A Câmara Corporativa era um órgão representativo de natureza consultiva da República Portuguesa, prevista pelo Artigo 102.º da Constituição de 1933. Expressava a síntese da representação nacional, conjuntamente com a Assembleia Nacional, à qual estava cometida a função legislativa propriamente dita, entendida no plano decisório...
História A criação da Câmara Corporativa inseria-se na lógica de regime corporativo defendida por Salazar e adotado pelo Estado Novo. A sua função era a de representar o universo dos organismos corporativos (de natureza económica, cultural, social, sindical, assistencial e outras), bem como as autarquias locais e, através destas, as famílias, enquanto «elementos estruturais da Nação» previstos pelo Artigo 5.º, § 3.º da mesma Constituição, diversamente da Assembleia Nacional, cujos Deputados tinham a missão de representar os cidadãos, também eles considerados «elemento estrutural da Nação», pela mesma norma (pretendendo conciliar e combinar as formas de representação históricas, constitucional e pré-constitucional).
A Câmara Corporativa teve, na sua génese, funções estritamente consultivas, intervindo no processo legislativo mediante a emissão de pareceres sobre propostas ou projetos de atos legislativos da Assembleia Nacional — e do Governo, diga-se —, e nunca revestiu natureza de «órgão de soberania», exclusiva do Chefe do Estado, da Assembleia Nacional, do Governo e dos Tribunais - Artigo 71.º da Constituição. Porém, após a revisão constitucional de 1959, os Procuradores à Câmara Corporativa passaram a integrar, com os Deputados e os representantes dos municípios eleitos pelas vereações, o colégio eleitoral, no sistema de eleição indireta do Chefe do Estado (Artigo 72.º da Constituição de 1933) que vigorou nas subsequentes reconduções do Almirante Américo Thomaz na Presidência da República, em 1965 e 1972.
A Câmara Corporativa funcionava no edifício da Assembleia da República, no Palácio de São Bento, na antiga sala das sessões da Câmara dos Pares, e onde também funcionaram o Senado, durante a Primeira República, e o «Conselho Nacional do Plano», já na vigência da Constituição de 1976.
A Câmara Corporativa foi formalmente extinta a 14 de Maio de 1974 pela Lei n.º 2/74.Lei n.º 2/74, de 14 de maio.
Legislaturas Estes são os quadros cronológicos das legislaturas do Estado Novo, quer da Assembleia Nacional quer da Câmara Corporativa..
Legislaturas Eleição Início FinalI16-12-193410 de Janeiro de 193528 de Abril de 1938II30-10-193825 de Novembro de 193821 de Fevereiro de 1942III01-11-194225 de Novembro de 194222 de Fevereiro de 1945IV18-11-194526 de Novembro de 194530 de Abril de 1949V13-11-194925 de Novembro de 194924 de Março de 1953VI08-11-195325 de Novembro de 195326 de Abril de 1957VII03-11-195725 de Novembro de 195727 de Abril de 1961VIII12-11-196125 de Novembro de 196124 de Abril de 1965IX07-11-196525 de Novembro de 196522 de Março de 1969X26-10-196925 de Novembro de 196928 de Abril de 1973XI28-10-197315 de Novembro de 197325 de Abril de 1974
Lista de Presidentes 10 de janeiro de 1935 - 10 de junho de 1944: Eduardo Augusto Marques 25 de novembro de 1944 - 25 de novembro de 1946: Domingos Fezas Vital 25 de novembro de 1946 - 25 de novembro de 1949: José Gabriel Pinto Coelho 25 de novembro de 1949 - 7 de julho de 1955: Marcelo José das Neves Alves Caetano 25 de novembro de 1955 - 28 de novembro de 1957: João Pinto da Costa Leite (Lumbrales) 28 de novembro de 1957 - 16 de novembro de 1973: Luís Supico Pinto 16 de novembro de 1973 - 25 de abril de 1974: Mário Júlio Brito de Almeida Costa
Ver também Casa dos Vinte e Quatro
Bibliografia
Ligações externas Os procuradores da Câmara Corporativa (1935-1974) no sítio da Assembleia da República Portuguesa
Categoria:Fundações em Portugal em 1933 Categoria:Extinções em Portugal em 1974