Caso Orelha refere-se à morte de um cachorro comunitário chamado Orelha em 4 de janeiro de 2026, na Praia Brava, bairro no norte do município brasileiro de Florianópolis, em Santa Catarina. O cão vivia no bairro há dez anos e era cuidado espontaneamente por moradores locais. O animal foi encontrado debilitado e, posteriormente, submetido à eutanásia em uma clínica veterinária. Um laudo veterinário inicial apontou que Orelha apresentava uma lesão grave na cabeça, possivelmente causada por um objeto contundente, como um pedaço de pau ou garrafa. Após questionamentos do Ministério Público sobre a investigação da Polícia Civil, o corpo foi exumado, não sendo encontrado qualquer vestígio de lesão, inclusive a alegada perfuração óssea com objeto contundente.
A Polícia Civil de Santa Catarina realizou mandados de busca e apreensão contra um grupo de adolescentes e seus responsáveis legais, e indiciou três adultos suspeitos de terem coagido uma testemunha no âmbito do inquérito. As apurações iniciais indicavam que os adolescentes também teriam tentado afogar um outro cachorro chamado Caramelo, mas a autoria foi atribuída a outros quatro menores, que foram identificados e representados por maus-tratos. Além de maus-tratos, os suspeitos de terem agredido Orelha foram investigados por outros crimes registrados no mesmo mês na Praia Brava, como furto de bebida alcoólica, danos ao patrimônio e perturbação do sossego. Um dos adolescentes apontados como autor das agressões teve a internação provisória solicitada.
Em manifestação encaminhada à Justiça, o Ministério Público de Santa Catarina pediu o arquivamento total do caso, uma vez que as provas periciais mostraram que o cão e os adolescentes não estiveram juntos. A principal hipótese para a morte do animal foi um quadro grave de saúde. A juíza Vanessa Bonetti Haupenthal, da Vara da Infância do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, concordou com o pedido do MPSC e decidiu pelo arquivamento.
O caso teve ampla repercussão nacional e recebeu cobertura internacional, gerando debates públicos sobre a redução da maioridade penal e penas mais duras para crimes de maus-tratos contra animais no Brasil. Ao menos dois projetos de lei intitulados "Lei Orelha" foram articulados, sendo um que endurece as penas para crimes de maus-tratos a animais em Santa Catarina e outro, proposto no Congresso Nacional, que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para incluir a grave ameaça ou violência a animal como um caso passível de internação socioeducativa. A morte do cão Orelha desencadeou protestos em diversas cidades brasileiras, mobilizando moradores, celebridades, protetores independentes, organizações não governamentais e institutos ligados à causa animal pedindo por justiça. Nas redes sociais, a mobilização ganhou visibilidade por meio da hashtag #JustiçaPorOrelha.
O evento também gerou controvérsias por conta de ataques nas redes sociais contra os supostos envolvidos e seus familiares, inclusive repercutindo em pessoas sem ligação com o caso, o que foi chamado de "linchamento virtual". Analistas compararam a cobertura com o caso Escola Base, que também teve ampla repercussão e, posteriormente, os acusados foram inocentados.
Vida
Orelha, também chamado de Preto, era um cão comunitário que vivia há cerca de dez anos na Praia Brava, bairro no norte de Florianópolis, Santa Catarina. Não se sabe exatamente quando nasceu, no entanto, sabe-se que o cão já participava da comunidade de Praia Brava, em Florianópolis, desde 2016. Em um vídeo gravado naquele ano e divulgado após sua morte, o cão aparece participando de uma cerimônia de casamento na areia da praia; a publicação ultrapassou seis milhões de visualizações.
Descrito pelos moradores como "dócil e brincalhão", circulava livremente pelo bairro e convivia com outros cães comunitários, incluindo Pretinha (sua melhor amiga), Caramelo e Micael (seu irmão). Com o passar dos anos, esses animais, conhecidos como "Pretinhos da Brava", passaram a ser acolhidos como mascotes pelos moradores e comerciantes, que lhes ofereciam alimentação, cuidados, atenção e abrigo em casinhas improvisadas, tornando-se parte do cotidiano da região.
