O Registo de Parques e Jardins Históricos de Interesse Histórico Especial em Inglaterra (em inglês: Register of Historic Parks and Gardens of Special Historic Interest in England) proporciona um sistema de inventariação e classificação dos parques e jardins históricos, semelhante ao utilizado para os edifícios classificados. O registo foi instituído pela Historic England ao abrigo das disposições do National Heritage Act de 1983. Encontram-se inscritos mais de 1,600 sítios, que abrangem desde os terrenos de grandes casas senhoriais até pequenos jardins domésticos, bem como outras paisagens concebidas, tais como praças urbanas, parques públicos e cemitérios. O registo é publicado na National Heritage List for England, conjuntamente com outras designações de património nacional.
Finalidade O registo tem por objetivo «celebrar as paisagens concebidas de reconhecido mérito e incentivar a sua adequada proteção», assegurando, assim, a salvaguarda das características e qualidades das paisagens de maior relevância para o futuro. Pretende-se que a inscrição de sítios de interesse especial contribua para uma maior consciencialização do seu valor e incentive os respetivos proprietários, bem como todos aqueles que desempenham um papel na sua proteção, a tratar esses locais com o devido cuidado, quer no que respeita à realização de uma manutenção apropriada, quer à introdução de alterações no sítio.
Quando um parque ou jardim é inscrito através do processo de designação previsto no National Heritage Act de 1983, beneficia de proteção legal. A inscrição constitui um fator material a considerar no processo de planeamento, pelo que, na sequência de um pedido de autorização para um empreendimento que afete um parque ou jardim registado, as autoridades locais de planeamento devem ter em conta o interesse histórico do sítio ao decidirem se concedem ou não autorização para quaisquer alterações. Embora a inclusão, por si só, não implique a introdução de controlos estatutários adicionais, as autoridades locais inglesas são obrigadas pelo Governo a considerar a proteção do ambiente histórico nas suas políticas e na afetação de recursos. Caso sejam introduzidas alterações materiais num parque ou jardim registado sem a prévia concessão de autorização de planeamento, as autoridades locais podem exigir a reposição da situação anterior e, em casos extremos, pode ser instaurado um processo judicial.
O registo é igualmente utilizado para influenciar decisões de gestão, aumentar a consciencialização pública acerca de parques importantes e dos seus elementos constituintes e incentivar os respetivos proprietários a preservá-los e mantê-los. A jardinagem e o desenho paisagístico constituem, há muito, áreas de particular importância na cultura britânica e, embora exista um vasto conjunto de parques e jardins históricos, estes representam um recurso frágil e finito: podem ser facilmente danificados de forma irreversível ou perdidos para sempre.
Desde 1995, The Gardens Trust atua como entidade consultiva estatutária relativamente a propostas de planeamento que afetem paisagens históricas concebidas identificadas pela Historic England como sendo de relevância nacional e incluídas no Registo de Parques e Jardins de Interesse Histórico Especial em Inglaterra. Tal significa que, sempre que uma autoridade de planeamento recebe um pedido de autorização que afete um sítio inscrito no Registo, ou o respetivo enquadramento, deve consultar a The Gardens Trust. Esta obrigação aplica-se a sítios registados de todas as categorias. Além disso, a Historic England deve ser igualmente consultada sempre que uma proposta de planeamento afete um sítio incluído no Registo com classificação de Grau I ou Grau II*.
Registo Um registo em linha, pesquisável, de todos os parques e jardins inscritos que beneficiam de proteção legal através do sistema de designação foi integrado na National Heritage List for England, atualmente disponível no sítio eletrónico da Historic England. Este apresenta a entrada correspondente da lista, na qual se descreve o parque ou jardim, bem como a respetiva localização cartográfica. Nem todos os parques e jardins designados se encontram abertos ao público.
As informações relativas a parques e jardins históricos podem igualmente ser pesquisados através do Parks & Gardens UK (uma parceria entre a Association of Gardens Trusts e a Universidade de Iorque). Este recurso não reivindica qualquer autoridade estatutária e abrange um leque mais alargado de locais em todo o Reino Unido.
Elegibilidade A elegibilidade para o registo assenta em investigação documental e em levantamentos de campo, procurando classificar e datar cada parque ou jardim de acordo com critérios previamente definidos, a saber:
Parques e jardins cuja fase principal de desenvolvimento seja anterior a 1750, mesmo quando apenas uma pequena parte subsista de forma visível; Locais cuja fase principal de desenvolvimento se situe entre 1750 e 1820, desde que subsista uma parte suficiente da paisagem do parque ou jardim que reflita o desenho original; Locais cuja fase principal de desenvolvimento decorra entre 1820 e 1880, considerada de importância relevante e que se conserve relativamente intacta; Locais cuja fase principal de desenvolvimento decorra entre 1880 e 1939, de elevada importância e que se conserve intacta; Locais cuja fase principal de desenvolvimento tenha sido concebida após a Segunda Guerra Mundial, mas que tenham mais de 30 anos, desde que o parque ou jardim seja de importância excecional; Locais que tenham exercido influência no desenvolvimento do gosto, seja pela sua reputação, seja por referências literárias; Locais que constituam exemplos precoces ou representativos de um determinado estilo de composição ou tipologia, ou que sejam obra de um arquiteto paisagista de relevância nacional; Locais associados a personalidades de relevo ou a acontecimentos históricos significativos; Locais com forte valor de conjunto, à semelhança do que sucede com alguns edifícios classificados.
Tal como acontece com os edifícios classificados, os parques e jardins são graduados segundo uma escala, sendo o Grau I atribuído a sítios de importância internacional, que constituem, por conseguinte, os mais relevantes e representam cerca de 10% do total. Os jardins de importância histórica são classificados como Grau II* (aproximadamente 30% do total), enquanto os restantes, de importância regional ou nacional, são inscritos com a classificação de Grau II.
Outros países do Reino Unido Registos distintos de parques, jardins e paisagens projetadas são mantidos nos demais países do Reino Unido:
O Inventário de Jardins e Paisagens Projetadas da Escócia é mantido pela Historic Environment Scotland; O Registo Cadw/ICOMOS de Parques e Jardins de Interesse Histórico Especial do País de Gales é mantido pela Cadw; O Registo de Parques, Jardins e Herdades de Interesse Histórico Especial da Irlanda do Norte é mantido pela Northern Ireland Environment Agency.
Referências
Categoria:Parques da Inglaterra Categoria:Jardins da Inglaterra Categoria:Construções do Reino Unido Categoria:Arquitetura do Reino Unido Categoria:Arquitetura da Inglaterra