Frente Negra Pelotense (FNP) foi uma entidade criada na década de 1930, cujo propósito era a união e a defesa dos ideais e direitos da população negra brasileira, de modo a fortalecer, sobretudo, a ideia de que a educação seria o caminho para a ascensão social do negro no Brasil. Alinhada aos interesses da Frente Negra Brasileira, sendo o braço sul-rio-grandense da entidade, a FNP influenciou fortemente a criação da Frente Negra Pernambucana.
Contextualização Histórica O Rio Grande do Sul enfrentou momentos de amplo desenvolvimento na primeira metade do século XX, quando o denominado “mercado sul-rio-grandense” ganhou forma no estado. Assim, torna-se importante mencionar que havia disparidades entre as diferentes zonas produtivas da localidade, tendo como destaques Porto Alegre e Pelotas, respectivamente em crescimento e decadência econômica. Para alguns estudiosos, esta decadência se deve à baixa dimensão e capacidade de mercado da região sul, de forma que Pelotas enfrentou o desaparecimento de empresas, a falência do Banco Pelotense e uma crise pecuária. Tendo seu desenvolvimento sido feito em cima de produtos como a charque,Em decorrência disto, a região de Pelotas foi o local com maior concentração de escravos do Rio Grande do Sul. No século XIX, as charqueadas tornaram-se empresas. com a crise, os charqueadores se viram sem mercado.LONER, Beatriz Ana. Classe operária: mobilização e organização em Pelotas. Tese de Doutorado em Sociologia, Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Vol 2. Porto Alegre, 1999.
Ao abordar questões como o desenvolvimento urbano de Pelotas, Beatriz LonerIdem. traz dados interessantes sobre as características sociais do local, como o decréscimo do percentual de negros e pardos da cidade, que em 1891 era de 30,7% e, já nas estatísticas de 1940, período pouco posterior à criação da Frente Negra Pelotense, a porcentagem era de 14,9% de negros ou pardos. No entanto, mesmo com um percentual considerado baixo, a cidade de Pelotas foi cenário para a construção e difusão de uma ampla rede de associativismo negro, contando com muitas entidades e associações negras recreativas, não recreativas, esportivas e carnavalescas.
Origens Criada por José Adauto Ferreira da Silva, Carlos Torres, José Penny, Miguel Barros e Humberto de Farias, a Frente Negra Pelotense teve sua fundação em 10 de maio de 1933. A entidade defendia fortemente a educação à população negra, como é exemplificado através de iniciativas como a “Cruzada do livro”,MESQUITA, Natiele Gonçalves. Ferramentas da história local para aplicação da Lei 10.639/03: o jornal A Alvorada e a Frente Negra Pelotense como provocadores da consciência histórica antirracista. Dissertação de Mestrado em História, Universidade do Rio Grande. Rio Grande do Sul, 2014. que culminaria em uma biblioteca da própria entidade, fortalecendo os ideais de “união, instrução e educação”, defendidos pela FNP. Torna-se importante mencionar aqui que, embora criada com inspiração no movimento nacional, isto é, consequente à Frente Negra Brasileira, a entidade pelotense não nutria intimidade com o movimento integralista.
Muitos dos ideais e defesa da Frente foram feitos através do jornal A Alvorada, um importante semanário negro de Pelotas, que resistiu até a década de 1960. Segundo Natiele Mesquita, entre os redatores e articuladores do jornal estão os irmãos Juvenal e Durval Penny, Rodolfo Xavier e Antonio Baobad, Armando Vargas, Carlos Torres, Dario Nunes, Humberto de Freitas, Ivo Porto e Miguel Barros; desta forma, torna-se ainda mais evidente o caráter do periódico enquanto porta-voz da Frente pelotense, uma vez que os membros que o compõe, também são integrantes da entidade, e militantes do movimento negro.
