O Primeiro-ministro de Antígua e Barbuda é o chefe do governo de Antígua e Barbuda. O primeiro-ministro é nomeado pelo Governador-geral. Compete-lhe presidir ao Conselho de Ministros, selecionar os seus membros e exercer grande parte dos poderes executivos atribuídos ao cargo pela Constituição. O primeiro-ministro exerce funções enquanto mantiver a confiança da Câmara dos Representantes, da qual deve ser membro eleito.
Os poderes do Primeiro-ministro têm variado ao longo da existência do cargo. Embora o Governador-geral seja descrito como o chefe de Estado de facto, em quem estão formalmente investidos os poderes executivos, o primeiro-ministro tem desempenhado sempre o papel de chefe do governo e exerce as suas funções de forma comparável à de um presidente executivo em muitas democracias liberais. O primeiro-ministro, juntamente com o Conselho de Ministros, é responsável por propor nova legislação e definir a agenda governativa, geralmente formalizada através de leis aprovadas pelo parlamento ou de instrumentos estatutários.
A origem deste cargo remonta a 1872, com a criação do posto de presidente colonial, responsável pela administração da ilha sob a autoridade do governador. Posteriormente, esse cargo foi substituído pelos de administrador, ministro-chefe e primeiro-ministro (premier), cada um deles com poderes executivos progressivamente mais amplos à medida que as ilhas avançavam no processo que conduziu à independência.
Quatro pessoas exerceram o cargo de primeiro-ministro, sendo o primeiro Vere Bird, que tomou posse em 1 de novembro de 1981. O mais duradouro no cargo foi também Vere Bird, com doze anos de mandato, enquanto o mais curto foi o do seu filho Lester Bird, com dez anos. Gaston Browne sucedeu a Baldwin Spencer como primeiro-ministro em 13 de junho de 2014, na sequência das eleições gerais de 2014.
História Desde o período colonial, diversos responsáveis exerceram funções como chefes do governo em Antígua e Barbuda. Em 1872, foi criado o cargo de presidente colonial, marcando a primeira separação plena das funções executivas em relação ao governador do arquipélago. O presidente de Antígua exercia essencialmente as mesmas funções que anteriormente cabiam ao governador de Antígua, antes de este passar a ter responsabilidade sobre o conjunto das Ilhas de Sotavento Britânicas.
Após a abolição da presidência, foi instituído o cargo de administrador, que passou a residir na Government House e cujas competências foram significativamente ampliadas com a revisão constitucional de 1959. Apesar desse reforço de poderes, o cargo de administrador manteve-se mais próximo do de um governador subordinado do que do de um primeiro-ministro no sentido contemporâneo do termo.
Em 1 de janeiro de 1960, foi criado o cargo de ministro-chefe, tendo como primeiro titular Vere Bird. O ministro-chefe era nomeado pelo administrador e correspondia ao membro do então recém-eleito Conselho Legislativo que conseguia reunir o apoio da maioria dos seus membros. Ao ministro-chefe foi igualmente conferida a faculdade de constituir um Conselho Executivo, posteriormente substituído pelo Conselho de Ministros.
O antecedente direto do cargo de primeiro-ministro foi o de premier, proposto pela primeira vez durante a Conferência Constitucional de Antígua de 1966, no contexto que antecedeu a obtenção do estatuto de Estado associado. Em 27 de fevereiro de 1967, o cargo de administrador foi abolido e o chefe do governo da ilha passou novamente a estar diretamente subordinado ao governador, então já de nomeação plenamente local. Juridicamente, o cargo de premier era em grande medida semelhante ao atual cargo de primeiro-ministro: era nomeado pelo governador e inseria-se num sistema parlamentar de modelo Westminster.
A criação do cargo de premier coincidiu também com o início de um processo de personalização da política em Antígua e Barbuda, com a crescente perceção entre a população de que elegia diretamente o seu premier, considerado por muitos como a principal figura pública da emergente nação. Durante as eleições gerais de 1971, que levaram George Walter ao poder, os candidatos ao cargo passaram a acusar-se diretamente de corrupção e de responsabilidade pelas ações dos respetivos partidos, reforçando a centralidade do premier como líder político. Esta dinâmica manteve-se até ao processo que conduziu à independência de Antígua e Barbuda, iniciado no final da década de 1970.
O cargo de primeiro-ministro era, em grande medida, juridicamente idêntico ao de premier. O primeiro-ministro passou a ser nomeado pelo governador-geral e, de igual modo, necessitava da confiança da Câmara dos Representantes para exercer o cargo. Nas décadas de 1980 e início da década de 1990, Vere Bird, com o apoio do parlamento, iniciou um processo de concentração de poder que contribuiu para a sua afirmação como «pai da nação» e lhe conferiu um controlo alargado sobre as forças militares e a economia.
