A Assembleia Legislativa Central () era a câmara baixa do Legislativo indiano, o legislativo da Índia Britânica. Foi criada pela Lei do Governo da Índia de 1919, implementando as Reformas Montagu-Chelmsford. Também era chamada, por vezes, de Assembleia Legislativa Indiana e Assembleia Legislativa Imperial. O Conselho de Estado era a câmara alta do legislativo da Índia.

Como resultado da independência da Índia, a Assembleia Legislativa foi dissolvida em 14 de agosto de 1947 e substituída pela Assembleia Constituinte da Índia e pela Assembleia Constituinte do Paquistão, incluindo Bengala Oriental (atual Bangladesh).

Composição A nova Assembleia era a câmara baixa de um parlamento bicameral, com um novo Conselho de Estado como câmara alta, revisando a legislação aprovada pela Assembleia. No entanto, tanto seus poderes quanto seu eleitorado eram limitados.

A Assembleia tinha 145 membros que eram nomeados ou eleitos indiretamente pelas províncias.

A Assembleia Legislativa não tinha membros dos estados principescos, uma vez que estes não faziam parte da Índia Britânica. Em 23 de dezembro de 1919, quando o Rei-Imperador Jorge V deu o consentimento real à Lei do Governo da Índia de 1919, também fez uma proclamação que criou a Câmara dos Príncipes, para fornecer um fórum para os estados debaterem questões nacionais e apresentarem as suas opiniões coletivas ao Governo da Índia.

Membros indicados Os membros indicados eram funcionários ou não funcionários, nomeados pelo Governo da Índia e pelas províncias.

Oficiais Havia um total de 26 funcionários indicados, dos quais 14 foram nomeados pelo Governo da Índia, provenientes do Conselho Executivo do Vice-Rei, do Conselho de Estado e do Secretariado. Os outros 12 vieram das províncias. Madras, Bombaim e Bengala nomearam dois funcionários cada, enquanto as Províncias Unidas, Punjab, Bihar e Orissa, as Províncias Centrais, Assam e Birmânia nomearam um cada.

Não oficiais Havia um total de 15 representantes não oficiais indicados, dos quais 5 foram indicados pelo Governo da Índia, representando cinco grupos de interesse específicos: Câmaras de Comércio Associadas, cristãos indianos, representantes trabalhistas, anglo-indianos e classes desfavorecidas. Os outros 10 representantes não oficiais foram indicados pelas províncias, sendo dois de Bengala, Províncias Unidas e Punjab, e um de cada uma das seguintes províncias: Bombaim, Bihar e Orissa, Berar e Província da Fronteira Noroeste.

Membros eleitos Inicialmente, dos seus 142 membros, 101 foram eleitos e 41 foram nomeados. Dos 101 membros eleitos, 52 vieram de círculos eleitorais gerais, 29 foram eleitos por muçulmanos, 2 por sikhs, 7 por europeus, 7 por proprietários de terras e 4 por empresários. Mais tarde, foi adicionada uma cadeira para cada uma das seguintes regiões: Deli, Ajmer-Merwara e Província da Fronteira Noroeste.

