Conhecido por selar a paz entre o Brasil e a Bolívia, o Tratado de Ayacucho foi assinado em 23 de Março de 1867 e é conhecido por diversos nomes, principalmente Tratado da Amizade ou tratado Muñoz-Netto.Uma referência aos plenipotenciários de sua Magestade o Imperador do Brasil, Felippe Lopes Netto, e do Exm. Sr. Presidente provisório da Republica de Bolívia, Mariano Donato Muñoz. Antecedentes Pelos tratados anteriores, de Madri e Santo Ildefonso, a fronteira da Bolívia chegava ao médio rio Madeira, próximo a cidade de Humaitá, no interior do estado do Amazonas, a uma latitude de 7°38'45"S segundo os Portugueses e de 6°52'15"S segundo os Espanhóis. O território abrangia o estado do Acre, o distrito de Extrema (localizado no estado de Rondônia) e grande parte do estado do Amazonas.
Sebastián Ramos Sebastián Ramos, governador de Chiquitos - parte fronteiriça do departamento de Santa Cruz - durante os últimos anos de dominação colonial espanhola, foi uma figura chave na formação de parte da fronteira Brasil-Bolívia.
Após a vitória, em 10 de dezembro de 1824, de Antonio José Sucre no município peruano de Ayacucho, o governador espanhol Sebastião Ramos quis colocar a província de Chiquitos sob a temporária proteção do Império do Brasil. Alimentava ele a esperança de que Madri voltasse a governar as terras de língua castelhana no Novo Mundo. Neste sentido e a mando seu, em 13 de abril de 1825, o Capitão José Maria Velasco entregou um ofício à Junta local da cidade mato-grossense de Vila Bela. A Junta acatou a pro-posta, em caráter condicional, mas solicitou ao Imperador a decisão definitiva. O emissário que saiu de Porto Belo a 30 de abril só chegou ao Rio no dia 12 de agosto. Esse episódio ficou conhecido como "Invasão de Chiquitos".
No dia 15 Dom Pedro I desaprovou a resolução e censurou energicamente as autoridades de Vila Bela. A nota do chanceler brasileiro dizia: "Ainda quando S.M. Imperial fora consultado previamente, como convinha, jamais daria seu imperial assenso a esta medida." Contudo, a própria Junta já havia anulado em 13 de maio sua resolução de 13 de abril. miniaturadaimagem|Mapa de 1850 que apresenta a região de Chiquitos.
Frente aos fatos, Sebastián Ramos, que passou a ser tratado como “traidor de la Patria”, retirou-se de sua governadoria e, em uma espécie de exílio, montou um rancho em área limítrofe de jurisdições, concedida pelos brasileiros, cujas terras, em alguns anos, passaram a ser pretendidas e disputadas pelos dois países vizinhos. Levou consigo gado e os tesouros das igrejas, sendo acompanhado por indígenas, camaradas e funcionários. O lugar de concessão era na área da grande Salinas, perto da margem direita do rio Jauru. Ocorre que, em 1834, Sebastián Ramos foi perdoado pela Bolívia e declarado cidadão daquela república. Passou a ser considerado, então, espécie de “abjurador” pelas autoridades brasileiras. No entanto, a questão que começa a se desenrolar a partir daí não era tanto devido a Ramos ter sido acolhido pela monarquia brasileira para depois se bandear aos republicanos. O problema principal que surgia com isso era a própria localização de seu estabelecimento rural - e o que fazia nele e por ele.
O estabelecimento do ex-governador, chamado de Onças, perto do rio Jauru, lhe possibilitaria usufruir de um curso d’água perenemente navegável que desaguava no principal rio da região, o Paraguai, este com corrente para o sul, cruzando a república guarani e desembocando no rio Paraná, já em território pretendido pela então Confederação Argentina. Daí chegar ao rio da Prata e ao Atlântico configuraria o sonho de navegação tanto do Império como da Bolívia.
De toda forma, devido a Ramos utilizar aquela via fluvial, autoridades brasileiras arrogaram que a “navegação do rio Jauru” fosse reservada “exclusivamente ao governo brasileiro”, recorrendo para isso ao que foi estabelecido no Tratado de Santo Ildefonso, de 1777, entre Espanha e Portugal. Assim, para as autoridades imperiais, como consequência dessa exclusividade cabia ao Império que “fique na posse também exclusiva das duas margens do mesmo rio, e por consequência [dos] terrenos adjacentes”. A se considerar esse tratado, os “terrenos adjacentes” incluiriam, então, o rancho de Ramos.
