O Prêmio Honorário do Presidente da Ucrânia () foi a primeira condecoração da Ucrânia independente, sendo uma distinção do Presidente da Ucrânia. Foi instituída pelo Decreto n.º 418/92 pelo presidente Leonid Kravtchuk em 1992, com base no parágrafo 9-2 do artigo 114-5 da Constituição da Ucrânia então em vigor, para premiar cidadãos por méritos pessoais na construção de um Estado soberano e democrático, no desenvolvimento da economia, da ciência e da cultura da Ucrânia, bem como por atividade ativa de manutenção da paz, caritativa, misericordiosa e pública.

As premiações com esta comenda ocorreram entre 1992 e 1996, até a criação da sua sucessora — a Ordem "Pelo Mérito". As pessoas condecoradas com o Prêmio Honorário do Presidente da Ucrânia são denominadas cavaleiros da Ordem "Pelo Mérito" e mantêm o direito de usar as insígnias do Prêmio Honorário do Presidente da Ucrânia que lhes foram entregues.

O autor e desenvolvedor do desenho da insígnia é o artista Iukhym Kharabet, enquanto o gravador Leonid Tolstov foi responsável pela execução técnica da gravura nos moldes metálicos, permitindo a produção em série.

História Em 18 de agosto de 1992, pelo Decreto do Presidente da Ucrânia n.º 418/92, instituiu-se o Prêmio Honorário do Presidente da Ucrânia. Pelo mesmo decreto foram aprovados o estatuto e a descrição da condecoração. Em 21 de agosto de 1992, a distinção de n.º 1 foi concedida a Oles Hontchar.

Em 22 de setembro de 1996, pelo Decreto do Presidente da Ucrânia n.º 870/96, foi criada a distinção do Presidente da Ucrânia — Ordem "Pelo Mérito", com 1.ª, 2.ª e 3.ª class. Pelo mesmo decreto, também foram aprovados o estatuto da condecoração e a descrição das insígnias da ordem. Os condecorados com o Prêmio Honorário do Presidente da Ucrânia foram equiparados aos cavaleiros da Ordem "Pelo Mérito", e foi encerrada a concessão do Prêmio Honorário do Presidente da Ucrânia. Em 5 de outubro de 1996, foi emitido o último decreto presidencial de concessão do prêmio, agraciando Anatolii Fedorovytch Pavlenko, reitor da Universidade Estatal de Economia de Kiev, doutor em ciências econômicas e professor, e Mykola Mykolaiovytch Paltyshev, professor da Escola Profissional Superior n.º 1 da cidade de Odessa.

Em 16 de março de 2000, o Conselho Supremo da Ucrânia aprovou a Lei da Ucrânia "Sobre as Condecorações Estatais da Ucrânia", pela qual foi estabelecida como condecoração estatal a Ordem "Pelo Mérito", com 1.ª, 2.ª e 3.ª classe. Ficou determinado que a aplicação dessa lei se estende às relações jurídicas relacionadas à concessão de distinções presidenciais outorgadas antes da entrada em vigor da lei, sendo ainda recomendado ao Presidente da Ucrânia adequar seus decretos a essa legislação.

Em 19 de abril de 2006, pelo Decreto do Presidente da Ucrânia n.º 316/2006, a concessão do Prêmio Honorário do Presidente da Ucrânia foi estendida aos militares do Serviço Estatal Criminal-Executivo da Ucrânia. Porém, nenhuma concessão foi realizada após 1996.

Estatuto O Prêmio Honorário do Presidente da Ucrânia é atribuído a cidadãos ucranianos por méritos pessoais na construção de um Estado soberano, democrático e de direito, na econômica, científica-técnica, humanitária e sociocultural, na educação das crianças, na proteção dos interesses estatais e na consolidação do prestígio internacional da Ucrânia, em atividades de manutenção da paz, caridade, misericordiosas e coletivas em favorecimento da Ucrânia e de seus compatriotas. É concedida a cidadãos estrangeiros por serviços prestados à Ucrânia.

