taiwan. Em 30 de outubro de 1988, o Gabinete Geral do Conselho de Estado emitiu um aviso que estipulava que "o Gabinete de Assuntos de Taiwan é o órgão do Conselho de Estado encarregado de tratar dos assuntos de Taiwan" e nomeou Ding Guangen diretor do Gabinete de Assuntos de Taiwan, com Sun Xiaoyu e Chen Zonggao como vice-diretores.

Em 31 de maio de 1989, o Conselho de Estado nomeou Tang Shubei vice-diretor do Gabinete de Assuntos de Taiwan. Na época, o Gabinete de Assuntos de Taiwan tinha pouquíssimos funcionários e estava dividido em cinco grupos: o grupo de secretariado, o grupo de pesquisa, o grupo de ligação, o grupo econômico e o grupo de intercâmbio. Sun Xiaoyu era responsável pelo grupo de ligação, Chen Zonggao era responsável pelo grupo de secretariado e pelo grupo econômico, e Tang Shubei era responsável pelo grupo de pesquisa e pelo grupo de intercâmbio. Ding Guangen frequentemente convocava esses três vice-diretores e, às vezes, os chefes de cada grupo para realizar reuniões na sala de conferências de Ding Guangen. Em 18 de janeiro de 1990, o vice-diretor Tang Shubei falou a repórteres da Xinhua sobre as funções institucionais do Gabinete de Assuntos de Taiwan. Tang afirmou que o Gabinete de Assuntos de Taiwan, "como o gabinete do Conselho de Estado encarregado de tratar dos assuntos relacionados a Taiwan", iria "organizar, orientar, administrar e coordenar ativamente o trabalho relacionado a Taiwan dos departamentos do Conselho de Estado, províncias, regiões autônomas e municípios diretamente subordinados ao Governo Central, e promover o abrandamento gradual das relações através do Estreito e o desenvolvimento adicional dos intercâmbios mútuos". Entre elas, "organizar, orientar, administrar e coordenar" é chamada de "política dos oito caracteres" pelo sistema do Gabinete de Assuntos de Taiwan. Esta é a função aprovada pelo Comitê Central quando Wu Xueqian e Ding Guangen criaram o Gabinete de Assuntos de Taiwan do Conselho de Estado, que continua até hoje.

Em 27 de março de 1991, o Comitê Central e o Conselho de Estado decidiram fundir o antigo Grupo Central de Liderança para os Assuntos de Taiwan e o Gabinete de Assuntos de Taiwan do Conselho de Estado para formar o Gabinete de Assuntos de Taiwan do Comitê Central do PCC. Esse gabinete também era o Gabinete de Assuntos de Taiwan do Conselho de Estado, constituindo "uma instituição com dois nomes", e foi listado como uma instituição diretamente subordinada ao Comitê Central. O Grupo Central de Liderança para os Assuntos de Taiwan era diretamente liderado pelo Comitê Permanente do Politburo do PCC, e seu trabalho cotidiano era realizado pelo Gabinete de Assuntos de Taiwan do Comitê Central. Nessa fusão, com a aprovação do Comitê Central e do Conselho de Estado, o Gabinete do Grupo Central de Liderança para os Assuntos de Taiwan fundiu-se com o Gabinete de Assuntos de Taiwan do Conselho de Estado, chefiado por Wang Zhaoguo. Wang Zhaoguo serviu como diretor tanto do Gabinete de Assuntos de Taiwan do Comitê Central quanto do Gabinete de Assuntos de Taiwan do Conselho de Estado. Sob os esforços de Wang Zhaoguo, o quadro de pessoal aumentou e foram estabelecidos dez departamentos, que posteriormente passaram por pequenos ajustes.