Ramos tinha recebido aquelas terras na época em que era contrário à república boliviana, como uma maneira de ajudar a colonizar as áreas na zona de fronteira que interessavam ao Brasil. Ao tornar-se cidadão boliviano, esse mesmo estabelecimento em área limítrofe passaria a ser considerado “boliviano” pelos bolivianos, com base no tratado de 1777, o qual reservaria para a Espanha o lado direito do rio Jauru. Ramos, então, apresentou título da terra fornecido pelo governo da província de Chiquitos, assim como outras pessoas, inclusive brasileiras, que estavam na vasta área fronteiriça das Salinas do Jauru. Isso demonstraria que aquelas terras eram herdadas do tempo colonial pela Bolívia. As autoridades de Mato Grosso contestaram tais posses. Com receio de maiores problemas, a governadoria de Chiquitos acabou por concordar com a não validação dos títulos fornecidos, mas fez ouvidos moucos em relação à posição de Sebastián Ramos nas Salinas do Jauru.
Frente a essa ameaça, e desejando garantir a posse de toda a grande área das Salinas, o presidente de província de Mato Grosso, Pimenta Bueno, fez forte pressão diplomática para que Sebastián Ramos saísse do Sítio das Onças, o que ocorreu em 1837. O boliviano desocupou as Onças e se mudou para outro lugar, chamado Recreio do Tremedal, “na distância de 20 léguas do Marco do Jauru”, mas ainda na região da grande área das Salinas perto do rio.
Contudo, o presidente boliviano general Ballivián (1841-1847), com o propósito de ligar mais efetivamente Ramos ao governo central boliviano, concedeu-lhe o inédito título de Comandante General de la Línea Oriental del Paraguai, junto à patente de tenente-coronel de Cavalaria, com o respectivo soldo. Assim, com essas honrarias, Sebastián Ramos retornou ao lugar no qual antes tinha montado rancho, na grande área das Salinas. Agora militar com cargo de prestígio em sua região, procurou desenvolver uma trajetória visando assegurar que as terras à margem direita do rio Jauru e do rio Paraguai fossem reconsideradas como parte do território boliviano. A tensão não demorou a reaparecer.
Em 1844, o presidente de província, Zeferino Pimentel, lamentou ao constatar que o estancieiro boliviano ainda estava na “margem ocidental do [rio] Paraguai”, ou seja, na grande área das Salinas, perto do marco do Jauru. Dessa maneira, usando palavras que passaram a demonstrar uma suposta antiguidade brasileira em toda a região, mostrava que poderia tomar atitudes contundentes contra Ramos, tanto pelas terras que ocupava como por outras atitudes na zona fronteiriça, o que incluía a apropriação ou retenção de “propriedade privada” de brasileiros:A reclamação das Salinas como território que nos pertence há muito é objeto que não devemos perder de vista, foi uma escandalosa usurpação praticada pelo Governo Boliviano, e eu acompanhando a V.S. em sustentar os nossos direitos, estou disposto a repelir (no caso de ser obrigado) a qualquer violência praticada pelo turbulento Sebastião Ramos.Debaixo de pressão, Ramos acabou por fazer nova retirada da área de fronteira, mas deixou no lugar em que se estabelecera “alguns índios e camaradas” para “manterem ocupação”.APMT, RCPPB, “G. Jardim para J. C. Rego Monteiro”, Cuiabá, 5 maio 1845 Nesse lugar, alguns anos depois, já existia um destacamento brasileiro, que além de procurar assegurar a nova ocupação do terreno para o Império, servia como ponto de recepção de desertores bolivianos que quisessem ser “acolhidos” pela “nação brasileira”.ABNB, MRREE, Caja 8, 1847, “Quartel do destacamento militar das Onças. Tenente-Coronel Antônio José da Silva Negrão para Tenente-Coronel S. D’Ávila”, Comando Militar da Fronteira das Salinas, 6 jan. 1847
