Acordo Interno

miniaturadaimagem|333x333px|Assinatura do Acordo Interno da Rodésia (da esquerda para a direita: Bispo Abel Muzorewa, Ian Smith, Jeremiah Chirau e Ndabaningi Sithole) O Acordo Interno (; também chamado de Acordo de SalisburyForeign Relations of the United States, 1977–1980, Vol. XVI, Southern Africa, eds. Myra F. Burton and Adam M. Howard (Washington: Government Printing Office, 2016), Document 216. HC Deb 04 May 1978 vol 949 cc 455–592) foi um acordo assinado em 3 de março de 1978 entre o Primeiro-ministro da Rodésia, Ian Smith, e os líderes nacionalistas africanos moderados, incluindo o Bispo Abel Muzorewa, Ndabaningi Sithole e o Senador Chefe Jeremiah Chirau. ALT URL for document download Após quase 15 anos da Guerra Civil da Rodésia, e sob pressão das sanções impostas à Rodésia pela comunidade internacional, e pressão política da África do Sul, do Reino Unido e dos Estados Unidos, o governo rodesiano reuniu-se com alguns dos líderes nacionalistas africanos moderados baseados internamente, a fim de chegar a um acordo sobre o futuro político do país.

Antecedentes

Em 1975-1976, ficou claro que o adiamento indefinido do governo da maioria, que havia sido a pedra angular da estratégia do governo Smith desde a Declaração Unilateral de Independência, não era mais viável. O país estava sob sanções comerciais e financeiras impostas pelos britânicos, e a União do Povo Africano do Zimbábue (ZAPU) e a União Nacional Africana do Zimbábue (ZANU) estavam lançando ações de guerrilha contra a Rodésia. Com a Revolução dos Cravos, que pôs fim ao domínio português em Moçambique, a situação do governo rodesiano estava se deteriorando. O apoio declarado da África do Sul à Rodésia estava diminuindo, devido ao crescente sentimento em Pretória de que o domínio branco em um país tão predominantemente negro (os negros superavam os brancos em 22 para 1) não poderia ser mantido para sempre. A África do Sul começou a reduzir a assistência econômica à Rodésia, impôs limites à quantidade de combustível e munições fornecidas às Forças de Segurança Rodesianas e retirou o pessoal e o equipamento que havia fornecido anteriormente para auxiliar no esforço de guerra, incluindo uma unidade de polícia de fronteira que ajudava a proteger a fronteira entre a Rodésia e a Zâmbia.Foreign Relations of the United States, 1977–1980, Vol. XVI, Southern Africa, eds. Myra F. Burton and Adam M. Howard (Washington: Government Printing Office, 2016), Document 216. Além disso, a África do Sul ficou preocupada com a escala do conflito e adotou uma política de apoio a um governo negro "amigável" no Zimbábue. Isso foi seguido por tentativas sul-africanas de negociar com líderes nacionalistas e pressionar os rodesianos a atingirem esse objetivo com a ajuda do presidente zambiano Kenneth Kaunda.Oliver and Atmore, Africa Since 1800, 280

No final de 1976, Ian Smith, após sua tentativa fracassada de acordo interno com Joshua Nkomo, da ZAPU, aceitou os elementos básicos das propostas de compromisso feitas pelo Secretário de Estado dos EUA, Henry Kissinger, para instaurar o governo da maioria em dois anos.Foreign Relations of the United States, 1977–1980, Vol. XVI, Southern Africa, eds. Myra F. Burton and Adam M. Howard (Washington: Government Printing Office, 2016), Document 216.Oliver and Atmore, Africa Since 1800, 280 O governo Smith então buscou negociar um acordo aceitável com líderes negros moderados, mantendo ao mesmo tempo uma forte influência branca em áreas-chave. Os militares rodesianos, por sua vez, visavam minar ao máximo a crescente força militar da ZANLA e da ZIPRA, a fim de "ganhar tempo" para que um acordo político aceitável fosse alcançado. A resposta da ZAPU de Nkomo e da ZANU de Robert Mugabe foi formar a Frente Patriótica, unindo os esforços da ZAPU e da ZANU, e intensificar os combates no conflito.Oliver and Atmore, "Africa Since 1800", 281