Os círculos eleitorais foram divididos da seguinte forma: ProvínciaAssentosNomes das CircunscriçõesAssam4 Geral (2): Vale de Assam, Vale de Surma com Shillong Muçulmano: Assam Maometano Assam EuropeuBengala16 Geral (6): Calcutá Urbana (1), Subúrbios de Calcutá (Hoogly, Haorah, distritos municipais de 24 Parganas) (1), Calcutá Rural, Divisão da Presidência (1), Divisão de Burdwan (excluindo os distritos de Hoogly e Howrah) (1), Divisão de Dacca (1), Divisão de Chittagong–Rajshahi (1) Muçulmano (5): Calcutá e subúrbios (Hoogly, Haorah, distrito de 24 Parganas) (1), Burdwan e Divisão da Presidência de Calcutá (1), Divisão de Dacca (1), Divisão de Chittagong (1), Divisão de Rajshahi (1) Europeus na Presidência de Bengala (2) Proprietários de terras de Bengala (1) Comércio (2): Câmaras de Comércio Indianas (1), Rotação: Câmara de Comércio de Bengala ou Associação Marwari ou Bengal Mahajan Sabha (1)Bihar e Orissa12 Geral (8): Divisão de Tirhut (2), Orissa (2), Patna com Shahabad (1), Gaya com Monghyr (1), Bhagalpur, Purnea e Santhal Parganas (1), Divisão de Chota Nagpur (1) Muçulmano (3): Patna e Chota Nagpur juntamente com Orissa (1), Divisão de Bhagalpur (1), Divisão de Tirhut (1) Proprietários de terras de Bihar e Orissa (1)Bombaim16 Geral (8): Cidade de Bombaim Urbana (2), Sind (1), Divisão Norte (2), Divisão Sul (1), Centro (2) Muçulmano (4): Cidade de Bombaim Urbana (1), Sind Urbano (1), Sind Rural em rotação com a Divisão Norte (1), Divisão Central em rotação com a Divisão Sul (1) Europeus na Presidência (1) Comércio (2): Câmara de Comerciantes Indianos (1), Associação dos Proprietários de Fábricas de Bombaim ou Associação dos Proprietários de Fábricas de Ahmedabad (1) Rotação de Proprietários de Terras (1): Jagirdars e Zamindars de Sind ou Sardars e Inamdars de Gujarat e DecãoBirmânia4 Geral (3) Europeu (1)Províncias Centrais5 Geral (3): Divisão de Nagpur (1), Divisão Hindi das Províncias Centrais (Divisões de Narmada, Jabalpur e Chhattisgarh) (2) Muçulmano (1) Proprietários de terras (1)Madras16 Geral (11): Cidade de Madras Urbana (1), Distritos Rurais de Madras (1), Ganjam com Vizagapatnam (1), Godavari com Krishna (1), Guntur com Nellore (1), Chittoor com Distritos Cedidos (Anantpur, Bellary, Cuddapah, Kurnool) (1), Salem, Coimbatore com North Arcot (1), Chingleput com South Arcot (1), Tanjore com Trichinopoly (1), Madurai, Ramnad com Tinnevelly (1), Nilgiris e Costa Oeste (Malabar, Anjengo, Canara do Sul) (1) Muçulmano (3): Norte de Madras (Ganjam, Vizagapatam, Godavari, Krishna, Guntur, Nellore, Anantapur, Bellary, Cuddapah, Kurnool e Chittoor) (1), Sul de Madras (Chingleput, Madras, Arcot, Norte e Sul de Coimbatore, Tanjore, Trichinopoly, Madurai) (1), Nilgiris e Costa Oeste (Malabar, Canara do Sul) (1) Europeus na Presidência (1) Proprietários de terras na Presidência (1)Punjab12 Geral (3): Divisão de Ambala (1), Divisão de Jullundur (1), Divisão do Punjab Ocidental (Lahore, Rawalpindi, Multan) (1) Muçulmano (6): Punjab Oriental (Ambala, Kangra, Hoshiarpur, Jullundur, Ludhiana) (1), Punjab Centro-Oriental (Ferozepur, Lahore, Amritsar e Gurdaspur) (1), Punjab Centro-Ocidental (Sialkot, Gujranwala, Sheikhupura e Lyallpur) (1), Punjab Norte (Gujrat, Jhelum e Rawalpindi) (1), Punjab Noroeste (Attock, Mianwali, Shahpur e Jhang) (1), Punjab Sudoeste (Multan, Montgomery, Muzaffargarh e Dera Ghazi Khan) (1) Sikh (2): Punjab Oriental (Divisões de Ambala e Jullundur) (1), Punjab Ocidental (Lahore, Rawalpindi e Multan) (1) Proprietários de terras do Punjab (1)Províncias Unidas16 Geral (8): Cidades das Províncias Unidas (Agra, Meerut, Cawnpore, Benares, Allahabad, Bareilly, Lucknow) (1), Divisão de Meerut (excluindo município e cantonamento) (1), Divisão de Agra (1), Divisão de Rohilkhand e Kumaon (1), Divisão de Allahabad–Jhansi (1), Divisão de Benares–Gorakhpur (1), Divisão de Lucknow (1), Divisão de Faizabad (1) Muçulmano (6): Cidades das Províncias Unidas (1), Divisão de Meerut (1), Agra (1), Divisão de Rohilkhand e Kumaon (1), Lucknow e Faizabad (1), Divisão Sul (Allahabad, Benares, Gorakhpur) (1) Europeus das Províncias Unidas (1) Proprietários de terras das Províncias Unidas (1) A Lei do Governo da Índia de 1935 introduziu novas reformas. A Assembleia continuou como a câmara baixa de um parlamento central indiano com sede em Delhi, com duas câmaras, ambas contendo membros eleitos e nomeados. O número de membros da Assembleia aumentou para 250, com a representação dos membros eleitos pelos distritos eleitorais da Índia Britânica, além de 125 cadeiras adicionais para os estados principescos indianos. No entanto, as eleições para a legislatura reformada nunca ocorreram.Wolpert, Stanley (2004), A New History of India, ISBN 978-0-19-516677-4 7th ed., Oxford and New York: Oxford University Press.