Com a perda do rancho das Onças nas Salinas, a Bolívia logo reagiu. Em 1847, autorizou a criação de uma colônia em Tremedal, onde dez anos antes Sebastián Ramos tinha permanecido temporariamente, após deixar pela primeira vez aquele estabelecimento rural. A colônia ficava na beira do rio Tremedal, ou Corixo, e segundo Ramos teria sido erguida por ordem sua.ABNB, MG, 1858, n. 6, “Coronel i Jefe Militar de la Colonia de San Matias al Ministro de la Guerra”, San Matías, 6 ago. 1852
Até então Tremedal não tinha sido contestada como área boliviana. Mas, com a criação da colônia, o lugar passou a ser apontado pelas autoridades do Império como esconderijo de escravos fugidos. Assim, em outubro de 1848, o lugar sofreu “violenta ocupación” por tropas brasileiras. As habitações foram incendiadas, as pessoas expulsas, e desde então soldados do Império permaneceram lá instalados. Assim, o prefeito de Santa Cruz, ainda em 1851, chegou a ameaçar conflito aberto caso o Império não devolvesse a área da ex-colônia.ABNB, MRREE, 1843-1889, “Prefectura del Departamento al Presidente de Mato Grosso”, Santa Cruz, 5 feb. 1851 Nesse início da década de 1850, além da continuação dos questionamentos sobre a tomada da colônia, o que também tornava a situação bastante tensa era que, a partir de Tremedal, soldados brasileiros chegaram até as cercanias de Santa Ana e San Rafael - pueblos chiquitanos, territórios incontestes bolivianos.
E foi perto de Tremedal, que Sebastián Ramos procurou fundar uma outra colônia, a de San Matías; em área da etnia Bororo. povoado que começou a se configurar, importante notar, ficava a pouca distância de um destacamento brasileiro chamado Corixa. Um pequeno riacho fazia papel de limite daquele lugar, para os dois países, cortando uma estrada entre a Bolívia e o Império. A nova colonização se dava ainda dentro da genérica área da grande Salinas do Jauru, sobre a qual autoridades brasileiras urdiam para tomá-la completamente, ou quase, procurando ter o controle de qualquer possível acesso ao rio Paraguai.
Para Sebastián Ramos e demais autoridades bolivianas, em meados do XIX o limite fronteiriçoera claro: permaneceria o que estipulara o acordo de Santo Ildefonso.ABNB, Ministerio del Interior (Daqui para a frente, MI), Tomo 166, “Jefe de la Colonia de San Matías al Ministro del Interior”, San Matías, 29 sep. 1859 Então, à medida que o Império conseguia cada vez mais controle sobre áreas a oeste do rio Jauru e à margem direita do Paraguai, mais tentava-se compensar investindo (ainda que precariamente) para assegurar San Matías, que ficou como o ponto mais avançado naquela zona fronteiriça.
Mesmo diminuta, perdurou o suficiente para, no primeiro acordo sobre limites entre Brasil e Bolívia, em 1867, ser a parte mais avançada de uma linha horizontal quase reta que “entra” onde antes seria território “espanhol”, para tornar-se parte do território brasileiro. O vilarejo era um ponto a leste, quando antigos lugares reivindicados como bolivianos - como foi El Tremedal, a área oeste das salinas do Jauru, e mesmo grande parte da ribeira direita do rio Paraguai - ficaram como integrantes do Império do Brasil.
O Tratado No período que antecedeu a elaboração deste tratado, o Brasil estava em guerra com o Paraguai, e a aproximação das duas ex-colônias espanholas preocupava o governo imperial. Inclusive, em agosto de 1866, o presidente boliviano Mariano Melgarejo mostrou-se inclinado a oferecer a Solano López uma “coluna de 12 mil bolivianos” em troca da “oportunidade de recuperar territórios e direitos usurpados pelo Brasil”, prometido pelo presidente do Paraguai, em janeiro de 1865. Foi exatamente naquele momento que o Brasil decidiu encaminhar a missão especial do conselheiro Felipe Lopes Netto à Bolívia.
Felipe Lopes Netto chegou à La Paz em fevereiro de 1867 e já no dia 27 de março concluía a negociação de um Tratado de Amizade, Limites, Navegação, Comércio e Extradição com o ministro das Relações Exteriores da Bolívia, Mariano Donato Muñoz.