A Fundação Luís Eduardo Magalhães – Centro de Modernização e Desenvolvimento da Administração Pública (FLEM) é uma fundação de direito privado, sem fins lucrativos, qualificada como organização social e declarada de utilidade pública. Sua criação foi autorizada pela Lei n.º 7.349, de 12 de julho de 1998, sancionada pelo então governador da Bahia César Borges, afiliado ao então Partido da Frente Liberal (PFL) com o objetivo de promover a modernização da administração pública, o desenvolvimento institucional e a capacitação de pessoas.

Sua específica natureza jurídica colateral ao Estado se baseia no projeto da "Reforma do Estado Brasileiro", empreendida no âmbito nacional com o governo Fernando Henrique Cardoso e que concebeu um modelo de organizações de propriedade pública mas sem ser estatal para atividades não lucrativas em que atuam o Estado e a iniciativa privada.

Apesar da associação com o governo baiano, também atua em conjunto com o Instituto Ayrton Senna (IAS) e presta serviços a outros governos, como a Prefeitura de Riachão do Jacuípe (Bahia), a de Campo Grande (Mato Grosso do Sul), o Governo do Mato Grosso do Sul e o de Tocantins. Atua em políticas públicas educacionais e de emprego, e também funciona como banca de concursos públicos por meio da FLEM Concursos. Publicou oito tomos da obra Cadernos da Fundação Luís Eduardo Magalhães (Cadernos FLEM), sobre gestão pública e outros temas.

A FLEM tem como finalidade planejar, fomentar, apoiar e executar projetos voltados ao fortalecimento da gestão pública e ao desenvolvimento organizacional. Sua atuação concentra-se na formulação e implementação de iniciativas destinadas à melhoria da eficiência dos serviços públicos, à inovação administrativa e ao aperfeiçoamento de gestores e servidores. Além disso, a Fundação desenvolve pesquisas, estudos e programas de capacitação, bem como promove o intercâmbio de experiências entre instituições públicas e privadas, nacionais e internacionais, contribuindo para a disseminação de boas práticas de gestão.

A Fundação foi responsável pelo Programa Educar para Vencer (EPV) junto à Secretaria Estadual de Educação da Bahia (SEC), instituído a partir de 1999 pelo Governo César Borges para incidir na gestão pública da educação na Bahia e teve efeito para uma modernização baseada na lógica de mercado e vinculada ao neoliberalismo prevalecente à época.

Ligações externas

Categoria:Organizações de Salvador Categoria:Fundações na Bahia em 1998 Categoria:Homenagens a Luís Eduardo Magalhães Categoria:Governo César Borges