Orelha era visto diariamente interagindo com turistas. A médica veterinária Fernanda Oliveira, que acompanhava Orelha, chamou-o de "sinônimo de alegria" e disse que ele recebia vermifugação, vacinas e consultas médicas sempre que necessário, com os moradores posteriormente arcando com os custos. Segundo ela, o cão costumava abaixar as orelhas, abanar o rabo e deitar-se quando alguém se aproximava ou demonstrava intenção de acariciá-lo. A Associação de Moradores da Praia Brava considerou-o um "símbolo simples, porém muito querido" da convivência comunitária. Uma moradora definiu Orelha e seus companheiros como "o sol da Praia Brava mesmo em dias nublados" e relatou que os cães frequentemente a acompanhavam quando ela se sentava na praia. Ela acrescentou ainda ter ouvido relatos de pessoas que passavam por dificuldades pessoais e encontravam conforto na presença dos cães durante suas visitas à praia.
Após a morte de Orelha, o cão Micael foi filmado por uma equipe de reportagem deitado em um posto salva-vidas, aparentemente entristecido pela perda do companheiro. Nas imagens, o repórter afirmou que Micael "está triste porque está sentindo falta dos amigos", considerando que Orelha havia morrido e a cadela Pretinha estava internada com suspeita de doença. Na noite de 9 de fevereiro de 2026, Pretinha morreu em decorrência de uma doença renal crônica. Por conta de uma dirofilariose, infecção parasitária grave e frequentemente fatal, a cadela necessitou de acompanhamento médico desde a morte de Orelha. Ela estava internada desde o final de janeiro, e seu estado de saúde era considerado grave, pois apresentava um quadro de insuficiência renal crônica, o que a levou a realizar sessões de hemodiálise, terapia semi-intensiva, exames, medicações e monitoramento contínuo. Segundo a médica veterinária Fernanda Oliveira, Pretinha havia se tornado a "protegida" de Orelha, que passou a cuidar dela após a morte da mãe da cadela.
Suposta agressão e morte De acordo com informações que circularam nas redes sociais, na madrugada entre os dias 4 e 5 de janeiro de 2026, o cão comunitário Orelha teria sido agredido a pauladas por um grupo de quatro adolescentes. Após alguns dias desaparecido, o animal foi encontrado caído e agonizando em uma área de mata da Praia Brava, por uma de suas cuidadoras durante uma caminhada. A mulher, identificada como Fátima, recolheu Orelha e o levou a uma clínica veterinária, mas, devido à gravidade dos ferimentos, o animal foi submetido à eutanásia, morrendo no dia 5.
Um laudo veterinário, divulgado em 27 de janeiro, registrou que Orelha apresentava uma lesão grave na cabeça (possivelmente causada por um pedaço de pau, garrafa ou outro objeto contundente), principalmente na face esquerda, acompanhada de inchaço intenso. O exame também apontou protusão média do olho esquerdo — quando o globo ocular se projeta para fora da órbita — além de sangramentos na boca e no nariz. Os responsáveis pelo exame citaram ainda possíveis fraturas na mandíbula e no maxilar, bem como ataxia generalizada (falta de coordenação motora), dispneia (dificuldade respiratória) e bradicardia (diminuição da frequência cardíaca abaixo do normal).
Em fevereiro de 2026, uma exumação do corpo do animal foi realizada pela Polícia Científica de Santa Catarina, a pedido do Ministério Público, com o objetivo de esclarecer as circunstâncias da morte. O laudo pericial não conseguiu determinar a causa da morte e não identificou fraturas ósseas nem indícios de perfuração por objeto pontiagudo, contrariando algumas hipóteses iniciais divulgadas publicamente.