De acordo com Arlison dos Santos,SANTOS, Arlison. A formação de Oásis: dos movimentos frentenegrinos ao primeiro Congresso Nacional do Negro em Porto Alegre – RS (1931-1958). Dissertação de Mestrado em História, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Porto Alegre, 2008. o diferencial da entidade é justamente o alinhamento com associações sindicais. Isso é um fator importante, considerando que os operários negros operavam uma “dupla militância”, de raça e classe, organizados em associações classistas. Outro fato é que ex-escravizados foram incorporados no sistema de industrialização de Pelotas. Um dos participantes do periódico mencionado acima, Antonio Baobad, foi um trabalhador cativo que comprou a própria liberdade em 1880 e foi alfabetizado em um curso noturno da Biblioteca Pública Pelotense, iniciativa responsável pela alfabetização de outros integrantes também, como Rodolfo Xavier e os irmãos Penny.MESQUITA, Natiele Gonçalves. Ferramentas da história local para aplicação da Lei 10.639/03: o jornal A Alvorada e a Frente Negra Pelotense como provocadores da consciência histórica antirracista. Dissertação de Mestrado em História, Universidade do Rio Grande. Rio Grande do Sul, 2014.
Já Natália Pinto e Adriana LeonPINTO, Natália Garcia; LEON, Adriana Duarte. Campanha Pró-Educação e a Frente Negra Pelotense: a luta pela alfabetização e a instrução nas páginas do jornal A Alvorada, Pelotas/RS (1933-1936). Rev. Cadernos de Educação, n.67, UFPel, Rio Grande do Sul, 2023. destacam a Campanha Pró-Educação empreendida pela Frente Negra Pelotense, presente em tudo o que a entidade defendia, através do periódico A Alvorada. Além de valorizar a educação por meio do jornal, este era utilizado para pleitear o espaço acadêmico, sendo considerado propício para a população negra e, portanto, importante para o seu desenvolvimento. Nesse contexto, envolvia-se também a questão da instrução da mulher negra, que, diante desse cenário, seria responsável por educar e desenvolver as crianças rumo a um futuro melhor; entre os seminários promovidos pela entidade, estava o “A mulher negra e o futuro da raça”.SILVA, Fernanda Oliveira da. Os negros, a constituição de espaços para os seus e o entrelaçamento desses espaços: associações e entidades negras em Pelotas (1820-1943). Dissertação de Mestrado em História, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Porto Alegre, 2011.
Estatuto O estatuto da Frente Negra Pelotense foi dividido em tópicos a fim de apresentar um panorama geral sobre a entidade, mencionando seus objetivos, sócios, administração, assembleias e patrimônio social. No documento, está entre as atribuições dos sócios “propagar o espírito associativo da raça preta” e um dos pré-requisitos para a ocupação desta categoria é interessar-se pelo desenvolvimento intelectual da raça.Idem. Aqui, já é possível aferir características essenciais à formação da Frente: seu propósito de educação e engrandecimento da raça e a busca pela coletividade e solidariedade, alinhada ao seu caráter associativista.
Já na seção que trata dos objetivos da FNP, esta é descrita como uma “associação cultural e educacional”, que se deve ao propósito de realizar diferentes atividades sociais, como palestras e seminários. Tendo como principal objetivo a “instrução, educação e elevamento da raça negra”, a entidade visava amparar os sócios, seja de forma judiciária, médica ou hospitalar, para além dos ensinamentos teóricos e morais. Assim, entre as pretensões da Frente estava a organização de palestras, bibliotecas, cursos (noturnos e diurnos) de alfabetização e demais iniciativas afins, de modo a unir uma coletividade negra em prol de sua ascensão social.
Associativismo Negro no Rio Grande do Sul O século XX foi marcado por movimentos e ações construídas pela população negra do Brasil para dar início a uma superação dos estigmas deixados pela escravidão, que a colocavam como inferior aos demais grupos sociais. Desta forma, é preciso ressaltar que cultura e educação foram duas das principais áreas nas quais se investiu para essa dita superação, de forma a unir lazer, resistência e intelectualidade. De acordo com o historiador Petrônio Domingues,DOMINGUES, José Petrônio. Clubes negros no Brasil: espaços de significados polissêmicos. In: Clubes negros e protagonismo social. Porto Alegre, 2025. mesmo durante da escravidão, os africanos e afro-brasileiros desenvolveram diversas formas de associação: jornais, espaços de religiosidade e outras associações voluntárias a fim de, mediante condições adversas, suprir sua religiosidade e cultura.
No período pós-abolição, não foi diferente, de modo que a própria compreensão acerca desta expressão representa a edificação de identidades raciais, concomitante aos processos de construção e desconstrução atravessados pelos negros, cerceados pelo estigma da escravidão. Com isso, a formação de teatros, clubes, cursos, concursos de beleza e associações políticas representam a resistência e autonomia, como forma de existência coletiva.
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