Polícia Militar do Estado do Amapá (PMAP) tem por função primordial o policiamento ostensivo e a preservação da ordem pública no Estado do Amapá. Ela é Força Auxiliar e Reserva do Exército Brasileiro, e integra o Sistema de Segurança Pública e Defesa Social do Brasil. Seus integrantes são denominados Militares dos Estados,Artigo 42 da Constituição de 1988. assim como os membros do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amapá.
Surgimento das Policias Militares no Brasil O surgimento das policias militares brasileiras, deu-se em Minas Gerais, onde já havia uma estrutura de força militar com funções semelhantes às de policiamento e controle social desde o período colonial. Em 1775, uma reorganização militar na capitania, com a criação do Regimento Regular de Cavalaria de Minas (RRCM), que é a célula Mater da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG)Cotta, Francis Albert. Breve história da Polícia Militar de Minas Gerais / Francis Albert Cotta. - [2. ed]. Belo Horizonte, MG: Fino Traço, 2014., resultou na substituição dos antigos terços por corpos auxiliares organizados em regimentos. Esse novo corpo atuava em atividades internas como patrulhamento e repressão, sendo empregado principalmente na proteção do escoamento do ouro pelas estradas reais até o litoral brasileiro, e na preservação da ordem pública na capitania de Minas Gerais. Assim, marcando essa organização militar como uma das mais antigas expressões de força policial estruturada no Brasil ROMEIRO, Adriana; BOTELHO, Ângela Vianna. Dicionário histórico das Minas Gerais: período colonial. 3. ed. rev. e ampl. Belo Horizonte: Autêntica Editora, 2013. ISBN 978-85-65381-12-3. p. 301.. A legislação imperial registra, ainda, a criação de outros corpos policiais nas províncias, como em 1809 no Rio de Janeiro, 1818 no Pará, em 1820 no Maranhão, em 1825 na Bahia, em Pernambuco, e em 1834 no Espírito Santo.
História Em 1943Lei n° 5.839, de 21 de setembro de 1943. foi criada uma Guarda Territorial (GT) para o Território do Amapá. Essa Guarda tinha caráter civil, e mesclava a missão de segurança pública com a de construção civil. Logo a seguir foi criado o plano de organização do Departamento de Segurança Pública e Guarda Territorial (DSPGT). Foi somente a partir da implantação deste plano que a GT adquiriu o contorno de Segurança Pública. A missão do DSPGT era proteger a vida e a propriedade dos habitantes do Território; prevenir qualquer atividade contrária à ordem pública e as leis do País; policiar os costumes; cooperar na execução de obras públicas; manter vigilância e defender os bens do Território e suas autoridades. Com isso a GT passou a dar apoio às delegacias com armamento e pessoal. Os delegados eram Oficiais, enquanto que os comissários eram Inspetores da Guarda. Em 1945 todos os Municípios possuíam Delegado, Escrivão, e Guardas.
A PMAP foi criada em 1975, com a denominação de Polícia Militar do Território Federal do Amapá.Lei n° 6.270, de 26 de novembro de 1975. O efetivo foi formado por trinta e oito Oficiais R/2, do Exército Brasileiro, e três Oficiais da PMSE. Os Sargentos foram formados na PMMG e PMGO, após concurso interno realizado na GT. A partir dessa data a GT foi gradativamente extinta. Seus integrantes tiveram como opção o aproveitamento na Polícia Militar, mediante seleção ou lotados em outros órgãos da administração do Território.
Estrutura Operacional right|170px|thumb|Antigo brasão da PMAP (1975-2011) Capital 1º Batalhão de Polícia Militar; 2º Batalhão de Polícia Militar; 5º Batalhão de Polícia Militar - BOPE; 6º Batalhão de Polícia Militar; 8° Batalhão de Polícia Militar - CSG - Comando, Serviço e Guarda; 8° Batalhão de Polícia Militar - Zona Oeste; 9° Batalhão de Policiamento de Trânsito - BPTRAN; 13° Batalhão de Policiamento Rodoviário Estadual - BPRE. Interior 3º Batalhão de Polícia Militar - Polícia Ambiental - Santana; 4º Batalhão de Polícia Militar - Santana; 7º Batalhão de Polícia Militar - Porto Grande; 11° Batalhão de Polícia Militar - Laranjal do Jari; 12° Batalhão de Polícia Militar - Oiapoque.
Notas
Ver também
Hierarquia na Polícia Militar
Ligações externas
Amapá Policia Militar