Em 1977, a guerra havia se espalhado por toda a Rodésia. A ZANLA continuou a operar a partir de Moçambique e permaneceu dominante entre os povos Mashona no leste e centro da Rodésia. Enquanto isso, a ZIPRA permaneceu ativa no norte e oeste, usando bases na Zâmbia e em Botsuana, e era apoiada principalmente pelas tribos Ndebele.Foreign Relations of the United States, 1977–1980, Vol. XVI, Southern Africa, eds. Myra F. Burton and Adam M. Howard (Washington: Government Printing Office, 2016), Document 216. Com essa escalada, vieram a sofisticação, a organização e as armas modernas para os guerrilheiros e, embora muitos ainda não tivessem treinamento, um número crescente foi treinado em países do bloco comunista e outros países simpatizantes. O Conselho de Segurança das Nações Unidas denunciou a incursão do "regime minoritário racista ilegal na Rodésia do Sul" na Resolução 411, em 30 de junho de 1977.

Termos e objetivos do acordo O acordo levou à criação de um governo interino no qual africanos foram incluídos em posições de liderança pela primeira vez, além de criar um funcionalismo público, um judiciário, uma força policial e um exército independentes.Foreign Relations of the United States, 1977–1980, Vol. XVI, Southern Africa, eds. Myra F. Burton and Adam M. Howard (Washington: Government Printing Office, 2016), Document 216. O acordo também criou um conselho executivo composto por Ian Smith e três indivíduos negros (Muzorewa, Sithole e Chirau),Oliver and Atmore, "Africa Since 1800", 281 e um conselho ministerial, enquanto Smith manteve seu título de primeiro-ministro. Também foi declarado que a principal tarefa deste novo governo era elaborar uma constituição para o país, realizar eleições em abril de 1979, e negociar um cessar-fogo com a Frente Patriótica.Foreign Relations of the United States, 1977–1980, Vol. XVI, Southern Africa, eds. Myra F. Burton and Adam M. Howard (Washington: Government Printing Office, 2016), Document 216. Outro objetivo do acordo era a esperança de pôr fim à guerra civil do país.

Outros dois objetivos do acordo eram o reconhecimento internacional e a remoção das sanções impostas após a Declaração Unilateral de Independência da Rodésia em 1965. Após o acordo, Muzorewa tentou convencer o governo britânico a reconhecer o governo de transição, mas este não o fez.Zvobgo, "A History of Zimbabwe, 1890–2000 and Postscript, Zimbabwe, 2001–2008", 184–185. Da mesma forma, alguns acreditavam que o acordo era motivo "suficiente" para o reconhecimento da Rodésia e o levantamento das sanções. Mais tarde, em 1978, a remoção das sanções foi acordada pela Câmara dos Representantes e pelo Senado dos EUA, com a ressalva de que só poderiam ser levantadas "após a realização de eleições".Foreign Relations of the United States, 1977–1980, Vol. XVI, Southern Africa, eds. Myra F. Burton and Adam M. Howard (Washington: Government Printing Office, 2016), Document 216. O acordo também teria resultado na libertação de presos políticos.

Impacto Após o acordo, Muzorewa e seu partido UANC foram eleitos durante a eleição geral de março de 1979,Foreign Relations of the United States, 1977–1980, Vol. XVI, Southern Africa, eds. Myra F. Burton and Adam M. Howard (Washington: Government Printing Office, 2016), Document 216. que tinha um eleitorado qualificado por nível educacional e/ou renda e/ou valor de propriedade possuída, não por raça. No entanto, a ZAPU e a ZANU recusaram-se a participar nas eleições. O Conselho de Segurança das Nações Unidas aprovou várias resoluções contra as eleições "ilegais", incluindo a Resolução 445 e a Resolução 448, ambas argumentando que as eleições não eram representativas do povo do Zimbabué e tinham como objetivo consolidar o domínio da minoria branca. Nessas resoluções, a ONU declarou os resultados das eleições nulos e sem efeito.Foreign Relations of the United States, 1977–1980, Vol. XVI, Southern Africa, eds. Myra F. Burton and Adam M. Howard (Washington: Government Printing Office, 2016), Document 216.Foreign Relations of the United States, 1977–1980, Vol. XVI, Southern Africa, eds. Myra F. Burton and Adam M. Howard (Washington: Government Printing Office, 2016), Document 216.