Inauguração A Assembleia Legislativa Central reunia-se no Salão do Conselho e, posteriormente, na Residência Vice-Real em Velha Deli, ambos agora localizados na Universidade de Deli. Uma nova "Casa do Conselho" foi concebida em 1919 como sede da futura Assembleia Legislativa, do Conselho de Estado e da Câmara dos Príncipes . A pedra fundamental foi lançada em 12 de fevereiro de 1921 e o edifício foi inaugurado em 18 de janeiro de 1927 por Lord Irwin, o Vice-Rei e Governador-Geral. A Casa do Conselho mudou posteriormente o seu nome para Casa do Parlamento, ou Sansad Bhavan, e foi a sede do Parlamento da Índia até 19 de setembro de 2023, tendo sido convertida em museu.

A Assembleia, o Conselho de Estado e a Câmara dos Príncipes foram oficialmente inaugurados em 1921 pelo tio do Rei Jorge V, o Duque de Connaught e Strathearn.

Eleições

As primeiras eleições para as novas legislaturas ocorreram em novembro de 1920 e provaram ser o primeiro confronto significativo entre os Moderados e o movimento de Não-cooperação, cujo objetivo era que as eleições fracassassem. Os não-cooperadores foram pelo menos parcialmente bem-sucedidos nisso, já que de quase um milhão de eleitores para a Assembleia, apenas cerca de 182.000 votaram.

Após a retirada do movimento de não cooperação, um grupo dentro do Congresso Nacional Indiano formou o Partido Swaraj e disputou as eleições de 1923 e 1926. O Partido Swaraj, liderado por Motilal Nehru como líder da oposição, conseguiu a derrota, ou pelo menos o atraso, de projetos de lei orçamentária e outras legislações. No entanto, após 1926, os membros do Partido Swaraj ou se juntaram ao governo ou retornaram ao Congresso, que continuou seu boicote ao legislativo durante o Movimento de Desobediência Civil.Bayly, C. A. (1990), Indian Society and the Making of the British Empire (The New Cambridge History of India), ISBN 978-0-521-38650-0.

Em 1934, o Congresso pôs fim ao seu boicote às legislaturas e disputou as eleições para a quinta Assembleia Legislativa Central realizada nesse ano.

As últimas eleições para a assembleia foram realizadas em 1945.

O eleitorado da Assembleia nunca foi mais do que uma fração muito pequena da população da Índia. Na Câmara dos Comuns britânica, em 10 de novembro de 1942, o parlamentar trabalhista Seymour Cocks perguntou ao Secretário de Estado para a Índia, Leo Amery: "Qual é o eleitorado da atual Assembleia Legislativa Central?" e recebeu a resposta por escrito: "O eleitorado total da última Eleição Geral (1934) para a Assembleia Legislativa Central foi de 1.415.892."

Eventos importantes

Em março de 1926, Motilal Nehru exigiu uma conferência representativa para elaborar uma constituição que conferisse pleno estatuto de Domínio à Índia, a ser promulgada pelo parlamento. Quando esta exigência foi rejeitada pela Assembleia, Nehru e os seus colegas abandonaram a sessão.Jawaharlal Nehru, Jawaharlal Nehru: an autobiography, with musings on recent events in India (1936) Em 8 de abril de 1929, os revolucionários indianos Bhagat Singh e Batukeshwar Dutt lançaram uma bomba nos corredores da Assembleia para demonstrar seu descontentamento e frustração com a decisão do governo britânico de promulgar o Projeto de Lei de Disputas Comerciais e o Projeto de Lei de Segurança Pública. A explosão da bomba foi seguida por uma chuva de panfletos que citavam suas razões e ideologia por trás do ato e alguns tiros para o ar, gritando "Inquilab Zindabad!" ("Viva a Revolução!"). Alguns membros ficaram feridos, como George Ernest Schuster (membro das finanças do Conselho Executivo do Vice-Rei), Sir Bomanji A. Dalal, P. Raghavendra Rau, Shankar Rao e SN Roy. Os revolucionários se renderam, entregando-se juntamente com a arma, sem oferecer resistência, conforme o planejado, em vez de fugir. Em 12 de junho de 1929, foram condenados ao degredo penal pelo atentado, tendo se defendido sozinhos.