A influência política da família Bird prolongou-se ao longo da década de 1990 e do início dos anos 2000, com a ascensão de Lester Bird ao cargo de primeiro-ministro. Segundo algumas análises, Lester Bird utilizou o controlo sobre as forças de segurança e os meios de comunicação social para favorecer a ampliação dos poderes do primeiro-ministro, tendo também sido apontadas irregularidades eleitorais que contribuíram para a consolidação de uma dinastia política e para questionamentos quanto ao funcionamento pleno da democracia em Antígua e Barbuda.
Reformas introduzidas em 2001 conduziram, contudo, a uma redução da influência política informal do primeiro-ministro e marcaram o início do sistema político contemporâneo de Antígua e Barbuda.
Atualmente, o primeiro-ministro continua a ser amplamente considerado a principal figura da política de Antígua e Barbuda e o líder do país. Trata-se de uma figura pública com um papel central na definição da agenda do governo central e que, em geral, enfrenta poucos obstáculos por parte do partido no poder e do parlamento. Como todos os primeiros-ministros têm sido líderes dos respetivos partidos, o titular do cargo tende igualmente a exercer influência sobre a seleção de candidatos e sobre a orientação política dessas formações.
Processo de seleção A Constituição de Antígua e Barbuda estabelece que o primeiro-ministro deve ser membro da Câmara dos Representantes e líder, nessa câmara, do partido político que disponha do apoio da maioria dos seus membros. Caso não exista um partido com um líder inequívoco, ou se nenhum partido mantiver o apoio da maioria da Câmara dos Representantes, o Governador-geral pode nomear como primeiro-ministro o membro que considere ter maior probabilidade de reunir o apoio da maioria dos deputados e que esteja disposto a exercer o cargo. Enquanto membro eleito da Câmara dos Representantes, o primeiro-ministro deve igualmente:
ser cidadão de Antígua e Barbuda e ter pelo menos 21 anos de idade; residir em Antígua e Barbuda há, pelo menos, doze meses antes da eleição; ser capaz de falar e ler inglês com proficiência suficiente para participar nos trabalhos parlamentares, salvo em caso de incapacidade resultante de cegueira.
Caso seja necessário nomear um primeiro-ministro durante a dissolução do parlamento, pode ser designada para o cargo uma pessoa que tenha sido membro da Câmara dos Representantes imediatamente antes dessa dissolução.
Todos os primeiros-ministros foram líderes dos respetivos partidos políticos; assim, um candidato ao cargo deve, em primeiro lugar, ser eleito líder do partido durante a convenção partidária, normalmente realizada de dois em dois anos.
Primeiro-ministro interino O Governador-geral pode autorizar outro membro do Conselho de Ministros a exercer essas funções (com exceção das funções previstas no artigo 74.º, n.º 2, da Constituição) quando o primeiro-ministro se encontre ausente de Antígua e Barbuda ou esteja impossibilitado de as exercer devido a doença ou em virtude das restrições estabelecidas no artigo 73.º, n.º 4, da Constituição. Esse membro pode desempenhar essas funções até que o Governador-geral revogue a respetiva autorização.
Responsabilidades O primeiro-ministro aconselha o Governador-geral quanto às nomeações para o Conselho de Ministros de Antígua e Barbuda. Apenas o primeiro-ministro ou, na sua ausência, o ministro por ele designado para esse efeito pode convocar e presidir às reuniões do Conselho de Ministros.
Nos termos do artigo 73.º da Constituição, o Governador-geral deve destituir o primeiro-ministro ou dissolver o parlamento no caso de aprovação de uma moção de censura.
Lista de titulares do cargo (1981–presente) Retrato Nome Mandato MonarcaTomada de posseCessação de funçõesTempo de serviçoPartido políticoEleição 1 74x74px Vere Bird 1 de novembro de 1981 9 de março de 1994 Partido Trabalhista de Antígua e Barbuda19841989 Isabel II(1981–2022) 2 60px Lester Bird 9 de março de 1994 24 de março de 2004 Partido Trabalhista de Antígua e Barbuda19941999 3 60px Baldwin Spencer 24 de março de 2004 13 de junho de 2014 Partido Progressista Unido20042009 4 72x72px Gaston Browne 13 de junho de 2014 Incumbente Partido Trabalhista de Antígua e Barbuda2014 2018 2023 Carlos III
Ver também Governador-geral de Antígua e Barbuda Lista de governadores gerais de Antígua e Barbuda Política da Antígua e Barbuda
Referências
Categoria:Política de Antígua e Barbuda Categoria:Primeiros-ministros de Antígua e Barbuda Categoria:Listas de chefes de governo Categoria:Listas de Antígua e Barbuda