Um novo governo de unidade nacional, com o Bispo Abel Muzorewa como Primeiro-Ministro, tomou posse em 1 de junho de 1979.Foreign Relations of the United States, 1977–1980, Vol. XVI, Southern Africa, eds. Myra F. Burton and Adam M. Howard (Washington: Government Printing Office, 2016), Document 216. O país foi renomeado Zimbábue-Rodésia e uma nova bandeira nacional foi posteriormente adotada, simbolizando a transição. Esperava-se que todas as sanções fossem suspensas agora que o país estava sob o governo de uma maioria negra democraticamente eleita.Foreign Relations of the United States, 1977–1980, Vol. XVI, Southern Africa, eds. Myra F. Burton and Adam M. Howard (Washington: Government Printing Office, 2016), Document 216. No entanto, a suspensão das sanções não ocorreu principalmente porque a Frente Patriótica, composta pelos partidos nacionalistas africanos com base externa, ZAPU e ZANU, sob a liderança respectiva de Joshua Nkomo e Robert Mugabe, não havia se envolvido no processo político e não havia participado das eleições gerais. Sob crescente pressão internacional, particularmente de Jimmy Carter, Andrew Young e do governo britânico, Muzorewa foi persuadido a participar das negociações em Lancaster House no final de 1979.Foreign Relations of the United States, 1977–1980, Vol. XVI, Southern Africa, eds. Myra F. Burton and Adam M. Howard (Washington: Government Printing Office, 2016), Document 216.

O acordo na Conferência de Lancaster House entre o Zimbabué Rodésia e os governos britânico, ZAPU e ZANU, em dezembro de 1979, resultou num cessar-fogo e no fim da Guerra da Rodésia.Foreign Relations of the United States, 1977–1980, Vol. XVI, Southern Africa, eds. Myra F. Burton and Adam M. Howard (Washington: Government Printing Office, 2016), Document 216. O país retornou à legalidade sob o domínio britânico direto, com Lord Soames como governador, pondo fim à rebelião contra a Coroa Britânica causada pela assinatura da Declaração Unilateral de Independência da Rodésia em novembro de 1965.Foreign Relations of the United States, 1977–1980, Vol. XVI, Southern Africa, eds. Myra F. Burton and Adam M. Howard (Washington: Government Printing Office, 2016), Document 216. Nos termos do Acordo de Lancaster House, uma nova eleição geral foi realizada em fevereiro de 1980. Após isso, o país conquistou sua independência como República do Zimbabué em 18 de abril de 1980. Robert Mugabe foi eleito o primeiro-ministro do país.Foreign Relations of the United States, 1977–1980, Vol. XVI, Southern Africa, eds. Myra F. Burton and Adam M. Howard (Washington: Government Printing Office, 2016), Document 216.

Reação

Antes do acordo Em 17 de fevereiro de 1978, antes da conclusão do acordo, Nkomo alertou que o acordo levaria a um aumento dos combates.Foreign Relations of the United States, 1977–1980, Vol. XVI, Southern Africa, eds. Myra F. Burton and Adam M. Howard (Washington: Government Printing Office, 2016), Document 216. Em 28 de fevereiro, o secretário de relações exteriores britânico, David Owen, diria a Kingman Brewster Jr., embaixador dos EUA no Reino Unido, que não acreditava que o acordo fosse "viável".Foreign Relations of the United States, 1977–1980, Vol. XVI, Southern Africa, eds. Myra F. Burton and Adam M. Howard (Washington: Government Printing Office, 2016), Document 216. Sete dias antes, o vice-conselheiro de segurança nacional dos EUA, David L. Aaron, alertou, em uma reunião do Comitê Especial de Coordenação do Conselho de Segurança Nacional, que a União Soviética entraria na África Austral "como resultado do acordo interno na Rodésia".Foreign Relations of the United States, 1977–1980, Vol. XVI, Southern Africa, eds. Myra F. Burton and Adam M. Howard (Washington: Government Printing Office, 2016), Document 216.

Após o acordo