Investigação Inquérito da Polícia Civil miniaturadaimagem|esquerda|O delegado-geral da Polícia Civil do Estado de Santa Catarina, Ulisses Gabriel, falando sobre o caso A Polícia Civil do Estado de Santa Catarina tomou conhecimento do caso, investigado como maus-tratos, em 16 de janeiro de 2026, quando abriu um inquérito para apurar os fatos, com acompanhamento do Ministério Público do Estado de Santa Catarina, por meio da 10.ª Promotoria de Justiça da Capital (Infância e Juventude) e a 32.ª Promotoria (Meio Ambiente). De acordo com as primeiras informações repassadas pela corporação, quatro adolescentes suspeitos teriam agredido o cachorro comunitário Orelha por volta das 5h30 do dia 4 de janeiro de 2026 (BRT), e haveria vídeos circulando nas redes sociais com imagens do crime. As investigações também apontavam que o mesmo grupo teria tentado afogar um cachorro caramelo no dia 6 de janeiro, quando um dos jovens o levou no colo em direção ao mar, mas o animal conseguiu escapar; posteriormente, o cão foi adotado pelo delegado-geral da Polícia Civil de Santa Catarina, Ulisses Gabriel. Os menores também são investigados por outros atos infracionais registrados no mesmo mês na Praia Grande, como furto de bebida alcoólica, danos ao patrimônio e perturbação do sossego.
Em 22 de janeiro, a juíza do caso se declarou "suspeita" para julgar os envolvidos, visto que tem relação íntima com familiares de um dos adolescentes; antes disso, a mesma havia negado a quebra do sigilo de celulares dos pais dos suspeitos. Em 26 de janeiro, a Polícia Civil deflagrou uma operação com três mandados de busca e apreensão na casa dos adolescentes e de seus responsáveis legais, além de adultos investigados por possível coação durante o andamento do processo. Na ocasião, aparelhos celulares e outros dispositivos eletrônicos foram recolhidos e apreendidos para análise. Entretanto, a Justiça de Santa Catarina negou o pedido da Polícia Civil para quebrar o sigilo dos celulares dos adolescentes investigados e de seus familiares.
Em 27 de janeiro, a polícia realizou uma coletiva de imprensa anunciando que havia indiciado três adultos suspeitos (dois pais e um tio dos adolescentes) de coagir ao menos uma testemunha. O porteiro de um prédio onde os envolvidos moram, supostamente, teria sido afastado do cargo após enviar uma imagem do alegado crime em um grupo de WhatsApp. No entanto, tanto ele — em depoimento — quanto sua defesa, negaram, com o advogado afirmando que "jamais houve, por parte do porteiro, qualquer filmagem do ocorrido".
Segundo o delegado-geral da Polícia Civil de Santa Catarina, Ulisses Gabriel, dois dos quatro adolescentes investigados fizeram uma viagem de formatura nos Estados Unidos dias após o suposto crime, onde visitaram a Disney, em Orlando. Gabriel informou que a viagem já estava planejada há cerca de um ano e que não tem relação direta com as investigações. Para evitar possíveis protestos, o aeroporto teve a segurança reforçada. Ao retornarem ao Brasil no dia 29, os adolescentes foram alvos de dois mandados de busca e apreensão, tiveram seus aparelhos celulares recolhidos e foram intimados a prestar depoimento.
Por envolver menores de idade, a investigação ocorre em sigilo e os dados pessoais deles não foram divulgados, conforme estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA); no entanto, acabaram sendo vazados e compartilhados por diversos perfis. Em 27 de janeiro de 2026, um casal que foi confundido como os pais de um adolescente — mas que, na verdade, uma das partes seria sócia de uma das mães dos envolvidos — recebeu mais de cem ameaças de morte e registrou um boletim de ocorrência. Em 28 de janeiro, a Vara da Infância e Juventude de Florianópolis determinou que as redes sociais excluam conteúdos que exponham a identidade dos adolescentes em um prazo de até 24 horas, incluindo nome, apelido, parentesco, residência ou fotos e vídeo, atendendo à proteção prevista na Constituição Federal e no ECA. A decisão liminar vale para a Meta (dona do Facebook, Instagram e WhatsApp) e a Bytedance (dona do TikTok), e prevê multa diária em caso de descumprimento.