De 5 a 7 de março de 1993, a segunda sessão plenária do 14.º Comitê Central do PCC foi realizada em Pequim e aprovou o "Plano sobre a Reforma das Instituições do Partido e do Governo". Em 2 de julho de 1993, o Comitê Central emitiu o "Aviso sobre a Emissão do 'Plano para a Reforma das Instituições do Partido e do Governo' e das 'Opiniões de Implementação sobre o Plano para a Reforma das Instituições do Partido e do Governo'". Entre as instituições diretamente subordinadas ao Comitê Central do PCC ajustadas conforme determinado pelo "Plano", o Gabinete de Assuntos de Taiwan do Comitê Central e o Gabinete de Assuntos de Taiwan do Conselho de Estado constituem uma instituição com dois nomes e estão incluídos na lista de instituições diretamente subordinadas ao Comitê Central do PCC. Em 24 de junho de 1993, o Comitê Central decidiu estabelecer o Grupo Central de Liderança para os Assuntos de Taiwan. O Gabinete de Assuntos de Taiwan do Comitê Central e o Gabinete de Assuntos de Taiwan do Conselho de Estado tornaram-se os órgãos de trabalho do grupo de liderança.

Em julho de 1999, o Gabinete de Assuntos de Taiwan criou o site de notícias Taiwan.cn. Em 2007, o Gabinete de Assuntos de Taiwan estabeleceu a Associação de Empresas de Investimento de Taiwan no Continente (ATIEM), composta por empresas taiwanesas que operavam na China continental. Antes das eleições legislativas e presidenciais taiwanesas de 2012, a ATIEM organizou voos com desconto para Taiwan para que os Taishang votassem nas eleições taiwanesas. Em outubro de 2025, o Gabinete de Assuntos de Taiwan criou uma página no Facebook na qual ofereceu recompensas por figuras políticas taiwanesas de destaque. No mesmo mês, anunciou que passaria a realizar coletivas de imprensa semanais a partir de 25 de outubro, duplicando a frequência em relação à programação anterior, quinzenal.

Funções O gabinete promove a unificação chinesa e administra atividades relacionadas à relação através do Estreito de Taiwan e que podem exigir interação com o governo de Taiwan. Entre elas estão: preparação para negociações e acordos; ligações diretas postais, de transporte e comerciais; trabalho de propaganda e influência política relacionado a Taiwan; controle e censura da mídia e das relações públicas; tratamento de grandes incidentes; planejamento econômico; intercâmbios e cooperação intergovernamentais; intercâmbios de pessoal, observadores e simpósios; preparação de reuniões com políticos e autoridades taiwaneses; e trabalho para conferências internacionais que envolvam Taiwan. Também administra uma ampla gama de intercâmbios entre a China continental e Taiwan nas áreas cultural, econômica e acadêmica.

Organização O Aviso do Conselho de Estado sobre o Estabelecimento de Instituições declara que o Gabinete de Assuntos de Taiwan do Conselho de Estado e o Gabinete de Assuntos de Taiwan do Comitê Central do PCC constituem uma instituição com dois nomes e figuram na lista de instituições diretamente subordinadas ao Comitê Central do PCC. O gabinete possui as seguintes organizações:

Organização interna Secretariado Departamento de Assuntos Gerais Departamento de Pesquisa Gabinete de Informação Governamental Departamento Econômico Departamento de Assuntos de Taiwan de Hong Kong e Macau Departamento de Intercâmbio Gabinete de Ligação Departamento de Assuntos Jurídicos Departamento de Coordenação de Reclamações Departamento de Partidos Políticos Comitê do Partido (Departamento de Pessoal)

Instituições públicas diretamente afiliadas Centro de Serviços Governamentais Centro de Informação Centro de Pesquisa das Relações através do Estreito Centro de Intercâmbio através do Estreito Centro de Cooperação Econômica e Tecnológica através do Estreito Centro de Comunicação Cultural Jiuzhou Centro Nacional de Formação de Quadros para os Assuntos de Taiwan

Empresas diretamente afiliadas

Intercâmbio Cultural do Estreito de Pequim Editora Jiuzhou

Organizações sociais

Associação para as Relações através do Estreito de Taiwan Sociedade Nacional de Estudos de Taiwan Conselho da China para a Promoção da Reunificação Nacional Pacífica Associação de Casamento e Família através do Estreito

Ver também

Conselho para Assuntos do Continente, órgão homólogo em Taiwan Província de Taiwan (República Popular da China) Frente Unida em Taiwan Gabinete de Trabalho de Hong Kong e Macau

Ligações externas

Categoria:1988 na China Categoria:Relações entre China e Taiwan Categoria:Organizações fundadas em 1988 Categoria:Agências governamentais da China Categoria:Instituições do Comitê Central do Partido Comunista da China Categoria:Propaganda na China