Militares das Forças Armadas da Ucrânia, da Guarda Nacional, das Tropas de Fronteira, do Serviço de Segurança, da Administração da Proteção Estatal, da Defesa Civil da Ucrânia e de outras formações militares, tal como membros das fileiras e do estado-maior dos órgãos de assuntos internos e do Serviço Estatal Criminal-Executivo da Ucrânia, por méritos pessoas na garantia da capacidade de defesa do país, no fortalecimento de sua soberania e segurança, na preservação dos direitos humanos e liberdades constitucionais dos cidadãos, pela coragem e bravura demonstradas no salvamentos de pessoas e bens materiais e na eliminação das consequências de desastres naturais.

As indicações para outorga da condecoração é feita de forma pública, por iniciativa de órgãos e instituições estatais, empresas e associações, cooperativas e outras sociedades econômicas, organizações sociais, coletivos de trabalho, unidades militares, grupos de cidadãos, bem como por indivíduos. As propostas de concessão do Prêmio Honorário são apresentadas em relação a pessoas cujos méritos correspondam aos requisitos presente no estatuto. Para esse fim, é direcionada ao Presidente da Ucrânia uma proposta formal, detalhando os méritos do indicado. A decisão de outorga da condecoração é feita exclusivamente pelo Presidente da Ucrânia.

Qualquer cidadão ucraniano pode receber o prêmio. Não existem limitações quanto ao número de agraciados. A concessão do Prêmio Honorário ocorre, como regra, anualmente na véspera de 24 de agosto, Dia da Independência da Ucrânia. Porém, por decisão do Presidente da Ucrânia, a condecoração pode ser feita em outra data. O Prêmio Honorário pode ser concedido postumamente. Não é realizada mais de a concessão repetida a um indivíduo.

O Prêmio Honorário do Presidente da Ucrânia, é entregue pessoalmente pelo Presidente da Ucrânia ou, por sua autorização, por autoridades dos órgãos do poder executivo do país, junto com sua miniatura e o diploma que comprova a outorga. Nos casos de concessão póstuma, a insígnia é entregue à família para ser guardada como recordação. A Prêmio Honorário do Presidente da Ucrânia é usado no lado direito do peito.

Descrição O anverso do Prêmio Honorário do Presidente da Ucrânia possui o formato de uma estrela de quatro pontas, com cantos arredondados e uma borda dourada contornando as extremidades. Os raios da estrela são revestidos com esmalte de cor carmesim. A estrela está disposta sobre uma base que representa um elemento decorativo em alto-relevo, na forma de um ornamento nacional ucraniano estilizado. No centro da estrela, forma-se uma coroa de ramos de louro e carvalho em relevo, cujo interior possui um fundo azul. Sobre esse fundo, encontra-se um tridente dourado em relevo — o Brasão de Armas da Ucrânia. As dimensões da insígnia são de 37,2 × 37,2 mm. A insígnia é conectada, por meio de um anel com ilhó, a uma placa decorativa revestida com fita moiré de cor carmesim, com uma estreita faixa vertical nas cores da Bandeira da Ucrânia no lado direito. O comprimento da fita é de 45 mm e a largura, de 28 mm. A barra é fixada à roupa por meio de um alfinete. A estrela é feita de tombaque dourado, a base e o bloco são feitos de níquel prateado, e a coroa com o tridente é feita de prata dourada.

No reverso, em quatro linhas, está inscrita em relevo a inscrição "PRÊMIO HONORÁRIO DO PRESIDENTE DA UCRÂNIA" («ПОЧЕСНА ВІДЗНАКА ПРЕЗИДЕНТА УКРАЇНИ»; POTCHESNA VIDZNAKA PREZYDENTA UKRAIINY), bem como o número de série. A miniatura da comenda (a chamada modelo de lapela) é produzida com diâmetro de 22 mm. A altura da barra é de 30 mm e a largura, de 18 mm.

Premiados

Ano 1992 1993 1994 1995 1996 Premiados 14 32 131 186 267

Categoria:Prêmios estabelecidos em 1992